incompetência absoluta em razão da matéria
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria, e insurge-se contra os fundamentos do acórdão ...
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Acórdão Nº 4000009-37.2016.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
... PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM RAZÃO DA MATÉRIA, DAS VARAS DA ...
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Acórdão Nº 0626289-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... POSTAL SAÚDE ... CORREIOS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... MATÉRIA. AUTOGESTÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO da mat\xC3" ... da Justiça do Trabalho em razão da matéria e em razão da pessoa e de legitimidade e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-717/2004-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DAS CONTRIUBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo...
... INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DAS CONTRIUBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo...
... INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DAS CONTRIUBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo...
... INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... -
Acórdão Nº 0020049-50.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... Matéria, o MM. Juiz de 1.ª Instância, de plano, e sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11249/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS SUPERIORES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, declarada, de ofício, por Turma do TST, com expressa determinação de remessa dos autos a uma das Varas de Seção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar e julgar o feito. 2.
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1. Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da ... -
Processo nº 0014730-72.2015.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Sentença Determinando O Cancelamento Da Distribuição. Causa de Pedir Fundada Em Inadimplemento de Contrato de Mútuo Garantido por Alienação Fiduciária, Cujo Devedor Obteve O Crédito para Aquisição de Bem para Seu Próprio Uso. Relação Consumerista. Inteligência Da Súmula Nº. 312 Desta Corte. Precedentes. Questão de Ordem. Instalação de Câmaras...
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... -
Processo nº 0019023-60.2015.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Prestação de Contas Objetivando a Exibição Dos Cálculos Atualizados Em Contrato de Empréstimo Consignado Celebrado Entre As Partes- Sentença que Extinguiu O Feito por Falta de Interesse de Agir, Com Base No Art. 267, I C/c Art. 295, Iii e V Do Cpc/73- Código de Defesa Do Consumidor Aplicável Às Instituições Financeiras. Inteligência Da Súmula 297 Do Stj. Matéria...
... MATÉRIA QUE FOGE DA ... INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA – ... -
Processo nº 0057154-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... PRECEDENTE ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ...