indenização compensatória do pis
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000212-71.2015.5.07.0035), 2015-05-15
... de 6/12, com 1/3, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, FGTS + 40%, multa do Art. 477, § 8º, da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000210-04.2015.5.07.0035), 2015-05-14
... de 7/12, com 1/3, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, FGTS + 40%, multa do Art. 477, § 8º, da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000140-50.2016.5.07.0035), 2016-04-25
... º, da CLT, FGTS + 40%, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000642-23.2015.5.07.0035), 2015-11-23
... 477, § 8º, da CLT, FGTS + 40%, indenização compensatória do PIS (01 salário mínimo), juros e correção monetária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000328-43.2016.5.07.0035), 2016-06-27
... º, da CLT, FGTS + 40%, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS (abono anual), juros e correção monetária na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000141-35.2016.5.07.0035), 2016-04-25
... º, da CLT, FGTS + 40%, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Sentença nº 1001259-75.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... -se por alvará. PISA parte autora postula o pagamento de indenização substitutiva do PIS em valor de um salário-mínimo por não ter sido ... o pedido para determinar o pagamento de indenização compensatória do PIS no valor de um salário mínimo. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000632-70.2018.5.07.0003), 2018-09-10
... Da indenização compensatória do PIS ... Para o recebimento do PIS basta o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000885-96.2016.5.06.0022), 13-09-2017
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... acórdão, na parte em que exclui a condenação relativa à indenização pelo pagamento do PIS. Argumenta que há "contradição guerreada na ... ção "a determinação para pagamento da indenização compensatória do PIS", porém para tal desiderato não se prestam os embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010437-93.2013.5.06.0312), 09-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE SOFRIDO POR ATO DE AGRESSÃO PRATICADO POR TERCEIRO. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Enquadrado o sinistro sofrido pelo autor como equiparado ao acidente de trabalho, nos termos do art. 21, inciso II, alínea a,
... pela pertinência da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais nos termos estabelecidos na sentença ... Indenização compensatória do PIS No aspecto, data venia , discordo da condenação estabelecida na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000090-49.2015.5.07.0038), 2015-03-04
... Por fim, requereu que a reclamada proceda ao pagamento de indenização substitutiva do PIS ... A reclamada, em sede de contestação, alegou que ... um salário mínimo por ano, a título de indenização compensatória ... Apesar do PIS possuir natureza fiscal e não trabalhista, a omissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000093-76.2016.5.07.0035), 2016-06-05
... fixo de R$ 500,00); 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS; multa do Art. 477, § 8º, da CLT; FGTS + 40%; 03 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000800-78.2015.5.07.0035), 2016-02-19
... 477, § 8º, da CLT, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Sentença nº 1001118-49.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... depósitos fundiários de todo o pacto laboral acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), no prazo de oito dias a contar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000063-64.2017.5.07.0016), 2017-12-19
... inicial, além de multa pelo não pagamento dos salários, indenização compensatória do PIS dos anos de 2015 e 2016 e salário-família. Ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000118-46.2015.5.06.0005), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela empresa, que conta com mais de dez trabalhadores, pois, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, é sua obrigação anotar o horário de trabalho dos seus empregados. Assim, distribuindo-se o ônus da prova, incumbia à ré a demonstração dos fatos impeditivos,...
... , férias acrescidas de 1/3, metade do 13° salário de 2014, indenização pelas guias do seguro-desemprego, horas extras, horas de sobreaviso e no ... das férias vencidas e proporcionais, indenização compensatória do PIS, FGTS + 40% e diferença salarial, alegando a inexistência de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000798-11.2015.5.07.0035), 2016-02-19
... 477, § 8º, da CLT, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Sentença nº 1000648-51.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... assistencial/confederativa.Portanto, julgo improcedente. DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PISPretende o reclamante a apresentação em 1ª ...
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Sentença nº 1000830-65.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2024
... CTPS e o pagamento das parcelas contratuais e rescisórias, indenização compensatória do PIS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como entrega ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000324-69.2017.5.07.0035), 2017-05-22
... 477, § 8º, da CLT, FGTS + 40%, indenização compensatória do PIS, indenização compensatória do seguro desemprego, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração, a indenização ou o reajuste ou que altere ou aumente seus valores ... § 1º Desde que ... b) estar acompanhada de medida compensatória que anule o efeito da redução de receita no resultado primário, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000837-08.2015.5.07.0035), 2016-01-07
... 477, § 8º, da CLT, 03 (três) cotas a título de indenização compensatória do seguro desemprego, indenização compensatória do PIS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000223-03.2015.5.07.0035), 2015-05-21
... depósitos fundiários, sendo devida, em consequência, a indenização compensatória do seguro desemprego, requerendo, ainda, indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000032-55.2015.5.07.0035), 2015-03-05
... 477, § 8º, da CLT, FGTS + 40%, indenização compensatória do seguro desemprego, indenização compensatória do PIS, ...
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Sentença nº 1001208-29.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... 477, FGTS e multa de 40%, indenização do seguro-desemprego, diferenças salariais, horas extras e reflexos, ... aduzido no tópico 5 da causa de pedir.INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PISEm razão da revelia da reclamada, defiro a indenização do dano ...