imposto renda sobre juros mora tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-98.2005.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
... - EXECUÇÃO ... - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. O Órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1257-98.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O acórdão recorrido, que condenou a integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela FAEPA, está em consonância com atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que o procedimento utilizado pela autarquia reclamada constitui
... BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ... - JUROS DE MORA. A decisão do ... do Decreto 3000/99 (Regulamento do Imposto sobre a Renda) estabelece que: "serão também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210600-33.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... éria, viola a regra da legalidade incidente sobre a remuneração dos servidores públicos ... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado ... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. OJ 400 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado ... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. OJ 400 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado ... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. OJ 400 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-94.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor ou empregado ... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. OJ 400 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-41.2002.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VIOLAÇÃO À COISA ... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2134-88.2010.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - JUROS DE MORA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIA Nº 400 DA SBDI-1 DO TST. A decisão do Colegiado regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do...
... RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - JUROS DE MORA ... - ORIENTAÇÃO ... Imposto de renda sobre juros de mora ... As deduções fiscais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355400-36.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM ... BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DA ... critério de apuração do imposto de renda sobre as decisões judiciais foi modificado pela Medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2187-90.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional registrou expressamente que, embora a reclamante percebesse gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo, a prova oral não foi conclusiva quanto ao exercício de atividades que revelem fidúcia especial enquanto ocupou a função de assistente...
... Regional, entretanto, não se manifestou sobre a controvérsia à luz do argumento deduzido no ... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-90.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ão e devolução dos descontos realizados sobre a complementação de aposentadoria". Com efeito, ... 5. IMPOSTO" DE RENDA - JUROS DE MORA. Constata-se que a decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ... Não conheço. 3. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-79.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 400 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ... que a parcela sexta parte deve incidir sobre os vencimentos integrais, não adentrando na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-79.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 400 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ... que a parcela sexta parte deve incidir sobre os vencimentos integrais, não adentrando na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-79.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 400 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ... que a parcela sexta parte deve incidir sobre os vencimentos integrais, não adentrando na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156700-13.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. VANTAGENS CONVENCIONAIS. PARCELA PLR/PPR. O Tribunal a quo assegurou que a reintegração do exequente ao emprego, nas mesmas condições em que se encontraria na continuidade da relação empregatícia, foi observada em sua integralidade. Asseverou, ainda, que o título exequendo é expresso em acolher, além dos salários,
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... 3. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Nos termos da OJ 400 da SDI-1 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-60.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ... DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177400-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ... DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267700-32.1998.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1040-94.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ... DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-74.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção de divergência jurisprudencial sobre a mesma norma interna, que não ocorreu. Recurso ... 4. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143400-46.2001.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. De acordo com o atual e recente entendimento dessa Corte, os juros de mora, por ostentarem natureza eminentemente indenizatória, não integram a base de cálculo do imposto de renda. Precedentes. Conhecido e, no particular, provido.
... ENCARGOS TRIBUTRIOS. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. NO INCIDNCIA ... De ... , onde especifica-se que os mesmos incidiro "sobre o valor total da condenao, referente s parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-29.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-66.1991.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º da CLT....
... JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ...