horas intinere
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001844-90.2017.5.06.0391), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso a que se...
... o reclamante insurge-se contra a sentença que indeferiu o pleito de horas in intinere , argumentando que a empresa não registrava as horas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-06.2014.5.06.0371), 14-09-2016
ADEQUAÇÃO DO JULGADO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 0000220-83.2015.5.06.0000. HORAS IN ITINERE. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Afigurando-se razoável o quantitativo total de horas in itinere prefixado no acordo coletivo anexado, há de ser afastada a incidência da Súmula n.º 15 deste Regional - por não se verificar supressão das horas de percurso -, e proclamada a validade...
... HORAS IN ITINERE ... FIXA Ç Ã O EM NORMA COLETIVA. VALIDADE ... Afigurando-se ... trabalho de 2011/2012 e reduzir a condena ç ã o das horas in intinere a 40 minutos por dia, em rela ç ã o ao per í odo anterior a esta norma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001896-51.2012.5.07.0030), 2015-06-10
... , trinta e três substituídos possuem direito ao pagamento de cinco horas in intinere, por dia, uma vez que não há transporte público para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001013-43.2012.5.06.0221), 05-02-2018
... aponta in é pcia da peti ç ã o inicial no tocante ao pleito de horas “ In itinere ” ... No m é rito, pugna pela reforma da senten ç a no ... ã o se conforma com a condena ç ã o em 30 minutos de horas in intinere, al é m de 1h prevista em acordo coletivo. Pugna seja afastada a indeniza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000517-16.2018.5.06.0411), 27-03-2019
... MÉRITO Recurso da parte DAS HORAS" IN ITINERE. Nas suas razões recursais pretende a ré a reforma da senten\xC3"ça de primeiro grau, no que toca ao deferimento das horas in intinere, ao argumento de que restou demonstrada de forma incontroversa nos autos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000963-36.2016.5.07.0031), 2017-06-22
... ão vergastada foi omissa quando da condenação ao pagamento de horas in intinere, pois não ficou consignado que deveriam ser observados, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002195-94.2015.5.06.0371), 10-08-2016
EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, e, nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, constitui direito dos...
... Em relação à condenação ao pagamento de horas in itinere , sustenta a validade e legitimidade do acordo coletivo ... , postulando a exclusão da obrigação do pagamento das horas in intinere ... Assiste-lhe parcial razão ... Aduziu-se, na inicial, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002200-19.2015.5.06.0371), 25-01-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento desse título, contudo calculado sobre o salário mínino, pois, ressalvada a hipótese de haver norma convencional fixando base de cálculo diversa para o cômputo do adicional de insalubridade, deverá esta...
... Ataca o deferimento das horas in itinere ... Sustenta a validade e legitimidade do acordo coletivo ... , postulando a exclusão da obrigação de pagar horas in intinere ... Assiste-lhe parcial razão ... Aduziu-se, na inicial ( id ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000485-44.2015.5.07.0037), 2015-10-09
... O obreiro pleiteia o pagamento de horas extras habituais, horas in intinere e à disposição, das relativas à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000359-91.2015.5.07.0037), 2015-08-10
... ção, dissídios, acordos e convenções coletivas de trabalho e horas extras trabalhadas nos dias santos e feriados, uma vez que o reclamante ... descanso somente era concedido parcialmente, além das horas in intinere , além dos seus respectivos reflexos ... Assevera o reclamante que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-81.2016.5.07.0027), 2016-12-05
... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTARECURSO DO RECLAMANTE. HORAS "IN INTINERE". INDEVIDAS. Tendo em vista a prova testemunha produzida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-10.2017.5.06.0411), 23-08-2017
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, ex officio, não conhecer parcialmente do recurso da reclamada, quanto a alegação da opção do reclamante por não receber vale-transporte, por inovação recursal. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário patronal. Ante o não provimento dos recursos, não há alteração no...
... isso, demonstrar a existência de contradição ao ser condenada em horas in intinere, quando o reclamante, em verdade, declarou que não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000773-38.2014.5.07.0033), 2016-03-01
... execução aduzindo que houve equívoco no momento de apuração das horas intinere e que nas verbas rescisórias, deixou-se de considerar a correta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-94.2016.5.06.0341), 27-11-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. PRECARIDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EXISTENTES NAS FRENTES DE SERVIÇO. Coaduna-se o entendimento perfilhado na sentença no sentido de que as situações relatadas na inicial no tocante à qualidade da alimentação fornecida e precariedade das instalações sanitárias não foram capazes de afrontar a dignidade do trabalhador, ou
... Pugna também pelo pagamento das horas de percurso e interjornada. Defende a reforma da sentença " uma vez que o ... intinere e intrajornada que lhe são devidas" , bem como que "nos termos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010081-23.2013.5.07.0037), 2014-09-23
... DAS HORAS EXTRAS ... A abertura desse tópico é tão somente para deixar claro ... DAS HORAS IN INTINERE ... Assevera o reclamante que cumpria jornada diária que se iniciava ...
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Decisão monocrática Nº 65749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... por meio da qual pleiteou, “dentre outros pedidos, o pagamento das horas in itinere, pois segundo ele era despendida 1 hora e 40 minutos de ... HORAS IN INTINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. VALIDADE - objetivando a reforma da decisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000614-49.2015.5.07.0037), 2015-10-16
... DAS HORAS IN INTINERE ... Na exordial, assevera a parte reclamante que cumpria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001751-20.2016.5.06.0341), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e...
... Quanto ao pleito de horas in itinere e intervalo interjornadas, diz que " a testemunha ouvida na ... Defende que "Com o deferimento das horas intinere e interjornada, que certamente esta Turma dará provimento, e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000722-62.2016.5.07.0031), 2016-12-08
... os requisitos legais, de se manter a condenação ao pagamento de horas "in itinere".RELATÓRIOFRANCISCO EDINARDO SILVA COELHO ajuizou ... 8 e 9), in fine: ... " CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus empregados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001564-42.2016.5.07.0031), 2017-12-04
... em 12 de setembro de 2015, sem perceber, todavia, o pagamento das horas in itinere devidas. Nesse compasso, requereu a condenação da acionada ao ... 7), in fine: ... "CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus empregados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000732-38.2018.5.07.0031), 2019-03-01
... DAS HORAS IN ITINERE ... Pugna a recorrente pela reforma da sentença de ID ... 8/9) - o seguinte: ... " CLÁUSULA TRIGÉSIMA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000386-58.2016.5.07.0031), 2016-11-21
... a aplicação da Cláusula Convencional limitativa do pagamento de horas in itinere que excederem a 90 minutos diários, julgou parcialmente ... "CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus empregados, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000722-62.2016.5.07.0031), 2017-04-05
... 1) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE ... SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE ... 8 e 9), in fine: ... " CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus empregados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001291-74.2015.5.06.0371), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA SEMANAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A prestação habitual de horas extraordinárias, com a demonstração do extrapolamento da jornada de 44 horas semanais, em turno ininterrupto de revezamento, descaracteriza o acordo coletivo que permitiu o elastecimento do trabalho nesse regime.Recurso...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA SEMANAL. DESCARACTERIZA\xC3" ... , não se conforma com a condenação ao pagamento de horas in intinere. Pede deferimento ... Já nas razões do apelo adesivo de fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001144-71.2015.5.07.0031), 2016-10-18
... a aplicação da Cláusula Convencional limitativa do pagamento de horas in itinere às que excederem a 90 (noventa) minutos diários, referente ... "CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - HORAS INTINERE ... O transporte regularmente fornecido pela empresa aos seus ...