instituição financeira privada
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – à manutenção: ... a) de instituição cultural, incluídas as suas atividades de ... I – conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ... bancária de instituição financeira privada" em que não haja a cobrança de tarifas ... § 2\xC2" ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... com a viabilidade econômico-financeira da ferrovia; ... XVIII – serviços ... Art. 24. A instituição legal de gratuidades ou de descontos em ferrovias ... as possibilidades de arbitragem privada e de denúncia ao órgão regulador ferroviário ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS ... § 1º O Banco Central do Brasil ... as disponibilidades financeiras da instituição, ou, a critério dos servidores, mantida, total ... ou manter contrato com instituição financeira pública ou privada, bem assim com instituições ...
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Acórdão nº 2009/0146705-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGULAR DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação ... os limites de coobrigação de cada instituição participante, a designação da instituição ... privada cujas operações e condições de funcionamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - o nome da instituição financeira emitente; ... III - o número de ordem, o local e a data ... 352.694,72 ... 17.634,74 ... Previdência Privada Aberta ... Abaixo de 4.143.500 ... 10.557,64 ... De ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... ões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a ... do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de seus dirigentes e autonomia financeira ... ARTIGO 9 ... A Agência atuará ... , para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens ... ência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que: ... I - a liberdade será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a disponibilidade orçamentária e financeira: ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de ... O FAR poderá prestar garantia à instituição financeira em favor do beneficiário nos casos de ... § 2.O FGHab terá natureza privada e patrimônio próprio dividido em cotas, ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os ... § 1º Não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, ... ífica isenta de tarifa bancária na instituição" financeira pública determinada pela administraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , poder oferecer assistncia tcnica e financeira aos entes da federao que aderirem ao Plano, nos ... diferentes setores do governo, iniciativa privada e associaes civis ... 1.1. 11 Fortalecer as ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... é a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os ... ções para entidades de previdência privada, a que se refere a alínea e do inciso II do art ... "Art. 12. Para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ... , Conselho da Comunidade ou instituição beneficiada com a prestação de serviços, ... á na suspensão de qualquer ajuda financeira ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ção entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de ... de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do ... e) instituição de unidades de conservação; ... f) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... suas disponibilidades oramentria e financeira ... ARTIGO 8 ... A proposta contendo ... de instituio ou organizao, pblica ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestao de ...
- Pe 014, Pregão Eletrônico 014/2021: contratação de instituição financeira pública ou privada autorizada pel
- Concorrência pública, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/2022. Objeto: contratação de instituição financeira pública ou privada p
- Concorrência pública, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 05/2022. Objeto: contratação de instituição financeira pública ou privada p
- Pe 36, Pregão Eletrônico 36/2022: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para centraliz
- Pe7, Pregão Eletrônico 07/2023: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para centraliz
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... de recursos a entidades de previdncia privada de carter complementar, salvo na condio de ... no exerccio de atividade na rea financeira, administrativa, contbil, jurdica, de fiscalizao, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política e ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ... de universidade ou de instituição não-universitária, o reconhecimento de cursos e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... lei, celebrar contratos com a iniciativa privada ... § 1º Fica dispensada a exigência de ... ária a viabilização econômico-financeira do empreendimento; ... b) houver interesse ... do caput deste artigo, a escolha da instituição será precedida de chamamento público, na forma ...