inss 2008 serviço social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049973420184058100), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804997-34.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA ... em que o segurado não complete tempo de serviço" em condições especiais suficiente para a obten\xC3" ... 3541564, no período de 08/08/2001 a 05/08/2008, o autor esteve exposto aos agentes nocivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026528820204058500), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802652-88.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE APOLINARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE APOLINARIO DA SILVA JUNIOR ... ária veda o reconhecimento de tempo de serviço especial com base em prova testemunhal ... (vinte) anos nas empresas DIEFRA - de 18/02/2008 até 28/02/2009, MCE - de 07/03/2009 até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090099520214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0809009-95.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELA MARIA MARINHO LAMENHA APOLINARIO ADVOGADO: Wyrleicarles Alves Teixeira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELA MARIA MARINHO LAMENHA ... que não consta averbação por tempo de serviço para fins de aposentadoria, nem licença sem ... 02/03/1998, 03/02/2003 a 12/12/2006 e 09/06/2008 a 14/06/2010, na UNIAO NORTE BRASILEIRA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004672720198250006), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000467-27.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRECE MESSIAS DE GOES ADVOGADO: Jose Carlos Alves Santana Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. VÍNCULO LABORAL COMPROVADO. SENTENÇA...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRECE MESSIAS DE GOES ADVOGADO: ... 2) houve o afastamento do servidor no ano de 2008, sendo reintegrado somente no ano de 2014, o que ... 2) certidão de tempo de serviço emitida em 19/07/2017 indicando que o autor fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-25.2015.5.06.0006), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. "JUROS SOBRE INSS PATRONAL". I - O Pleno deste Regional, por meio do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, pacificou o entendimento de que a partir da edição da Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, observados os princípios da anterioridade tributária e nonagesimal, verifica-se o fato gerador da contribuição...
... " JUROS SOBRE INSS PATRONAL" ... I - O Pleno deste Regional, por meio ... 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 , observados os ... juros de mora, na data da prestação do serviço, motivo pelo qual a Súmula 14 desta Corte foi ... o financiamento e custeio da Previdência Social, nada dispondo acerca do fato gerador das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000839-16.2016.5.06.0020), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. "JUROS SOBRE INSS PATRONAL". I - O Pleno deste Regional, por meio do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, pacificou o entendimento de que a partir da edição da Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, observados os princípios da anterioridade tributária e nonagesimal, verifica-se o fato gerador da contribuição...
... " JUROS SOBRE INSS PATRONAL" ... I - O Pleno deste Regional, por meio ... 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 , observados os ... juros de mora, na data da prestação do serviço, motivo pelo qual a Súmula 14 desta Corte foi ... o financiamento e custeio da Previdência Social, nada dispondo acerca do fato gerador das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016876420198250037), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001687-64.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO ... Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar a Demandante ... 15/02/2000, 17/07/2000 a 19/01/2002 e 02/01/2008 a 16/09/2008;d) Contrato de Comodato de outubro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003035120204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800303-51.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: Jorsuleide Lima Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO SANTOS ... para os efeitos da contagem de tempo de serviço, mesmo após a vigência do Decreto nº 2.172, de ... períodos impugnados pelo INSS foram: 01/04/2008 a 23/06/2009, 01/10/2009 a 15/07/2010, ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007983120198250031), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0000798-31.2019.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: Mácio Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO COM ARMA DE FOGO. TEMPO LABORADO COMO ESPECIAL. CONTAGEM INFERIOR A 25 ANOS. PROVIMENTO....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS APELADO: PAULO MELO DE SOUZA ADVOGADO: M\xC3" ... de reconhecimento do tempo de serviço especial, em razão da exclusão periculosidade, ... a 10/08/2004 (SACEL); de 03/08/2004 a 01/04/2008 (MULTSEG LTDA); de 01/07/2008 a 26/02/2018 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085437420214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808543-74.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARINEIDE SOUSA DE CARVALHO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇ
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ... o reconhecimento da especialidade do serviço, para fins de obtenção aposentadoria por tempo ... durante os períodos de 02/06/2005 a 29/06/2008 e de 02/06/2011 a 30/06/2013, e condenar o INSS a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081113120164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808111-31.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Davi Farias De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... , devendo o período de 01/10/1990 a 17/06/2008, ser reconhecido como tempo especial. ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... pela empresa Pleno Consultoria e Serviço Ltda., em 24 e 25/08/2009, poucos meses antes do ... , benefício de aposentadoria causando ao INSS um prejuízo de R$ 67.026,91 (sessenta e sete ... praticado contra a Previdência Social (art. 171, § 3º, do CP), em relação ao ... Federal, descobriu que nos anos de 2007, 2008 e 2009, a Empresa PLENO CONSULTORIA E SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... , em ação ordinária movida contra o INSS e a União Federal, em que pretendia: ... a) ... ÇÃO ao cargo de Técnica do Seguro Social, matrícula 8800332, lotada na Delegacia da ... Administrativo Disciplinar nº 35013.000768/2008-84, até o trânsito em julgado da Ação Penal ... experiente, com várias anos de serviço, o que reforça a obrigação de ser conhecedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago ... problemas momentâneos de atendimento do serviço previdenciário; h) deve ser aplicado, ... 41-A, § 5º, incluído pela Lei nº 11.665/2008, que " o primeiro pagamento do benefício será ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... e 1999 da autora, assim como concedeu em 2008 o benefício de aposentadoria por invalidez rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMANUEL LIMA CAVALCANTI ROSA ... ção com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de ... , de 02 de abril de 2004 a 05 de março de 2008 e de 1.º de abril de 2013 a 19 de abril de 2017 ... -
Acórdão nº 1.0000.23.099126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO INSS - VALIDADE - EMISSÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 154/2008 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Deve ser considerada válida a certidão de tempo
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Acórdão nº 1.0000.23.099126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO INSS - VALIDADE - EMISSÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 154/2008 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Deve ser considerada válida a certidão de tempo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004673220194058300), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0800467-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON RAMOS VELOSO ADVOGADO: ... /01/1999 a 18/11/2003, de 01/01/2007 a 31/03/2008, de 04/03/2010 a 11/06/2014, de 12/06/2014 a ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000924220214058306), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO LIRA DE AMARAL ... 15/02/2002; 26/08/2002 a 23/08/2007; e 16/01/2008 a 31/05/2014 já foram reconhecidos como ... como a contagem diferenciada de tempo de serviço", há muito conhecida pela legislação previdenci\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... caso, a autora requereu o benefício em 25/8/2008, quando contava 54 anos de idade (docs. 91 e 113 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material , isto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... configuração, programas que estejam a serviço desse objetivo buscam fórmulas de pacto social ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070095020204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807009-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Leonardo Torres De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... a configuração do tempo de serviço como especial, pois as normas regulamentadoras, ... ágrafo 1.º da Instrução Normativa n.º 27/2008, bem como nos termos do entendimento ...