incidentes da instância
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-07.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Nos incidentes da execução o art. 889 da CLT remete à Lei dos Executivos Fiscais como ... desde que o exequente demonstre situação de necessidade-, e a instância ordinária, perante a qual se processa a execução, pontuou a subsunção ...
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Acórdãos nº 0148750-90.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... DA EXECUÇÃO PARA DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU OS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, CABENDO À SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-882/2003-013-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não há falar em supressão de instância se o Tribunal Regional, ao ... do direito à reposição dos expurgos inflacionários incidentes sobre a conta vinculada do empregado. A exigência de adesão por parte do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Processo Nas Ações Discriminatorias de Terras Publicas.
... constará de três fases: a preliminar, de chamamento à, instância e exibição dos títulos de propriedade; a contenciosa, que finaliza pelo ... até final demarcação das terras julgadas e para as questões incidentes ... Art. 5º Nos 30 (trinta) dias seguintes à citação inicial, ...
- Acórdão nº 81198 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-90.2005.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... na forma da alínea “a” e as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, ... Juntas de Recursos, com a competência para julgar, em primeira instância, os recursos interpostos contra as decisões prolatadas pelos órgãos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125040-54.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL DE CUNHO DECLARATÓRIO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE SALÁRIOS PAGOS AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria trazida a esta instância recursal já se encontra pacificada por meio da Súmula nº 368, I, do TST, de seguinte teor: -A Justiça do Trabalho é competente para
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Processo nº 0072070-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
... magistrado de primeira instância, no entanto, não se ... totalidade dos descontos incidentes" em conta ... corrente não poderá ser superior a \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. MULTA APLICADA NOS TERMOS DO ART. 17, VI, C/C O ART. 18 DO CPC. I - Embora entenda que se trata de matéria trabalhista, até então apreciada pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, o embargante fundamenta a admissibilidade de seu -Recurso Especial-
... de Justiça o exame das causas decididas em última e única instância pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e Tribunal do ... III - Toda a máquina do Judiciário teve de se debruçar aos incidentes manifestamente infundados trazidos a exame. Talvez, pretenda o recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. MULTA APLICADA NOS TERMOS DO ART. 17, VI, C/C O ART. 18 DO CPC. I - Embora entenda que se trata de matéria trabalhista, até então apreciada pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, o embargante fundamenta a admissibilidade de seu -Recurso Especial-
... de Justiça o exame das causas decididas em última e única instância pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e Tribunal do ... III - Toda a máquina do Judiciário teve de se debruçar aos incidentes manifestamente infundados trazidos a exame. Talvez, pretenda o recorrente ... - Acórdãos nº 0002981-82.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4867/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
... Parte não articulou o tema nas razões recursais, não pode a instância ordinária, efetivamente, pronunciar-se acerca de questões que sequer ... item II, da Súmula nº 368 desta Corte, os descontos fiscais incidentes sobre o crédito obreiro devem ser feitos nos termos da Lei nº 8.541/92, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234745-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2001
EXECUÇÃO PENAL - REGIME ABERTO - PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR CONCEDIDA PELO JUIZ DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - INADMISSIBILIDADE - NULIDADE DECLARADA - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DESTE ""DIREITO"" EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - Cabendo ao juiz da execução penal o exame e julgamento dos incidentes da execução, não pode...
... DECLARATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - Cabendo ao juiz da execução penal o exame e julgamento dos incidentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-89.2005.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não colhe a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas na presente preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1 do TST). NÃO CONHECIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Inadmissível recurso de revista, quando o Tribunal Regional decide em consonância com a...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito qualificado de ... a um acordo, a aprovação da emenda exigirá, em última instância ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DACONDENAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEMONSTRADA,CONTUDO, SUA OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSPARCIALMENTE PROVIDO.1. Não se olvida que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nojulgamento...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-18737-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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DECRETO Nº 6312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Analise, Gestão e Infra-estrutura de Informações Geograficas e Estatisticas - Gdibge, Instituida Pelo Artigo 80 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
... I - até trinta e cinco por cento, incidentes sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da ... 10, que o julgará em última instância ... Art. 12. As avaliações de desempenho individual e institucional ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDEOFERTADO A SERVIDORES PÚBLICOS. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.I - Na origem trata-se de ação movida por particular contra o Estadoda Bahia, em que se pleiteia a realização de procedimentocirúrgico e o pagamento de danos morais em virtude da negativa deatendimento por plano de saúde de autogestão,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
... o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta vinculada dos empregados, em que a exigência de adesão dos ... álise da matéria de fundo, sem que se cogite em supressão de instância, em razão de se tratar de questão eminentemente de direito. A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-106800/2003-0029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta vinculada dos empregados, em que a exigência de adesão dos ... álise da matéria de fundo, sem que se cogite em supressão de instância, em razão de se tratar de questão eminentemente de direito. A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta vinculada dos empregados, em que a exigência de adesão dos ... álise da matéria de fundo, sem que se cogite em supressão de instância, em razão de se tratar de questão eminentemente de direito. A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068/2003-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta vinculada dos empregados, em que a exigência de adesão dos ... álise da matéria de fundo, sem que se cogite em supressão de instância, em razão de se tratar de questão eminentemente de direito. A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta vinculada dos empregados, em que a exigência de adesão dos ... álise da matéria de fundo, sem que se cogite em supressão de instância, em razão de se tratar de questão eminentemente de direito. A Lei ...