ilegitimidade ativa ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6940-14.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189400-37.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O Regional, instância soberana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82240-50.2007.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PAGAMENTO INTEGRAL DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1327-67.2014.5.02.0079) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes no tocante à preliminar de...
... abordado as questões correlatas à ilegitimidade ativa do espólio, ao quantum alusivo à ... 2. ILEGITIMIDADE ATIVA ... AD CAUSAM DO ESPÓLIO. Diante do falecimento de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221-78.2012.5.04.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12440-24.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - REAJUSTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DESPROVIMENTO. Não merece...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-94.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-94.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-88.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre ilegitimidade ativa -ad causam-, prescrição e complementação de pensão decorrente da integração do auxílio-alimentação, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial...
... de revista patronal, versando sobre ilegitimidade ativa "ad causam", prescrição e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1723-96.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-77.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do locador -, resta configurada a ilegitimidade ativa ad causam do autor ... 4. Embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-89.2011.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL. SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-27.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... A simples afirmação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14198-54.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Omissão, obscuridade e contradição não evidenciadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Omissão, obscuridade e ... -
Acórdão nº 2007/0278776-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ério Público - em razão de sua ilegitimidade ativa ad causam -, com o fim de desconstituir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-72.2004.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
EMBARGOS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento dos Embargos, pois são inespecíficos (óbice da Súmula nº 296, I, do TST). Embargos não conhecidos.
... GMMCP/fpl/rom ... EMBARGOS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SINDICATO Os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-41.2009.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-26.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92440-93.2007.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-62.2007.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113700-57.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137841-28.2007.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRESCRIÇÃO TOTAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da...
... - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão nº REsp 1088282 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. 1. Hipótese em que o Tribunal extinguiu, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, Ação Civil Pública em que o Ministério Público buscava o fornecimento de tratamento médico para pessoa determinada. 2. O art. 127 da Constituição da...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA" DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL \xC3" ... , sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, Ação Civil Pública em que o ...