Interdição de Prédio
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Acórdãos nº 1130206-23.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... vindo a alcançar grandes proporções, atingindo o prédio vizinho, onde a autora é proprietária e moradora da unidade ... danoso até o momento em que foi retirada a interdição do imóvel, acrescida de correção monetária e juros ...
- Menina de 3 anos baleada: PRF promete investigar o caso 'com legalidade, rapidez e transparência'
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Acórdão nº 0162412-90.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PARTES. PRELIMINAR DE ... UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA ... INTERDIÇÃO CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ... 3. Pleito ... liminar deferido para determinar a interdição do prédio, com o ... remanejamento dos detentos, além da construção de nova sede, ...
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Acórdão nº 0162449-20.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PARTES. PRELIMINAR DE ... UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA ... INTERDIÇÃO CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ... 3. Pleito ... liminar deferido para determinar a interdição do prédio, com o ... remanejamento dos detentos, além da construção de nova sede, ...
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Acórdão nº 0162412-90.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PRELIMINAR DE ... UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. INTERDIÇÃO ... CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO ... MAGALHÃES (BA) ... 3. Pleito liminar deferido ... para determinar a interdição do prédio, com o remanejamento dos detentos, ... além da construção de nova sede, ...
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Acórdão, Processo nº 0000178-13.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... que o Pronto Socorro faz parte da Santa Casa, fica anexo ao prédio da instituição, de modo que a interdição de desta atingiria aquele, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... 9.245, de 26.12.1995) ... c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Redação dada pela Lei n. 9.245, de 26.12.1995) ...
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Acórdãos nº 1114305-15.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... academia, que atingiu diversos apartamentos de prédio vizinho, inclusive o de propriedade das autoras ... consistentes na perda de aluguéis durante a interdição do prédio. - Indenização moral indevida - Não houve ...
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Processo nº 0003832-82.2009.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... realização de vistoria no prédio. Alegação pela ré de existência de ... prejuízos, ... verifica. ... Em outubro de 2008, após interdição do prédio pela Defesa Civil ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000259-53.2013.8.19.0060 (Criminal), 23-01-2019
Apelação. Obrigação de fazer. Indenização. Danos morais. "Aluguel Social". Imóvel interditado. Risco de desabamento. Incolumidade dos residentes. Fazendas públicas municipal e estadual. Provimento parcial. Ação ajuizada por possuidores de imóvel onde residem e que foi interditado pela Defesa Civil no Município de Sumidouro. Medida judicial esta que foi proposta em face da municipalidade e do...
... prédio residencial particular dos autores, que neles residem, ... e ainda sendo ... primeiro réu consiste em proceder à interdição do imóvel ... construído em situação de risco e, na sequência, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... - IPHAN, em que se questiona a legitimidade da edificação de prédio comercial, localizado na entrequadra 406/407, Asa Norte, nesta Capital, ... c) que seja determinada a interdição do prédio, impedindo-se qualquer ocupação, enquanto não for efetuada a ... -
Acórdão Nº 0800006-50.2018.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE ... INTERDIÇÃO, REFORMA E EQUIPAÇÃO DA ANTIGA DELEGACIA DE MARIBONDO ... INSTALAÇÕES ... Estado a interditar, avaliar e, em seguida, reformar e equipar o prédio público já desafetado, por ... iniciativa da Administração, do ...
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Valorizar a primeira instância é, sobretudo, uma questão moral
Eduardo Feld: Valorizar a primeira instância é uma questão moral
... recorreu, e o desembargador-relator revogou imediatamente a interdição. Os policiais, entretanto, mesmo após a liberação do prédio, ... -
Decisão monocrática Nº 0600075-05.2022.6.06.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17-02-2023
... foi informado que a unidade funciona em salas do Fórum ocal, cujo prédio vem apresentando sérios problemas estruturais, especialmente na parte interdição do prédio para conserto da fiação ... Também foi informado que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000813620204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800081-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813279-09.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO, REFORMA E/OU DEMOLIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ção do imóvel até que se proceda à reforma ou à venda do prédio, com compromisso contratual de reforma ao terceiro adquirente, em caso de ... -
Acórdão nº 70084781806 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis, 14-04-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CÁLCULO ELABORADO PELA PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. ARTIGO 966, IV, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... 704/705, considerando que o termo inicial a partir da interdição do imóvel e o final após 30 (trinta dias), ora impugnado, está em ... a extinção do comércio do requerente após interdição do prédio de propriedade dos requeridos ... Tal liberdade para arbitrar ... -
Acórdão Nº 0000677-71.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... decisão judicial proferida em demanda de interdição, todavia, há que estar ... indene de dúvidas nos autos onde é alegada a ... é exatamente o prédio locado, e sim seu uso ou fruição, de modo que, ainda que ... o contrato ...
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Acórdãos nº 1008468-19.2017.8.26.0008 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... apelo, nega a obrigação e argumenta com a interdição do prédio, que está “ruindo”, lembra que o autor ...
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Acórdãos nº 1014416-94.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... concessão de tutela de urgência para a imediata interdição da Central de Polícia Judiciária da Comarca de Santos ... Interdição do prédio da Central de Polícia Judiciária de Santos, até a ...
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Acórdão Nº 0900448-76.2014.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA DE RESTINGA SEM QUALQUER LICENCIALMENTO MUNICIPAL. DANO AMBIENTAL E CLANDESTINIDADE EVIDENTES. ÁREA NÃO EDIFICANDI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA....
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Decisões Monocráticas nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... de 2012 incluíram a invasão e ocupação de quartéis e do prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias federais que passam pelo Estado, bem como de ruas e avenidas ...
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Decisão da Presidência nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... de 2012 incluíram a invasão e ocupação de quartéis e do prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias federais que passam pelo Estado, bem como de ruas e avenidas ...