inspeção veicular
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Nova inspeção veicular em SP não prejudica sociedade
Nova inspeção veicular em São Paulo não prejudica sociedade
A Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público e manteve as novas normas do programa de inspeção veicular da capital paulista, introduzidas pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª V... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... inspeção ...
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Justiça aceita ação de improbidade contra Kassab por contrato de inspeção veicular
Justiça aceita ação de improbidade contra Gilberto Kassab
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), responderá por improbidade administrativa por irregularidades na licitação e contratação do serviço de inspeção veicular. No dia 17 de janeiro, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Públic... -
TJ-SP declara inconstitucional parte da lei da inspeção veicular na capital
Parte da lei da inspeção veicular em São Paulo é inconstitucional
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente inconstitucional a lei que regula a inspeção veicular na capital paulista. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral do E... -
Liminar matém inspeção veicular feita pela Controlar em SP
Controlar consegue liminar para manter inspeção veicular em São Paulo
O consórcio Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, conseguiu liminar nesta quarta-feira (16/10) para manter o serviço de inspeção veicular até o dia 31 de janeiro de 2014. Para o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Var... -
Justiça obriga governo de SP implantar inspeção veicular
Justiça dá um ano para São Paulo implantar inspeção veicular em 124 cidades
A Justiça de São Paulo determinou que o governo de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios. A medida vale para todo estado no caso dos veículos movidos a diesel. A sentença, proferida em 20 de setembro pelo j... -
Empresa privada pode fazer inspeção veicular, decide STF
Inspeção veicular por empresa privada não fere a Constituição, decide STF
Conceder a função de inspeção veicular a empresas privadas não configura inconsticionalidade. A medida, instituída pelo governo do Mato Grosso na Lei 9.873/2012, foi legitimada nesta quinta-feira (10/10) pelo Supremo Tribunal Federal, que negou s... -
Acórdão nº 2013/0236257-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 282 DO STF. VISTORIA VEICULAR. RESOLUÇÕES N. ... do serviço de inspeção ...
- Empresas Privadas. LICENCIAMENTO AMBIENTAL IMCB INSPEÇÃO VEICULAR
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Acórdão nº 2006/0034458-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , é legal o critério de avaliação que exige do candidato inspeção veicular prévia para verificação de: calibragem de pneus, chave de ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - VISTO-CAR SAO JOSE INSPECAO VEICULAR LTDA
... Fibra Participações S/A - Fernando José ... Moniz de Câmara; Roberto Ary Júnior ... Visto-Car São José ... Inspeção Veicular LTDA ... CNPJ.: 11.796.340/0001-97 - NIRE 35.224.160.639 ... AVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL ... A empresa VISTO-CAR SAO JOSE INSPECAO ...
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Acórdão Nº 1275708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Exigência de ... inspeção veicular anual em automóvel locado, como condição para ... emissão do ...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 063 2021SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDARESERVA DE ÁREA DIICC
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros ... Medidores de gases de exaustão veicular ... Observação: Para códigos 225 e 226 instrumentos combinados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009030220164058201), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800903-02.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... 4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro ... "O sistema OCR não reconhece a placa dos veículos na linha de inspeção. Conforme levantamento de reconhecimento do OCR do dia 31/07/2015, 91.7% ... -
Acórdão Nº 5360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... CONCERNENTES À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... DE INSPEÇÃO E VISTORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ... VEICULAR – MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-89.2019.5.06.0144), 19-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DAS GUIAS DE VIAGENS. TEMPO NÃO COMPUTADO. Sobre o pleito de horas extras, especificamente no tocante à imprestabilidade das guias de viagens para fins de controle de jornada, o reexame dos autos, com análise da prova testemunhal, demonstra a inutilidade dos referidos registros. Correta,...
... , que mesmo os relatórios não contemplam o período de inspeção veicular ao início da jornada, sendo cabível fixação complementar da ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INSPEÇÃO VEICULAR. CONTRATAÇÃO DOSERVIÇO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF.ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. OITIVA PRÉVIA DO ENTEPÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACÓRDÃOEM CONSONÂNCIA...
- Acórdão nº 4551 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022354520184058100), 24-09-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802235-45.2018.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELADO: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB E OUTRO EMBARGADO/APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...
... admitir a validade da obrigação de apresentar certificado de inspeção veicular, CIPP ou registro em credenciamento ... d) Esta Eg. Terceira ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO DISTRITAL N.38.258/2017. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE.ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015....
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Processo nº 0003330-88.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... APELADO: CTIV CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPECÃO VEICULAR LTDA ... RELATORA: DESª. ANDRÉA FORTUNA ... INSPEÇÃO" ... VEICULAR QUE, AO MANOBRAR O VEÍCULO DA AUTORA,\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não ... de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; ...
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Acórdão nº 50010812520218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSPEÇÃO VEICULAR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... inspeção" judicial ... Na inicial, afirma que, em 22/12/2019, a autora dirigia o ve\xC3" ... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. inspeção veicular ... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. NO CASO CONCRETO DOS ... -
Acórdão Nº 5009631-23.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 15-02-2024
... , no qual sustentou que: a) padece de nulidade a revista pessoal e veicular", a comprometer as provas angariadas nos autos; b) caso mantida a condenaç\xC3" ... ções repassadas pela inteligêcia, que se deu inicio à inspeção veicular, a qual resultou na apreensão do material entorpecente. Assim, ...