instituição financeira privada
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, administração, ... , para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-56.2012.5.09.0094) 14-03-2018
... EMPRESA PRIVADA SUCESSORA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... após operada a sucessão por instituição financeira privada, não faz jus à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-97.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CASA LOTÉRICA. EMPRESA PRIVADA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO RAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 7.102/83 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... instituição financeira ... § 6º Os precatórios e as ... na Lei nº 4.320, de 1964, à entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do ... ídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado ...
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Acórdão Nº 90031680620218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
... 2021.8.23.0010, que determinou à instituição financeira que conceda novo financiamento a fim ... a decisão que obrigou a instituição, privada, diga-se de passagem, em fornecer novo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-76.2012.5.09.0673) 16-05-2018
... EMPRESA PRIVADA SUCESSORA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... após operada a sucessão por instituição financeira privada, não faz jus à ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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nº 1999.35.00.022250-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Segundo a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a União...
... , notadamente quando celebrados com instituição financeira privada e sem previsão de cobertura ... -
Acórdão nº REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA ... do ingresso na administração da instituição financeira sob intervenção ou liquidação ...
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Acórdão nº 2009/0118871-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA ... do ingresso na administração da instituição financeira sob intervenção ou liquidação ...
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Acórdão nº 2013/0018249-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGIME DE CUSTEIO. ... instituição ... técnica de adaptação financeira" do plano, ... tanto por questões \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : CONGELSEG - VIGILÂNCIA PRIVADA" LTDA ... : ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW\xC2" ... VIGILÂNCIA PARA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIENTEFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. CONTRATO DEFINANCIAMENTO HABITACIONAL FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DEPREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JULGADORECORRIDO MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE
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Processo nº 0280556-46.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão e Complementação de Aposentadoria que Tem por Fundamento Convenções Coletivas de Trabalho, Regulamento Interno e Em Instrumentos Normativos e Circulares Internas Da Instituição Financeira Empregadora. Previdência Privada Fechada. Sentença que Declarou a Prescrição Da Pretensão Dos Autores. Irresignação Dos Demandantes. Postulação Baseada Apenas Em Normas...
... NORMATIVOS ... CIRCULARES ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMPREGADORA. ... previdência privada ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... : I - à manutenção: a) de instituição cultural, incluídas as suas atividades de ... : I - conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ... bancária de instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas. § 2º A ...
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Acórdão nº 2013/0154749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PLANO DE PECÚLIO E DE SEGURO DE PESSOAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE ... a concessão de assistência financeira (mútuo) à adesão ... qualquer instituição financeira típica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513667-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE ENTIDADE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO - INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA DIRETAMENTE PELO SPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- A anotação inserida em banco de dados mantido por Entidade de Proteção
... , ou seja, de elemento obtido de fonte privada. Alis, a anotao constante dos Extratos de ... 6 e 7 no contm a imputao de pendncia financeira, com registro do seu vencimento, mas, como ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513667-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE ENTIDADE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO - INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA DIRETAMENTE PELO SPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- A anotação inserida em banco de dados mantido por Entidade de Proteção
... , ou seja, de elemento obtido de fonte privada. Alis, a anotao constante dos Extratos de ... 6 e 7 no contm a imputao de pendncia financeira, com registro do seu vencimento, mas, como ... -
Processo Nº 1078/001/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Septiembre de 2008
Contratacao Instituicao Financeira Oficial Ou Instituicao Bancaria Privada Prestacao Servicos Bancario Pagamentos Servidores/func. Ativos Inativos Pensionistas Adm. Munic. Ate 31/12/2011
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Acórdãos nº 2139682-43.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... em planos de aplicação financeira" de longo prazo. Nota-se que tais aplicaç\xC3" ... estarem depositados em uma instituição" financeira privada, possuem nítido car\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Cria o Fundo Soberano do Brasil - Fsb, Dispõe Sobre Sua Estrutura, Fontes de Recursos e Aplicações e da Outras Providencias.
... fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as ... depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal; ou ... b) diretamente, pelo ... § 1o O FFIE terá natureza privada, patrimônio próprio separado do patrimônio do ...
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Acórdão Nº 0041458-33.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO MASSICANO (OAB ... QUE AFIRMOU SER A RÉ EQUIPARADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE MODO A VIABILIZAR A COBRANÇA DE ...