inss especie 32
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... III - os depósitos compulsórios em espécie sobre depósitos à vista, mantidos pelo sistema ... 32 desta Lei ... Parágrafo único. O BNDES, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando não recolhidas nos prazos previstos na ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ... definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício ... § 1º Para ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 154 desta Lei ... ARTIGO 32 ... O administrador judicial e os membros ... e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação ... á o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ... definidos neste Regulamento, para cada espécie", sobre o salário de benefício ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ressarcidas por entidade de qualquer espécie ... § 3° A soma das deduções previstas ... ARTIGO 32 ... Ressalvados os rendimentos de Fundos de ... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ficarão sujeitas à multa variável, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie ... ARTIGO 7-A ... O disposto nos ... 32 e 33 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... Art. 32. A entidade beneficente de assistência social ... com parcelas de contribuição da mesma espécie ... § 2º É facultado ao contribuinte optar ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... dados dos documentos fiscais de qualquer espécie podem ser compartilhados entre as ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... ARTIGO 32" ... O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, \xC3" ... @@CAPÍTULO II. Dos Crimes em Espécie ... ARTIGO 95 ... Os crimes definidos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 32 ... #Includo pelo Decreto n 2.430, de 1997 ... do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser paga ou houver ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação ... § 1º Considera-se ... ARTIGO 32 ... Nos programas habitacionais, públicos ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 32 ... O art. 1º da Medida Provisória nº ... II - ressarcido em espécie", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, ... ão do imposto de renda, previstos para a espécie de operação ... Parágrafo único. O ... ou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ativa, o valor da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... ARTIGO 11 ... Estende-se o ... do associado, do valor da operação, da espécie do bem ou mercadorias e quantidades vendidas ... 32 e 33 do Decreto-Lei no 2.341, de 29 de junho de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... Art. 32. O Conselho Nacional de Assistência Social – ... com parcelas de contribuição da mesma espécie ... § 3º É facultado ao contribuinte optar ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 32. Para fins de fiscalização, os sistemas de ... Fica proibida qualquer espécie de trabalho a menores de dezesseis anos de idade, ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem ... ARTIGO 32 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 32 ... O domicílio fiscal do procurador ou ... requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...
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Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... - previsto do Decreto 20.910/32 - nas ações ... espécie ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140876620184058100), 15-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA CAIXA APÓS ÓBITO DOS SEGURADOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela CAIXA em face da sentença proferida que julgou procedente o pedido para condenar a ora recorrente a ressarcir ao INSS todos os valores pagos após os óbitos das beneficiárias...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... 1º do Decreto 20.910/32 ... Na espécie, o processo administrativo ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ílio-alimentação, ou qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... Art. 32. Para fins de acompanhamento, controle e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....
... Sucumbência recíproca, autor e INSS condenados ao pagamento de honorários ... por Invalidez, NB 055.149.075-6, Espécie 32, sendo apurado na ocasião 32 anos, 03 meses e ... -
Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... oferecidas como garantia de qualquer espécie; e ... IV - estrutura, compreendendo a ... CAPÍTULO IX ... DAS PENALIDADES ... Art. 32. A pessoa jurídica e a firma mercantil ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e para com o Fundo de Garantia do Tempo de ...