inss 2008 serviço social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020647520154058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802064-75.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADELAIDE DA ROCHA PINTO LOPES ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... ): Trata-se de embargos de declaração do INSS contra acórdão que deu provimento à apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033265520184058300), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803326-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDIONE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Ricardo De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... , admitia-se o reconhecimento do tempo de serviço especial com base apenas na categoria ... acostados documentos emitidos em 2012 e 2008 (p.10) ... Ademais, o PPP acostado aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ... ção da idade, a prova do tempo de serviço requer a apresentação de início de prova ... 126 que informa trabalho no ano de 2008. Demais disso, a autora negou ter galinha, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099609620204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809960-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... 080/79; o benefício teria sido deferido em 2008, portanto, não estaria esgotado o prazo ... o cômputo de 34 anos de tempo de serviço (Sic.); no entanto, após a aposentadoria, teria ... , pois seria conhecida a posição do INSS no sentido de negar tal requerimento. Discorreu ... 'No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Edmilson Pereira dos Santos (gestão 2005-2008), houve irregularidades na prestação de contas, ... ções no âmbito da educação, que é serviço essencial a ser prestado à população do ... Social ... - Existência e atuação da Equipe ... recolhimento dos valores referentes ao ISS e INSS. Apenas foram apresentados os cheques descritos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.286573-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - ARTS. 3º E 21 DA PORTARIA Nº 154 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS -...
... a Certido de Tempo de Contribuio para o INSS, requisito obrigatrio para a averbao de tempo ... , conforme informao da Secretaria de Defesa Social, necessrio se faz a apresentao de Certido de ... nico da supracitada Portaria MPS n 154/2008:"Art. 21. Os entes federativos fornecero ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.286573-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - ARTS. 3º E 21 DA PORTARIA Nº 154 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS -...
... a Certido de Tempo de Contribuio para o INSS, requisito obrigatrio para a averbao de tempo ... , conforme informao da Secretaria de Defesa Social, necessrio se faz a apresentao de Certido de ... nico da supracitada Portaria MPS n 154/2008:"Art. 21. Os entes federativos fornecero ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005146720184058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800514-67.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE ANTONIO BARROS SEIXAS ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO. RETORNO DA...
... ao IBAMA que considere como tempo de serviço laborado em condições especiais o período ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... serviço público poderão, qualquer que seja a sua ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007408120194058309), 24-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pela ré, Lucineide de Araújo Barros Cavalcante, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, a ora apelante, livre e conscientemente, induziu em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, obtendo...
... em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, obtendo indevidamente auxílio-reclusão rural, ... da Atividade Rural, inserindo tempo de serviço inexistente, no Sítio Algodões, localizado ... a juízo, como, por exemplo, o servidor do INSS Rubisteine William e Silva, que realizou pesquisa ... trabalhara no Sítio Algodões entre 2002 e 2008, e que lá conhecera Givaldo, não soube ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000283220214058403), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para condenar o INSS na obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL JUVENCIO DA SILVA ... , 01 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2008, .01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2018, 01 ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, §2º e §11, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108615120178060052), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0010861-51.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. EXERCÍCIO DE LABOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
... Contrarrazões apresentadas pelo INSS ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: ... só esteve habilitado a partir de 04/01/2008 (data do registro no CREA/SE), de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0393.11.003197-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MUNICÍPIO DE MANGA - LEI Nº 1.516/1999 - EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO - LEI FEDERAL Nº 9.718/1998 - IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS ENQUANTO VIGENTE O REGIME PRÓPRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO INSS - PAGAMENTO PELO ENTE MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Lei nº 1.516/1999
... proventos integrais, a contar da data que o INSS suspendeu o pagamento de auxlio sade ... para o regime Geral da Previdncia Social - INSS. Art. 4 - Os ativos oriundos das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124280420204050000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e outros ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INC. VIII, DO CPC. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME...
... ÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO ... 3. Para demonstrar a prestação de serviço rural, a parte Apelante juntou alguns documentos, ... de longa duração (26.01.1982 a dezembro de 2008), consoante extrato do CNIS anexado pela ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... configuração, programas que estejam a serviço desse objetivo buscam fórmulas de pacto social ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ...
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Acórdão Nº 0302097-02.2018.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... árias ao regime geral da previdência social, agindo em conformidade com a boa-fé objetiva ... a compensação dos valores recolhidos ao INSS. Ao final, manifestou-se pela improcedência dos ... 412/2008, a partir da data do referido cálculo. Condeno a ... ício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005117620208172320), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000511-76.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA PEREIRA CORIOLANO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA PEREIRA CORIOLANO ... pela Portaria INSS nº 154, de 15 de maio de 2008"; 2) as declarações anexadas ao processo não ... , da Lei nº 8.213/91 veda "a contagem de serviço público com o de atividade privada, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056948720208150141), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805694-87.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... újo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ção de vínculo urbano na empresa SWAT- Serviço e Locação de Mão de Obra LTDA, no período de agosto de 2008 até julho de 2010, conforme elucida o extrato do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1022583-68.2011.8.19.0002 (Cível), 12-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 229) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE FORMA INTEGRAL, E, AINDA, A RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO PAGAS DE FORMA INTEGRAL. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Trata-se de ação na qual agente de segurança...
... 11, da Lei n.º ... 5.260/2008. Inicialmente, deve ser rejeitada a ... Fundo Único de Previdência Social do Estado do ... Rio de Janeiro – ... em serviço, moléstia profissional ou doença grave, ... INSS/PREV ... n.º 77, de 22/01/2015, atualizada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011046820198060050), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001104-68.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTIDOURO MENDES BRANDAO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTIDOURO MENDES BRANDAO ... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... O reconhecimento do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571320198250075), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0004457-13.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: Anderson Santos De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VÍNCULO URBANO. TRABALHADOR URBANO E RURAL. FRAGILIDADE DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. APELAÇÃO
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ... Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 7/4/2008) ... Ante a fragilidade da prova documental ... suficiente à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição híbrida ... Fixam-se os ...