injuria preconceituosa
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Acórdão nº 2013/0097649-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO EM FACE DE DESEMBARGADOR DO TJ/MT. CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Não obstante tente o Acusado, em sua defesa prévia, negar a ocorrência da discussão em que as expressões pejorativas teriam sido lançadas, verifica-se que os depoimentos testemunhais constantes dos autos ...
... JULIANO FABRICIO DE SOUZA ... DESEMBARGADOR ... PRECONCEITUOSA". DENÚNCIA RECEBIDA ... 1. Não obstante tente o Acusado, em sua\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0049653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 140, § 3°, DO CP. INJÚRIA" RACIAL OU PRECONCEITUOSA. ... REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE \xC2" ...
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Acórdão Nº 0638845-78.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Homicídio, Tortura, Injúria Preconceituosa, Maus Tratos, Retenção de Cartão, Apropriação e Desvio de Bens E vários delitos previstos no Estatuto do Idoso. CRIMES PRATICADOS CONTRA IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS EM ABRIGO DE RESPONSABILIDADE DA PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ACAUTELATÓRIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
... PENAL E PROCESSUAL ... HOMICÍDIO, ... PRECONCEITUOSA, MAUS TRATOS, RETENÇÃO DE ... CARTÃO, APROPRIAÇÃO E DESVIO DE BENS E ... de Bens - Estatuto do Idoso e da Pessoa c/ Deficiência; Injúria Preconceituosa ... - art. 140, §3° do Código Penal e Maus Tratos, Arts ... -
Acórdão Nº 0000684-11.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E ... HOMOFÓBICA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ARTIGO 140, ...
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Acórdão Nº 0000619-69.2013.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... PEREIRA JUNIOR ... APELAÇÃO CRIME - DELITO DE INJÚRIA" PRECONCEITUOSA - ... ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0000097-34.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, §3°, DO CP) ... – IMPROCEDÊNCIA ... APELO ... prática do delito de injúria preconceituosa, deve-se manter a absolvição, nos termos ... do artigo 386, inciso VII, ...
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Acórdão Nº 0007484-40.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ... ARTIGO 140, §3º (INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO PENAL ... RECURSO DA DEFESA. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0002991-75.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE INJÚRIA" PRECONCEITUOSA ... CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CP, ART. 140, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128763-79.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2023
EMENTA. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. 1. Denúncia que imputa aos réus C. J. M. e C. O. M. a conduta, praticada na data de 04/02/2021, no interior do restaurante G. G., localizado no shopping Rio Design, Barra da Tijuca, consistente em, em comunhão de ações e desígnios, injuriarem D. E. A. DE O., utilizando-se de elementos referentes a cor ao chamá-la de neguinha, quando inconformados com a conta...
... Relator: Des. João Ziraldo Maia ... EMENTA. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL ... 1. Denúncia que imputa aos réus CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO e ... preconceituosa, uma vez presente e comprovado o dolo dos réus ... em ofender a ... -
Acórdão Nº 0036075-92.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... APELAÇÃO CRIME – 1. INJÚRIA PRECONCEITUOSA – ART. 140, § 3º, ... DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0015902-18.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ... ARTIGO 140, §3º (INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO PENAL ... E ART. 147, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acordao N° 1729136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Reclamação. Perseguição, injúria e injúria preconceituosa. Medidas protetivas. Situação de risco não demonstrada. 1 - necessário, para se deferir medidas protetivas de urgência, que haja fundados indícios de atos de violência, bem como da grave situação de perigo causada à vítima, porquanto seu deferimento implica em restrição de direitos da pessoa. 2 - sem provas suficientes de que as vítimas,...
... Acórdão Nº ... Reclamação. Perseguição, injúria e injúria preconceituosa. Medidas protetivas. Situação de risco não ... -
Acórdão Nº 0011719-63.2017.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS ... DO ARTIGO 140, §3º (INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO ... PENAL E ART. 147, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 0062862-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL OU PRECONCEITUOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, TANTO PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COMO PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO
... APELAÇÃO ... CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL OU ... PRECONCEITUOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0004001-38.2017.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA TESTEMUNHA PRESENCIAL, GENITORA E CONSELHEIRO TUTELAR - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ONFENDER - RAÇA - CP. ART. 140 § 3º - PROTEÇÃO DA HONRA - PREMISSA CONSTITUCIONAL - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - CONDENAÇÃO...
... -38.2017.8.11.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Injúria]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS ... A injúria racial, conhecida também como injúria preconceituosa, consiste na “vontade livre e consciente” de ofender alguém, ... -
Acórdão Nº 0003509-64.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... 140, §3º C/C ART. 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ... (INJÚRIA RACIAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO SUBSIDIÁRIO ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ... ACOLHIMENTO. INJÚRIA PRECONCEITUOSA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0004990-23.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ... ARTIGO 140, §3º (INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO PENAL ... E ART. 32, §2°, DA LEI Nº 9.605/98 ...
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Acórdão Nº 0004928-35.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ... ARTIGO 140, §3º (INJÚRIA PRECONCEITUOSA) DO CÓDIGO PENAL ... E ART. 147, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 0008356-96.2017.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... Apelação Criminal. Injúria preconceituosa e homofóbica (art ... 140, § 3º, do CP). Condenação ...
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Acórdão Nº 0036938-53.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... DESCRITO NO ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (1º FATO) ... INJÚRIA PRECONCEITUOSA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, ANTE A ... AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Acordao N° 1402473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Injúria preconceituosa. Ameaça. Vias de fato. Provas. Tipicidade. Condição de procedibilidade da ação penal. Falta de representação. Pena. Erro material. 1 - há condição de procedibilidade da ação penal se a vítima manifesta interesse em representar contra a acusada, comparece em juízo e ratifica os fatos narrados na denúncia. 2 - as declarações da vítima - firmes, coerentes e harmônicas com o...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Injúria preconceituosa. Ameaça. Vias de fato. Provas. Tipicidade. Condição de ... -
Acordao N° 1729207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recurso de apelação criminal. Crimes de ameaça (duas vezes), lesão corporal no contexto de violência doméstica, lesão corporal grave, lesão corporal contra policial, desacato, resistência, injúria racial (duas vezes) e contravenção de vias de fato. Concurso material. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório quanto aos crimes de lesão corporal no contexto da violência doméstica
... RESISTÊNCIA, INJÚRIA RACIAL (DUAS VEZES) E CONTRAVENÇÃO DE ... VIAS DE FATO. CONCURSO ... caput (resistência), artigo 140, § 3º (injúria preconceituosa), por duas vezes, todos do ... Código Penal, e do artigo 21 do ... -
Decisão Monocrática N° 07226477320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
Trata-se de Reclamação interposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão do Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, que firmou sua competência para processar e julgar o TC 0730085-05.2023.8.07.0016, que apura a prática do crime de injúria preconceituosa. Conforme esclarecido pelo Reclamante (ID 47631845): ?Por compreender o fato como tipificado no art.
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Acórdão Nº 0000247-84.2023.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INJÚRIA PRECONCEITUOSA ... (ART. 140, §3°, DO CP) – PLEITO DE EXTINÇÃO DE ...
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Acordao N° 1242208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Preliminar. Falta de condição da ação. Afastamento. Condenação. Conjunto probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Especial relevância. Corroborada por outras provas. Absolvição inviável. Princípio da consunção. Impossibilidade. Desígnios autônomos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Personalidade. Manutenção....
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL ... PRELIMINAR. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. AFASTAMENTO ... de cunho racial, a condenação pelo crime de injúria preconceituosa é medida que se ... V – O princípio da consunção apenas deve ser ...