fatura cartao visa
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados ... sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Processo nº 0100700-56.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... por fatura emitida em desacordo com o ... autom fatura cartao Visa”, bem como devolução ...
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Acórdão nº 1.0024.14.136932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
... o prêmio previsto referente ao seguro de vida visa o pagamento da fatura do cartão de crédito ao limite ali estipulado, sendo diverso ao prêmio de seguro de vida.
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Acórdão nº 1.0024.14.136932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
... o prêmio previsto referente ao seguro de vida visa o pagamento da fatura do cartão de crédito ao limite ali estipulado, sendo diverso ao prêmio de seguro de vida.
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Decisão Monocrática N° 07008180420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
... de conta corrente emitido pelo Banco do Brasil, fatura de cartão Visa, dois boletos emitidos pelo Bradesco e duas cotações de seguro automobilístico emitidas pelo Santander (ID 37357549). Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118, CPP). A sentença ordenou a destruição dos objetos que o apelante pretend (...)
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Acórdão nº 7001221-61.2015.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. BANDEIRA VISA. DESCONTO DE COMPRA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA CADEIA DE CONSUMO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE SEM ÊXITO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0801199-62.2019.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-02-2023
... as suas alegaes, como extrato de fatura de Carto Visa Infinite, Carto Mastercard Black, ...
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Acórdão Nº 0309815-67.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... POR DANOS MORAIS CONTRA BANCO DO BRASIL E VISA ... CORRENTISTA E TITULAR DE CARTÃO DE CRÉDITO ... PAGAMENTO DE FATURA COM ... ATRASO EM 06.10.16. BLOQUEIO DO CARTÃO ...
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Acórdão Nº 0714673-06.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... : VISA DO BRASIL ... : Carolina Neves do Patrocinio ... COMPRAS LANÇADAS NA FATURA EM VALOR INTEGRAL ... CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº0141495-29.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 21-08-2023
... aos autos saldo de sua conta-corrente e fatura do seu carto Ita visa que comprovam a sua ...
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Decisão Monocrática N° 07221428420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
... declarar a inexigibilidade do débito apontado na fatura do cartão de crédito VISA 3808 no valor de R$ 7890,30; VISA 3808 no valor de R$ 4890,30; cartão ELO 4341 aprovado no valor de R$ 5980,30 e R$ 5580,16, assim como determinar a restituição dos respectivos valores à Autora, acrescido de correção monetária desde o momento do pagamento e de juros de mora a partir da citação. Em face da sucum (...)
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Acórdão Nº 0014666-45.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. SENTENÇA DE ... VISA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 66. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer ... instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura ...
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Acórdãos nº 0025259-69.2010.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... pelo réu, um da bandeira Visa e outro da bandeira Mastercard Autor ... efetuou o pagamento do valor da fatura do cartão Visa utilizando o código ...
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Acórdãos nº 0001568-41.2013.8.26.0246 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ... ACORDAM , em ... bloqueado em razão de a fatura com vencimento em 12/09/2012 consta ...
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Acordao N° 1420370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
... a impossibilidade de efetuar o pagamento da fatura vinculada ao cartão de crédito cancelado, é indevida a inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em razão do inadimplemento do saldo devedor correspondente. 12. A inscrição indevida do nome do consumidor no rol de inadimplentes é apta a ensejar a responsabilização do fornecedor por danos morais, pois tal conduta viola os direitos da personalidade, notadamente seu nome,
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Acordao N° 1376641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
... banco, decorrente do parcelamento indevido da fatura de cartão de crédito do mês 04/2020. 14. Custas pelas rés. Sem honorários porque o recorrente venceu. 15. Acórdão elaborado nos termos do art. 46 da lei n. 9099/95.
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Acordao N° 1647412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
... de dívida já quitada por duas vezes em suas faturas de cartão de crédito, que ainda ocasionaram os parcelamentos automáticos de dívida que não possuía no valor de mais de r$7. 000,00, o descaso do banco diante das tentativas da autora em solucionar o problema, (protocolos citados pela autora na inicial), e que mesmo diante de ação judicial se limita a trazer alegações infundadas para a manutenção da dívida, ultrapassam os aborrecimentos do
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Decisão Monocrática N° 07131294120238070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2024
... consolidação da operação: "b) Débito lançado na fatura do cartão de crédito OuroCard Visa Infinite, n. 304886, em nome do autor, fechada em 13.09.2023, com vencimento em 25.09.2023, referente (...)
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Acórdão nº 50010195620168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... Cartão de Crédito Nacional Visa n° 4551.xxxx.xxxx.6355, no valor de R$555,94, ferente a fatura mais atual datada de 10/11/2013, com a ...
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Acórdãos nº 1024660-76.2015.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ólice contratada – Seguro que visa à quitação de valores em aberto a fatura de cartão de crédito, não bastando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020900-53.2020.8.19.0210 (Cível), 29-10-2020
... pela parte autora ocorreram 02/2019, fl. 98, na fatura de seu cartão de crédito IBICARD C&A VISA INTERNACIONAL e o ajuizamento da ação em 07/07/2020, 1 ano e 5 meses depois, inexistindo qualquer indício de fraude do cartão de crédito dotado de tecnologia de segurança de CHIP, com necessária digitação de senha pessoal e intrasferível, sem alegação de perda ou extravio do cartão, nem tampouco comunicação de roubo ou furto que seja corroborado...
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Acordao N° 1361527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
... na espécie. 7. No que tange à inadimplência da fatura de janeiro de 2021, verifica-se que o autor comprovou ter sido o cartão de crédito excluído do aplicativo do banco, o que impediu o pagamento do débito e, por outro lado, o réu/recorrente não comprovou que enviou ao autor a fatura por outros meios idôneos que possibilitassem o adimplemento no tempo certo (art. 373, ii, do cpc), restando ilegítimo o bloqueio por falta de pagamento. 8. Desse
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Acórdão Nº 0801043-94.2016.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2020
... fim de efetuar um acordo para pagamento da fatura do seu carto de crdito Ourocard Visa de numerao ...