insanidade mental do acusado
-
Decisão Monocrática Nº 0738358-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 99 DO ESTATUTO DO IDOSO. PROVIMENTO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO QUE NÃO FOI FORMULADO PELA DEFESA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. DELITO DE DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO
... DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ... ACUSADO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012754220184050000), 13-02-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ARTIGO 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO REQUERENTE. IMPROCEDÊNCIA. I - Pedido de instauração de Incidente de Insanidade Mental formulado em Defesa própria pelo Réu, ora Requerente, o qual fora condenado por Crime de Peculato (artigo 312 do Código Penal), nos autos da Ação...
... -42.2018.4.05.0000 - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... REQUERENTE: JONAS CAMELO DE SOUZA ... ; muito se estranhou pela família do acusado e pelas pessoas que o conhecem terem acontecido ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMOAGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido...
-
Acórdão Nº 0809743-67.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2023
... FEITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, ... INSTAURADO NA ORIGEM ...
-
Decisão Monocrática Nº 0640007-74.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... ACOLHIMENTO. DEMORA ...
-
Acórdão nº 0401872-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... AGENTE – NÃO SUSCITADO A INSANIDADE MENTAL DO ... ACUSADO EM TEMPO OPORTUNO – ...
-
Decisão Monocrática Nº 0047244-34.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
... INSANIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CONSTITUÍDA ... a instauração do incidente de insanidade mental ... do acusado ... Pretende o recorrente, ...
-
Acórdão Nº 0622976-75.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NÃO CONCLUÍDO. EXAME AGENDADO PARA DATA LONGÍNQUA (13/07/2021).ORDEM CONHECIDA E
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... EXCESSO DE PRAZO PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0001296-93.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-10-2016
... INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ...
-
Acórdão Nº 0900002-26.2017.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... da instauração de incidente de insanidade mental de Régis Claudino Mallmann Knorst ... dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento ...
-
Acórdão nº 0017484-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Septiembre de 2017
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... (Informações de folhas ...
-
Acórdão nº 0023112-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... (Informações de folhas ...
-
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO RECURSO. ATO DEVIDAMENTE MOTIVADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.1. O Superior...
-
Acórdão nº 0017257-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 2014
... Tribunal Pleno ... Classe : Insanidade Mental do Acusado n.º 0017257-38.2014.8.05.0000 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025294-55.2017.8.19.0066 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0025294-55.2017.8.19.0066 APELANTE: CRISTIANO RIBEIRO DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso interposto por CRISTIANO RIBEIRO DA CRUZ, inconformado com a sentença de fls. 102/109, proferida pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, que o condenou, pela prática do crime...
-
Julgamento 7000660-13.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 163 DO CPM. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADES. COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS. NOMEAÇÃO DA DPU. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. ORDEM EMANADA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO.
... ÚBLICA DA UNIÃO, SEM A INTIMAÇÃO DO ACUSADO P ARA CONSTITUIR ADVOGADO. EM SEGUIDA, POR ... ÁVEL APTA A INSTAURAR O INCIDENTE DE INSANIDADE MENT AL DO ACUSADO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, ... PROVA PERICIAL PARA EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR ... -
Acórdão Nº 0011501-27.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE ... – - AUSÊNCIA ... MENTAL DO ACUSADO ...
-
Acórdão nº 0028233-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... empreendido pelo Acusado e o grau de ... periculosidade de sua conduta a ... Insanidade Mental do Acusado ... IV - Processo que vem ...
-
Acórdão Nº 0003454-17.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AFERIR A INSANIDADE MENTAL DO ... ACUSADO – INVIABILIDADE - ACUSADO ...
-
Acórdão Nº 0004223-98.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO VALDEIR ... INOCORRÊNCIA ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o art. 619 do CPP, situações que não se fazem presentes.2. A matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação,...
-
Acórdão nº 0011267-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... A INSTAURAÇÃO ... DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... (INFORMAÇÕES DE FOLHAS ...
-
Acórdão Nº 0802475-30.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
... INSANIDADE" MENTAL DO ACUSADO, BEM COMO PARA ... SUA TRANSFER\xC3" ...
-
Processo nº 0024654-56.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Agosto de 2017
... ção de incidente de insanidade mental do ... superior a quatro anos, ou se o acusado tiver sido condena- ...
-
Acórdão Nº 0002119-81.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... IMPRÓPRIA – NÃO CABIMENTO – INSANIDADE MENTAL NÃO ... EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE ... a questão da insanidade mental do acusado em ... grau de recurso, como pretende a defesa ...