Infrações contra pessoas incapazes de zelar
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... das Comarcas do Interior do Estado da Bahia zelar para que os ... serviços notariais e de registro ... ônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... regulamentar um ... Conselho da Magistratura, apurar as infrações disciplinares ocorridas nas ... serventias ... Instaurado procedimento administrativo contra ... Notário ou Registrador, sob a forma de ... ou incapazes, a menção expressa à data de nascimento e por ...
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Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... de sua filha de receber uma dose de vacina contra Varicela e Hepatite A. Pela dicção ... ício para o Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais, uma vez que, em regra, deverá a parte ... os outros dois autores são menores e incapazes, portanto não existindo inventário não pode o ... municipais à época dos fatos, estava a de zelar pelo patrimônio público, separar brigas e ... pelo réu, visando evitar futuras infrações semelhantes ... Na espécie, tem-se que o de ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... das Comarcas do Interior do Estado da Bahia zelar para que os ... serviços notariais e de registro ... ônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... regulamentar um ... Conselho da Magistratura, apurar as infrações disciplinares ocorridas nas ... serventias ... Instaurado procedimento administrativo contra ... Notário ou Registrador, sob a forma de ... ou incapazes, a menção expressa à data de nascimento e por ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , ao (a) Oficial (a) do Registro Civil das Pessoas Naturais do cartório que as partes se casaram ... analisar o histórico de ações ajuizadas contra o Município de Capim Grosso, é possível ... ípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o ... por conta da existência de supostas infrações cometidas no período de validade da aludida ... Deficiência, consideram absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ...
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Acórdão Nº 8501874-08.2017.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 04-06-2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO. CENÁRIO DE LETARGIA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AFRONTA À INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E IMPARCIALIDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI E DOS ATOS DE OFÍCIO PARA FAVORECER ADVOGADO. CONDUÇÃO PROCESSUAL TENDENCIOSA. GROTESCAS ATROCIDADES JURÍDICAS. FALTA DE PUDORES NO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
... Disciplinar instaurado para apurar infrações ... disciplinares praticadas por Juiz de Direito ... No mérito, refuta todas as imputações contra si assacadas, pugnando, ao ... final, pela ... envolvimento de outras pessoas ou a existência de outras infrações até ... autos, são incapazes de infirmar as más condutas atribuídas ao ... observar o dever de zelar para que os atos processuais se celebrem com a ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... Estado da Bahia zelar para que os serviços notariais e de registro ... ônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um padrão ... Conselho da Magistratura, apurar as infrações disciplinares ... ocorridas nas serventias ... contra Notário ou Registrador, sob a forma de ... incapazes, a menção expressa à data de nascimento e por ...
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Poções - Vara cível
... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, verbis: AGRAVO INTERNO EM ... nos autos interesse de menores ou incapazes ... Em sede de Audiência logrou êxito e ... Pessoas Naturais para corrigir sua data de nascimento, ... , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ... mesmo que haja débitos originados de infrações cometidas pelo arrendatário, no período em que ...
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Acórdão nº 0000216-17.2017.8.05.0206 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2019
... contra" a sentença penal condenatória prolatada pelo Ju\xC3" ... lembra; que muitas pessoas acham que ela esta errada e outras que ... ela ... insurgência são incapazes" de infirmar o entendimento assentado na ... decis\xC3" ... ério é o que se baseia no número de infrações ou de ... condutas ilícitas cometidas, como ... familiares para zelar por ela. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... se julgue antecipadamente o mérito para se zelar pela rápida solução do litígio, privilegiando ... ÇA promovido por CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra FERRO & ACO MONUMENTO LTDA – EPP e MIZAEL SOUZA ... dano moral, mesmo aquele que ocorre entre pessoas que possuem alguma relação contratual, provém ... Realizada audiência, as partes foram incapazes de chegar a um acordo ... Vieram-se conclusos ... ânsito Brasileiro, o cometimento de infrações graves ou gravíssima, ou a reincidência em ...
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Diário Oficial Completo,23 de Junho de 2021
... fundamento de qualquer acusação criminal contra ela ... Como sabemos, nós atuamos no direito e ... entre as pessoas, decidindo quem tem direito ou não a alguma ... Defesa do Consumidor tem por incumbência zelar pela proteção dos interesses ... dos ... providências quanto à prática de infrações administrativas às normas estatutárias (art ... ça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes ... Art. 16. Ficam criadas a 1ª, 2ª, 3ª e a ...
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SUMÁRIO: PRIMEIRO ITEM: Aprovação da Ata da 362ª (Tricentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária,
... fundamento de qualquer acusação criminal contra ela ... Como sabemos, nós atuamos no direito e ... entre as pessoas, decidindo quem tem direito ou não a alguma ... Defesa do Consumidor tem por incumbência zelar pela proteção dos interesses ... dos ... providências quanto à prática de infrações administrativas às normas estatutárias (art ... ça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes ... Art. 16. Ficam criadas a 1ª, 2ª, 3ª e a ...
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PORTARIA N° 2535/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de dezembro de 2023
... prática de delito contra o patrimônio público ou que atente contra a ... no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... protocole, na respectiva ... Defesa do Consumidor tem por incumbência zelar pela proteção dos interesses ... dos ... providências quanto à prática de infrações administrativas às normas estatutárias (art ... ça da Família, órfãos, Sucessões e Incapazes ... Art. 16. Ficam criadas a 1ª, 2ª, 3ª e a ...
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Acórdão nº 1.0394.03.034712-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR DE IDADE. ESTABELECIMENTO SEM ALVARÁ QUE PERMITISSE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DESACOMPANHADO DOS PAIS OU DO RESPONSÁVEL LEGAL. PROIBIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... contra a sentença de f. 117/122, que julgou subsistente ... físico, psicológico e social dos incapazes. É dever do Estado zelar para que sejam ... traz, dentre outras, tipificação de infrações administrativas e cominações de penas para ... pessoas envolvidas na realização do evento ... A ... -
Acórdão nº 1.0394.03.034712-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR DE IDADE. ESTABELECIMENTO SEM ALVARÁ QUE PERMITISSE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DESACOMPANHADO DOS PAIS OU DO RESPONSÁVEL LEGAL. PROIBIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... contra a sentença de f. 117/122, que julgou subsistente ... físico, psicológico e social dos incapazes. É dever do Estado zelar para que sejam ... traz, dentre outras, tipificação de infrações administrativas e cominações de penas para ... pessoas envolvidas na realização do evento ... A ... -
Acórdão nº 1.0394.03.034712-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR DE IDADE. ESTABELECIMENTO SEM ALVARÁ QUE PERMITISSE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DESACOMPANHADO DOS PAIS OU DO RESPONSÁVEL LEGAL. PROIBIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... contra a sentença de f. 117/122, que julgou subsistente ... físico, psicológico e social dos incapazes. É dever do Estado zelar para que sejam ... traz, dentre outras, tipificação de infrações administrativas e cominações de penas para ... pessoas envolvidas na realização do evento ... A ... -
Acórdão nº 1022142-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 288 DO CP E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003 – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. NULIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – INVIABILIDADE – MERA IRREGULARIDADE – PACIENTE QUE NÃO FOI APRESENTADO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA PORQUE ESTAVA HOSPITALIZADO EM VIRTUDE DE FERIMENTO POR DISPAROS...
... teria efetuado disparo de arma de fogo contra os integrantes da guarnição, os quais ... policiais e de ações penais por infrações dolosas em curso, sem qualquer afronta ao ... que as cautelares mais brandas são incapazes de garantir a ordem pública. 4. Os ... RESPONSÁVEL PELA CAUTELA, O QUAL DEVERÁ ZELAR PELA INTEGRIDADE E SEGURANÇA NÃO SÓ DO ADO, MAS DE TODOS OS OUTROS PACIENTES E PESSOAS QUE ALI TRANSITAM - ADEMAIS, UM DOS PROTOCOLOS ... -
Macarani - Vara c�vel
... , através de sua advogada constituída, contra" AGERBA- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Por certo, várias pessoas podem cotizar e dividir um táxi. Outrossim, ... para DECLARAR A NULIDADE de todas as infrações lavradas em face do veículo do autor com ... alterações cognitivas que o tornam incapazes de reger sua vida de forma autônoma ... Dessa ... da sua medicação, alimentação, além de zelar pela limpeza do imóvel. O interditando sofre com ...
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Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Catarina interpôs recurso de apelação contra sentença proferida nos autos da ação civil ... OBTIDOS EM INQUÉRITO CIVIL QUE SÃO INCAPAZES DE REFUTAR AS CONCLUSÕES DO PARECER ... zelar por sua reputação, eles encontram-se sujeitos a infrações éticas, sanções administrativa e até ... SOCIAL DO DIREITO A MORADIA EXCLUSIVO DE PESSOAS POBRES, MAS APLICADO INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... movida por GEISA SANDRINE SENA CABRAL contra o MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... ção financeira haver indícios de infrações disciplinares e condutas típicas, poderá buscar ... sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Nesse sentido ... ço administrado pela parte ré foram incapazes de impedir a concretização de movimentações ... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ...
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Diário Oficial Completo,19 de Dezembro de 2023
... de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, protocole, na respectiva Promotoria ... área de atuação, bem como, zelar pelo cumprimento das obrigações delas ... prática de delito contra o patrimônio público ou que atente contra a ... providências quanto à prática de infrações administrativas às normas estatutárias (art ... ça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes ... Art. 16. Ficam criadas a 1ª, 2ª, 3ª e a ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... 3. O reconhecimento de pessoas deve, portanto, observar o procedimento previsto ... ), bem assim da sua específica função de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos ... 61, II, alínea " h" (contra criança), do Código Penal, em razão dos ... de crimes, tratando-se de três infrações, aumento a pena em 1/5 (um quinto), perfazendo ... razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão ...