instituição financeira cdc

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC, TEB.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇOS DE TERCEIROS

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TAC e TEB - REPETIÇÃO INDÉBITO.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - TEB - SERVIÇO DE TERCEIROS - SEGURO PROTEÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇOS PRESTADOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇO DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇO DE TERCEIROS - RESTITUIÇÃO DE VALORES

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO.

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. A inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, sendo necessário que o magistrado se convença da verossimilhança das alegações deduzidas. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. A inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, sendo necessário que o magistrado se convença da verossimilhança das alegações deduzidas. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - SENTENÇA EXTRA PETITA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - ÔNUS DA PROVA De conformidade com o disposto no art. 460, CPC, correspondente ao art. 492, do NCPC, é vedado ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. As normas do...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. A inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, sendo necessário que o magistrado se convença da verossimilhança das alegações deduzidas. É possível a capitalização mensal de juros, de acordo com a Medida Provisória n. 1.963-17 de 30...

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - RESTITUIÇÃO DE VALORES. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários. Não é vedada a capitalização de juros

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários. Não é vedada a capitalização de juros pelas...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DOBRADA. Em impugnação aos benefícios da justiça gratuita, incumbe ao impugnante a prova da existência de rendimentos do beneficiário.As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 29

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DOBRADA. Em impugnação aos benefícios da justiça gratuita, incumbe ao impugnante a prova da existência de rendimentos do beneficiário.As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 29

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários. São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INTERESSE RECURSAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros remuneratórios nos contratos...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com...

EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com...

EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sendo vedada sua cumulação com os juros moratórios e remuneratórios, correção monetária ou multa contratual. V.V. Ao alterar a narrativa da inicial de impossibilidade de cumulação da...

REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - AVALIAÇÃO DO BEM - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.

REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CARÊNCIA DE AÇÃO - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL - TEB - TAC.