Imprensar
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Acórdão nº 892-4/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Junio de 2010
Processual Penal. Habeas Corpus Liberatório. Art. 157, § 3º, Segunda Parte, do Código Penal. Paciente Condenado a 20 (Vinte) Anos de Reclusão, em Regime Inicial Fechado, Além do Pagamento de 20 (Vinte) Dias-Multa, na Razão de um Trigésimo do Salário Mínimo Vigente, à época dos Fatos, e Pagamento, a Título de Indenização Pecuniária, de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Paciente Acusado de, no Dia 27.1
... O RÉU, QUE FOI LEVADO AO CHÃO E, ATO ... CONTÍNUO, REALIZOU MANOBRAS NA GARAGEM, ... PASSANDO A IMPRENSAR A VÍTIMA CONTRA UMA ... PILASTRA. FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO: 1 ... EXCESSO PRAZAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... DA PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. INCREMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME MAIS GRAVOSO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao avaliar as consequências do delito em desfavor do réu, as instâncias ordinárias, com base nos prontuários de mov. 77.34 a 77.36, assentaram que, em razão...
- Acelerado
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Acórdão Nº 0020647-73.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. O limite de 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social estabelecido no § 3º do artigo 790 da CLT é referencial para a concessão da gratuidade de ofício, mas não excludente da hipótese de hipossuficiência em casos de salários superiores, sendo devida a justiça gratuita desde que comprovada a...
... e orientações, descumpriu o procedimento operacional de segurança quando, no setor de seleção do leite, ao "bater" uma marreta, para imprensar papeis, deixou a mão em local inapropriado, ocasionando o referido acidente. Sendo assim, concorda que a ré não tem culpa quanto ao acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010154-70.2013.5.06.0021), 27-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário empresarial e dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, a fim de determinar que a reclamada proceda à retificação da sua CTPS a fim de que conste como data da extinção do seu contrato de trabalho como sendo 01º de junho de 2012. De ofício,...
... vez ao mês; que o trabalho em feriados era objeto de compensação; que o trabalho em feriado se dava apenas quando havia o interesse em imprensar, ou seja, quando o feriado caía numa sexta, por exemplo; que no sábado havia um acerto do funcionário com o mestre de obras, sendo que no momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-28.2017.5.06.0009), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. À luz das regras do ônus da prova, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar o desvio de função do qual resulta o pedido o pagamento de diferenças salariais, por consubstanciar fato constitutivo do seu direito - encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... para o sábado, ou situação de asfalto, já que naquela obra havia parte de pavimentação asfáltica; que também em situações de imprensar feriados, também acontecia de por exemplo trabalharem um sábado antes do feriado e com isso ser possível imprensar a sexta em caso de feriado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-45.2015.5.06.0161), 16-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DESVIO FUNCIONAL. INOCORRÊNCIA. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a exercer outra, em regra com atribuições de maior complexidade e melhor remuneradas. No caso em relevo, não restou demonstrado, pela prova constante dos autos que a reclamante executava tarefas...
... feriados, o que acontecia era de o empregador, para imprensar o feriado da sexta-feira, trabalhar no domingo." ... Diante de tal constatação, impõe-se o acolhimento da jornada indicada na peça preambular, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001259-52.2015.5.06.0021), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO COLACIONADOS. SÚMULA N.º 338, I, DO C.TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo sido colacionados os cartões de ponto, cabível a inversão do onus probandi, que passa a ser encargo da empresa. Não tendo sido produzida, por parte da ré, prova contundente a respeito, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo,...
... questões a exemplo de levantamento de paredes, colocação de cerâmica; que nunca aconteceu com o depoente de compensar o trabalho ou imprensar em razão de feriado durante o período em discussão; que não sabe se já chegou a ocorrer tal situação com o reclamante" ... Por oportuno, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000680-18.2017.5.06.0221), 03-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ; que já ouviu falar que alguém atuava mesmo sem ter motocicleta ou carro; que o depoente tinha autonomia para tirar um dia de folga ou imprensar um feriado; que o depoente já chegou a ficar doente, mas nunca lhe pediram atestado médico; que passou 04 a 05 dias úteis por conta da doença; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000682-85.2017.5.06.0221), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao
... ; que já ouviu falar que alguém atuava mesmo sem ter motocicleta ou carro; que o depoente tinha autonomia para tirar um dia de folga ou imprensar um feriado; que o depoente já chegou a ficar doente, mas nunca lhe pediram atestado médico; que passou 04 a 05 dias úteis por conta da doença; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000680-18.2017.5.06.0221), 13-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.
... ; que já ouviu falar que alguém atuava mesmo sem ter motocicleta ou carro; que o depoente tinha autonomia para tirar um dia de folga ou imprensar um feriado; que o depoente já chegou a ficar doente, mas nunca lhe pediram atestado médico; que passou 04 a 05 dias úteis por conta da doença; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001283-81.2018.5.07.0010), 2020-11-25
... nº 418d13c) , em que o noticiante informou que trabalhava na ocasião e que seu veículo apresentou defeito na embreagem e que findou por imprensar o pai do autor, ao dar ré, pois achava que estava ao lado do veículo e não atrás ... No documento id nº 418d13c, depoimento perante a ...
- Sobrou pro temer
- Um embate de dobradinhas e ataques duros
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Mãe se defende de críticas na web por morte de Raquel, menina de 11 anos imprensada por carro alegórico
... Antes de imprensar Raquel a um poste, o carro alegórico já havia apresentado problemas ainda no desfile: houve dificuldade de movê-lo na concentração e durante a ...
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Princípio da Proporcionalidade
... No geral, não é razoável uma dispensa por justa causa pelo simples fato de o empregado imprensar um feriado sem justificar. É desproporcional a punição, excessiva. Também não será necessário abrir todo um processo disciplinar para tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 64300-42.2009.5.17.0006) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "ilegitimidade passiva" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832
... Essa peça teria exatamente a função de evitar que as placas pudessem imprensar os dedos do trabalhador. Disseram ainda que forneceram todos os equipamentos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-22.2016.5.07.0018), 2016-04-05
... DAS FÉRIAS ... A testemunha da empresa reconheceu "que havia a prática da empresa de imprensar os feriados e debitar nas férias dos consultores", o que se mostra contrário à lei ... Diante de tal contexto, levando-se em conta às duas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000134-75.2018.5.07.0034), 2018-04-24
... para compensar faltas na semana; que eu não trabalhava em feriados; que os sábados a gente trabalhava para compensar folgas na semana e imprensar o feriado ... Temos, diante disso, o labor do autor das 7h às 17, com uma hora de intervalo, sendo que nas sextas feiras, encerram-se às 16h, e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-45.2015.5.06.0182), 09-04-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. O dano moral diz respeito à esfera íntima, subjetiva, do trabalhador. Relaciona-se a todo o seu sofrimento físico e emocional com o acidente e suas consequências diretas. Já o dano estético se refere especificamente às marcas e deformidades resultantes do sinistro, as quais acompanharão o trabalhador até o fim de seus dias, fazendo-o...
... reboque, Antônio Mendes, este sem preparo, para este procedimento, perdeu o controle do mesmo, em virtude de defeito da máquina, levando imprensar o autor e a dilacerar a tíbia da perna direita, provocando fratura exposta, CID 10. M84.1." ... Afirma ter sido "Socorrido pelo SAMU e levado ...