ilegitimidade ativa ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166041/2007-0204-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34340/2006-0041-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60040/2008-0204-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27340-18.2008.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0165466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE LEI - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - PRECEDENTES. PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48500-97.2009.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-93.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - NÃO OCORRÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Conforme se extrai do acórdão recorrido, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Bom Jesus não figura como parte na presente demanda, apenas atua na prestação da assistência judiciária. Logo, não há como reconhecer ilegitimidade ativa ad causam do sindicato que não
... - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... - NÃO OCORRÊNCIA - ... há como reconhecer ilegitimidade ativa ad causam do sindicato que não age como substituto ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 31020 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132340-45.2006.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - ACORDO COLETIVO - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Nega-se provimento a...
... ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-22.2008.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABONO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE IMPLEMENTADAS PELO TRABALHADOR ANTES DA VIGÊNCIA DO ART. 202, § 2.º, DA CF. A...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-64.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0112554-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE CONSUMIDORES. EXCLUSÃO DA ANATEL DA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Hipótese em que o Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública com o fito de assegurar indenização aos assinantes do serviço de telefonia do Estado do Acre em razão de irregular cobrança do custo de...
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM ... 1. Hipótese em que o Minist\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0182534-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DECADÊNCIA DO MANDAMUS E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÚMULA 280/STJ. CERCEAMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-76900-92.2009.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. Decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, por meio da qual indeferiu a petição inicial, por ilegitimidade ativa ad causam e ad processum, e, em consequência, decretou a extinção do processo sem...
... indeferiu a petição inicial, por ilegitimidade ativa ad causam e ad processum, e, em ... -
Acórdão nº 2003/0227151-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 6º DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... , não há falar em ilegitimidade ativa ad causam se o recorrente pleiteia em favor de sua madrasta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 376300-79.2009.5.04.0000) 28-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, III, IV, V E IX, DO CPC/1973. DECISÃO RESCINDENDA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. COISA JULGADA MERAMENTE FORMAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória calcada nas hipóteses dos incisos III, IV, V e IX do art. 485 do CPC/73, mediante a qual se...
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... AD CAUSAM ... COISA JULGADA MERAMENTE ... -
Acórdão nº 2008/0227838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1. No ano de 1996, o Banco Central ... que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, devem os autos retornar para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15000-84.2008.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal a quo não examinou a questão da incompetência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia, tampouco foi instado a se manifestar em embargos de declaração. Assim, inviável o exame do recurso de revista, ante a ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula nº 297...
... 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM DO SÓCIO. Extrai-se do acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0097860-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTOS DISTINTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-29.2004.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... da referida ação, declarou a ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do ...
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Acórdão nº 2006/0253104-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que o impetrante não teria legitimidade ativa ... III - Em tese a extinção do feito não ... autos, em sendo o julgamento pela ilegitimidade ativa ad causam, não há como se repetir o ...
- Acórdão Nº 0004172-16.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Acórdão Nº 6956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM. ART. 103, IX, DA ... CONSTITUIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100736-60.2016.5.01.0471)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA ... AD CAUSAM ... - Acórdão nº REsp 1280430 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA