integra da lei 11343 2006
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... integra ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006" (ARE ...
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Acórdão nº 2014/0335245-0 de T5 - QUINTA TURMA
... integra ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006" (ARE ...
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Acórdão nº 2016/0234285-9 de T5 - QUINTA TURMA
... integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006". INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE ... DEDICA \xC2" ... dos autos, que o paciente integra organização criminosa, a alteração ...
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Acórdão nº 2015/0301387-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4°, DA LEI N. 11.343/2006. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... transportador ("mula"), integra organização criminosa e, ...
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Acórdão nº 2015/0098006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... o paciente integra ...
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Acórdão nº 2015/0068027-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006". COMBINAÇÃO DE LEIS. INVIABILIDADE.\xC2" ... disposições, na íntegra ...
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Acórdão nº 2015/0260700-0 de T5 - QUINTA TURMA
... integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2016/0224199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2015/0105424-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006". ... PRETENDIDA ... APLICAÇÃO. ... DEDICA\xC3" ... paciente integra ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... paciente integra organização criminosa. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a quantidade e a natureza da ... das suas disposições, na íntegra ...
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Acórdão nº 2016/0137429-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006) NÃO APLICADA. QUANTIDADE ... integra ...
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Acórdão nº 2016/0329057-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006 ... integra organização criminosa. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0069881-1 de T5 - QUINTA TURMA
... dedica a atividades criminosas ou integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2011/0301375-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006". ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. CIÊNCIA\xC2" ... ão de transportador ("mula"), integra ...
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Acórdão nº 2016/0060108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. ... ("mula"), integra ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência ... das suas disposições, na íntegra ...
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Acórdão nº 2014/0077086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. MINORANTE. APLICAÇÃO. ... INTEGRANTE ... Corte de origem de que o agente integra organização ...
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Acórdão nº 2016/0193588-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... a atividades criminosas ou integra" organização ... criminosa. Precedentes. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0320360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... a atividades criminosas ou integra" organização ... criminosa. Precedentes. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... integra organização criminosa – não ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2015/0128903-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ... integra ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... integra ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006" (ARE ...