Instauração do processo
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Acórdão nº 2014/0145217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO APÓS DENÚNCIA DO MINISTÉRIO ... teve início antes da publicação da portaria de instauração do processo administrativo disciplinar (ocorrida em 02⁄05⁄2006), pois ...
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Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... RODOVIÁRIO ... PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. PRIMEIRA ... DE INSTAURAÇÃO. REQUISITOS DE VALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0136947-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUIZ SINGULAR DETERMINOU A INSTAURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, seguindo orientaç&#x
... FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2007/0152753-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE JUSTA MOTIVAÇÃO DO ATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ...
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Acórdão nº 2011/0190441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTAURAÇÃO" DE PAD. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... (ART.\xC2" ... In casu , a Portaria de instauração do Processo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo ... § 2o A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILÍCITO TIPIFICADO COMO ... que, entre a posterior instauração do Processo Administrativo, em ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... SUCUMBÊNCIA. ... PROCESSO. ... CAUSALIDADE. ... ção da verba honorária à parte que deu causa à instauração" do processo ... ou ao incidente processual. No caso\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... a presença de justa causa, determinou a instauração ... -
Acórdão nº 2012/0231484-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de descrição minuciosa dos fatos no momento de instauração do ... no Processo" Administrativo Disciplinar, não sendo possível acolher\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0019962-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PARA RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses de extinção do...
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Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A portaria de instauração do Processo Administrativo-Disciplinar, prevista ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... DISCIPLINAR. ... AUDITORA-FISCAL ... TRABALHO. ... instauração do processo disciplinar foi publicada em 02 de ...
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Acórdão nº 2014/0086223-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMATA. PENALIDADE APLICADA POR FATOS DIVERSOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. ADITAMENTO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURANÇA CONCEDIDA.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
... INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. CARÁTER ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XV - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas agroflorestais e aquicultura; ... III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo ...
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Acórdão nº 2013/0355541-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. DESCRIÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS NO PAD. SUFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....
... CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... inteiro, após 140 dias da data de instauração" do processo ... disciplinar e a demissão da impetrante não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249369-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O art. 932, IV, "b", do Código de Processo Civil de 2015, ... aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as ...
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Acórdão nº 2015/0009484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARCELAS RETROATIVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Não é possível examinar a tese de que houve prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da instauração do...
... : JANDUIR CARNEIRO DE BARROS ... PROCESSO" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL.\xC2" ... parcelas anteriores a cinco anos da instauração do processo ... -
Acórdão nº 2014/0187082-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO PREMATURO DO PROCESSO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCURSÃO VERTICAL NOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO. OBJETOS E GRAUS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. RECURSO PROVIDO. 1. A admissibilidade da ...
... viável a instauração do processo, sem, todavia, valer-se de incursão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 20, § § 3º E 4º, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à alegada violação ao art. 557 do CPC/1973, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial de que os requisitos para o julgamento monocrático não estariam presentes, pois inarredável a revisão do conjunto...
... processo sem resolução do mérito, por perda de objeto ... instauração do ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSO" CIVIL. LEI 8.906/94. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ... SÚMULA\xC2" ... instauração do processo, tendo o recorrente ...
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Acórdão nº 2016/0062408-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.º 3/STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. ALÍNEA 'C'. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO NÃ
... causa à instauração" do processo ou ao incidente processual. E, tendo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0029704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DESPESAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ADOTADO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ART. 467 DO CPC. FALTA...
... quem deu causa à instauração do processo demandaria a incursão nos elementos ... -
Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a instauração ...