instituição financeira cdc
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Acórdão nº 0559960-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. CDC. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. QUANTIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0114.11.006896-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INTERESSE RECURSAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros remuneratórios nos contratos...
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Acórdão nº 0501379-61.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... capaz de imputar responsabilidade, pelos fatos narrados, à instituição demandada" (Fl. 128) ... c) DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. Sustenta ... IMPOSSIBLIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CDC. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0223.15.007194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com...
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Acórdão nº 1.0223.15.007194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com...
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Acórdão nº 1.0000.21.036145-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, sendo vedada sua cumulação com os juros moratórios e remuneratórios, correção monetária ou multa contratual. V.V. Ao alterar a narrativa da inicial de impossibilidade de cumulação da...
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Acórdão nº 1.0707.11.015166-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - AVALIAÇÃO DO BEM - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO SIMPLES.
... REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0079.10.046527-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CARÊNCIA DE AÇÃO - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL - TEB - TAC.
... - PESSOA FÍSICA - CARÊNCIA DE AÇÃO - DECADÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.210550-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - TAC- TEB.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - TAC- TEB ... A cobrança da TAC só é vedada caso se ... -
Acórdão nº 1.0027.11.026634-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - COMPENSAÇÃO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.167025-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TEB - REPETIÇÃO INDÉBITO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TEB - REPETIÇÃO INDÉBITO ... -
Acórdão nº 1.0105.11.003582-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA SENTENÇA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - TEB - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - TRIBUTOS - REPASSE LÍCITO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA SENTENÇA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0707.11.015981-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0016.12.007259-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.085613-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - SERVIÇO TERCEIRO - INOVAÇÃO RECURSAL.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - COMISSÃO PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0433.11.006188-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO EXTRA PETITA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - TEB
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO EXTRA PETITA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.038515-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEB - RESTITUIÇÃO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TAC - TEB - RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0043.12.001614-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇOS - REPETIÇÃO SIMPLES.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0027.09.210248-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - REPETIÇÃO SIMPLES - INOVAÇÃO RECURSAL.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0433.09.300322-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC e TEB
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0027.10.017886-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0625.11.004496-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0027.10.031331-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC e TST - MULTA MORATÓRIA.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0707.11.001514-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0707.09.197529-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...