indenização compensatória do pis
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Sentença nº 1001478-19.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... , diferenças de vale transporte, adicional de insalubridade, indenização do PIS, indenização por danos morais, honorários sucumbenciais e ... cadastro da reclamante na RAIS que impediu a indenização compensatória do PIS;Não pagamento do adicional de insalubridade; Não pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000947-70.2016.5.07.0035), 2017-03-16
... básicas, vale refeição, multa pelo descumprimento de CCT, indenização substitutiva do seguro desemprego, indenização substituta do PIS, multa ... ) e 2016 (6 meses), deferidos a título de indenização compensatória pelo descumprimento da obrigação de fazer, justificando-se o acréscimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000455-11.2015.5.07.0004), 2015-09-16
... 7. DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PIS ... O PIS está regulamentado nas Leis ...
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Sentença nº 1000847-83.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... aos quais não podem ser atribuídos valores, a exemplo da indenização por danos morais, que deve ser fixada pelo magistrado. Registre-se, ainda, ... , motivo pelo qual defiro o pagamento de indenização compensatória do PIS referente ao ano de 2023 correspondente à diferença do abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-35.2018.5.06.0023), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL EM FACE DE CONTROLE PATRONAL NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para tipificação de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por stresse. É, portanto, dever do empregador...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para tipificação de assédio moral, exige-se um ambiente de ... na maior parte dos seus pedidos, quais sejam, indenização compensatória do PIS e repercussões, inclusive sobre horas extras e intervalo ... -
Sentença nº 1000457-75.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , na medida em que as pretensões deferidas (horas extras e indenização de lanche) foram comprovadas por meio da prova documental e testemunhal e ... ÇÃO COMPLEMENTAR DO SEGURO DESEMPREGO – INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PIS Pretende o reclamante seja reconhecida a existência de liame ...
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Sentença nº 1001649-80.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... parte autora narra os motivos pelos quais lhe seria devida a indenização compensatória do PIS e a substitutiva, decorrente da estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001788-92.2015.5.07.0005), 2016-04-12
... A parte reclamante pleiteia o pagamento de indenização em virtude do não fornecimento dos vales transportes durante o período ... 3.11 INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO PIS ... Quando o empregado não tem o seu nome incluído na RAIS, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000858-13.2017.5.07.0035), 2017-10-16
... (06/2012 a 07/2015), salários de 16.06.2015 a 30.07.2016, indenização compensatória do PIS (01 salário mínimo por ano, de 2012 a 2015), juros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000799-93.2015.5.07.0035), 2016-02-19
... 477, § 8º, da CLT, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000865-73.2015.5.07.0035), 2016-02-19
... 477, § 8º, da CLT, 01 (um) salário mínimo a título de indenização compensatória do PIS, juros e correção monetária na forma da lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000184-69.2016.5.07.0035), 2016-07-04
... de 40%, uma cota mensal de salário família, três cotas de indenização compensatória do seguro desemprego e dois salários mínimos a título de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000894-51.2017.5.07.0004), 2018-07-05
... 3.5 Da Indenização compensatória do PIS ... Pretende o reclamante o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-27.2019.5.06.0017), 04-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INCONFIGURADOS. Inconfiguradas quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
... reputar omisso o acórdão, já que a matéria alusiva à indenização substitutiva do PIS, postulada pelas autoras, restou devidamente analisada ... para eventual condenação ao pagamento de indenização compensatória por falta de cadastramento no PIS, uma vez que a 1ª Reclamada sempre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002198-18.2017.5.06.0391), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ônus probatório era da parte reclamante em comprovar que o ente público não fiscalizou a prestação de serviços. Ocorre que ela não se desincumbiu, pois não produziu prova suficiente que pudesse demonstrar que não houve a efetiva fiscalização dos haveres trabalhista pelo tomador dos serviços, em face de sua empregadora, a fim de que...
... pela reforma da sentença quanto: 1) horas in itinere; 2) indenização ao PIS. Pede o provimento do apelo ... Contrarrazões apresentadas pelo ... sentença julgou procedente o pedido de indenização compensatória do PIS, por constatar que a reclamada somente entregou a RAIS de 2016 em ... -
Sentença nº 1001633-82.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... ência a partir do ano de 2020. PISA reclamante pleiteou a indenização compensatória do PIS sustentando que não preencheu os requisitos legais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-67.2020.5.06.0221), 04-08-2021
... Da indenização do PIS. Alega o recorrente que foi prejudicado em razão da empresa não ... ça para condenar a recorrida ao pagamento de indenização compensatória do PIS. A reclamada, na defesa, sustentou que desde admissão do autor fez ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000043-81.2018.5.07.0002), 2018-08-13
... ém já qualificada na exordial, postulando a liberação da indenização compensatória do PIS. Atribuiu valor da causa de R$ 100,00 (cem reais) e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000406-54.2017.5.07.0018), 2018-05-24
... de 2017 (3/12); e f) FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%, limitado ao valor da inicial ... Diante da condição de ... sob pena de deferimento do pagamento da indenização compensatória a tal título ... Inexistindo prova documental da entrega do benefício, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000783-32.2015.5.07.0006), 2015-12-01
... desemprego; horas extras; descanso semanal remunerado; indenização PIS; adicional noturno; anotação da carteira de trabalho; honorários ... , bem como o FGTS de todo o pacto acrescido da indenização compensatória de 40% ... Indefiro o pedido de pagamento de salários dos meses de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000152-74.2018.5.07.0009), 2018-08-08
... 02. FGTS, 8% SOBRE AVISO PREVIO, R$ 78,48; ... 03. INDENIZAÇÃO DO ART. 477 DA CLT, R$ 880,00; ... 04. VALE REFEIÇÃO, R$ 3.640,00; ... 15. VALE TRANSPORTE, R$ 2.145,00; ... 16. INDENIZAÇÃO COMPENSATORIA NÃO ASSINATURA NA CTPS, R$ 880,00; ... 17. SALDO DE SALARIOS DE JANEIRO E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001835-59.2017.5.07.0017), 2018-08-16
... ção aqui reconhecida, bem como desses valores sobre a indenização de 40% ... Deve ser descontado, do cálculo dessas verbas, a ... Postula a autora o pagamento de indenização compensatória do PIS ... São requisitos para o direito ao benefício decorrente do PIS: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000387-10.2015.5.07.0021), 2015-11-27
... de feriados trabalhados, repouso semanal remunerado, indenização compensatória do PIS, e guias de seguro desemprego, alegando que sua CTPS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000100-63.2019.5.07.0035), 2019-05-21
... com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado, indenização do pis, saldo de salário, salários retidos, indenização do seguro ... Indefere-se, ainda, o pedido de indenização compensatória do PIS, não tendo a parte reclamante apresentado prova de que em 2015 já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-20.2014.5.07.0004), 2015-01-09
... acrescidas do terço constitucional (6/12 - R$ 565,74); indenização compensatória do PIS (R$ 724,00); multa do artigo 477 da CLT (R$ 848,62) ...