Instauração do processo
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Acórdão nº 2014/0280732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 140, § 3°, DO CP. REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADE. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A NOTÍCIA CRIME. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A representação prescinde...
... plausível e se, portanto, é viável a instauração" do processo, sem, ... todavia, valer-se de incursão \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0242563-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... 1. O termo inicial para a ...
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Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 52 DA LEI ... 4. Não se afigura razoável que a data de instauração" ... do processo arquivado e extinto seja usada para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0002940-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO ... qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele ...
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Acórdão nº 2012/0229290-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO, ... da causalidade, impondo-se àquele que deu azo à instauração do processo ...
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Acórdão nº 2013/0206151-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DO ARREMATANTE DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Indevida a inclusão de arrematante de bem imóvel em ação de cobrança de cotas condominiais na...
... participou do processo ... instauração do ... processo ou do incidente processual ... 3 ... -
Acórdão nº 2015/0103909-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedido em 23/6/2008 e a instauração do processo administrativo ocorreu em ...
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Acórdão nº 2011/0137001-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUROS. RUBRICA ACESSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MODIFICAÇÃO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA....
... o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as ... despesas dele decorrentes. ... -
Acórdão nº 2010/0121038-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL ... 8.112⁄90, entre o conhecimento do fato e a instauração do processo administrativo disciplinar ... 2. Quando o servidor ...
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Acórdão nº 2007/0255570-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE EMBARCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NA PARTE CONHECIDA, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O dissídio jurisprudencial não restou demonstrado ante a inexistência de similitude f
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Acórdão nº 2004/0010157-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... ço, a contagem do prazo prescricional foi interrompida com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 17/10/2000, voltando a correr ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9021, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... do Ministério da Fazenda será informada por ofício da instauração do processo administrativo para, querendo, emitir parecer sobre as ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTORIZOU A ABERTURA DE PROCESSO PARA ANULAÇÃO DA ... a instauração ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /99. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ EM PROCESSO ... que os atos preparatórios para a instauração do ...
- Acórdão nº 2016/0015724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... instauração de processo criminal ao ...
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Acórdão nº 2000/0107853-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE ... 1. Os impetrantes foram notificados da instauração do ...
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Acórdão nº 2014/0261484-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSOA ... AGRAVANTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO, EM QUE PESE A DESISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0222784-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. REGULARIDADE. COMISSÃO PROCESSANTE. SIÇÃO. PORTARIA DE INSTAURAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM BOLETIM DE SERVIÇO. NOME DOS INDICIADOS. PRÉVIA ...
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Acórdão nº 2013/0412840-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Foi instaurado Processo" Administrativo Disciplinar que culminou na pena ... de\xC2" ... instauração do Processo ...
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Acórdão nº 2012/0070209-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A INSTAURAÇÃO" DE PROCESSO DE ANULAÇÃO DA ANISTIA. ... CADUCIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150723-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo" Civil, uma vez que deficiente sua ... fundamentação.\xC2" ... motivação para a instauração do procedimento especial ...
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Acórdão nº 2015/0006625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instauração do devido processo ...
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Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... instauração do ... 7. Recurso ordinário provido para trancar o processo proposto contra ... -
TRT-2 faz primeiro acordo em conciliação antes da instauração do processo
TRT-2 faz primeiro acordo em conciliação pré-processual
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) fez um acordo em conciliação antes da instauração do processo. É o primeiro acordo desse tipo no tribunal, a maior corte trabalhista do país. O acerto foi intermediado pelo vice-presidente do TRT-2...