inspeção federal
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Acórdão nº 2013/0063075-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL" - PGF ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0235838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. LAUDO PERICIAL PRETÉRITO NÃO ACEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem verificou a existência de laudo pericial pretérito à localização do autor (encaminhado ao Ministério da Agricultura...
... apontava que os servidores lotados na Inspeção Federal de ... -
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... e o número de sua inscrição na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou identificador congênere no caso ... Inspection Co-operation Scheme - Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S) ... § 1º Compete à Anvisa a avaliação das ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , instrumentos, diretrizes, metas e aes adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperao com Estados, Distrito Federal, ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Observado o disposto ... 3º da Lei nº 8.630, de 1993, colaborar com os Agentes da Inspeção do Trabalho e Fiscais do INSS em sua ação fiscalizadora, nas ...
- DECRETO Nº 8205, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre as Atribuições Dos Cargos de Atividades Tecnicas de Fiscalização Federal Agropecuaria de Tecnico de Laboratorio, Agente de Atividades Agropecuarias, Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratorio e Auxiliar Operacional em Agropecuaria, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
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Corregedoria da Justiça Federal fará inspeção extraordinária no TRF-1
Corregedoria da Justiça Federal fará inspeção no TRF-1
A Corregedoria da Justiça Federal começa na próxima semana uma inspeção correcional extraordinária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília e abrange a Região Norte e alguns estados do Nordeste. A visita será coordenada ... -
Polícia Federal desarticula quadrilha que pagava US$ 1 mil por mala sem inspeção no Galeão
Agência O Globo - RIO - A Polícia Federal e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira a operação “Vista Grossa” para desarticular um esquema de contrabando e corrupção no aeroporto do Galeão, no Rio, que pagava US$ 1 mil por mala que passasse sem...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. Extingue Taxas, Emolumentos, Contribuições, Parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e Dá Outras Providências.
... IV - as taxas criadas pelos arts. 1° e 2° da lei n° 1.899, de 21 de dezembro de 1981, a saber: ... a) a Taxa de Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Sementes e Mudas (art. 2°, inciso V); ... b) a Taxa de Inspeção e Fiscalização da Produção e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 4.Aplica-se o disposto ... de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Disposição Preliminar ... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e os seguintes ... II - padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades ...
- DECRETO Nº 97995, DE 26 DE JULHO DE 1989. Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho No Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS ... DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ... Dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET ... Art ... ária - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito ... fiscalizadora deverá comunicar imediatamente ao órgão de inspeção, para os fins legais, qualquer fato capaz de acarretar a revogação do ...
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Polícia Federal desarticula quadrilha que pagava US$ 1 mil por mala sem inspeção para evitar impostos no Galeão
Agência O Globo - RIO - A Polícia Federal e a Receita Federal lançaram nesta quinta-feira a operação “Vista Grossa” para desarticular um esquema de contrabando e corrupção no aeroporto do Galeão, no Rio, que pagava US$ 1 mil por mala que passasse sem...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... procedente do exterior poderá afastar-se do local de entrada e inspeção, sem que o seu documento de viagem e o cartão de entrada e saída hajam ... § 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração ... § 3° O Supremo ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de que não exerce nenhuma atividade remunerada pública ou privada e, a critério da Administração, submeter-se, periodicamente, a inspeção de saúde de controle. No caso de militar mentalmente enfermo, a declaração deverá ser firmada por dois oficiais da ativa da respectiva ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal" e dos Municípios, especialmente no que se refere: ... I - à apuraç\xC3" ... IV - da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e ... V - de comunicar ao Ministério do Trabalho e ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Federal, dos Territórios e dos Municípios; ... III - ao estabelecimento de ... III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental; ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal" e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de pol\xC3" ... III - permitir a inspeção ...
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Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegando que, em inspeção realizada pela sua unidade local e pela Polícia ... Rodoviária Federal constatou-se, às margens da Rodovia BR 116/MS, invasão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... e bases da educação nacional, estabelecidas em legislação federal específica ... Art. 2º O ensino na Aeronáutica obedecerá a processo ... ou provas e títulos, prova prático-oral, prova prática, inspeção" de saúde, teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptid\xC3" ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... Armadas, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal: ... a) oficiais, aspirantes a oficial, guardas-marinhas, suboficiais, ... , pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio ... II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; ... III - praticar o ato ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1244746 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA