Interesse de agir
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Acórdão nº 2015/0195984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. ... PREJUDICIALIDADE ... MANDAMUS . ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DE ATO DE DELEGAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA ...
... INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE "AD ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DEMANDAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família e Sucessões - Divisão de Middlesex, no ...
... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ... -
Acórdão nº 2015/0144990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ...
... INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... TRIBUTÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0084656-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ... agir ...
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Acórdão nº 2012/0215655-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INTERESSE" DE AGIR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... ORIGEM PARA JULGAMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0005234-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA COM BASE NA GARANTIA DA EVICÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de ressarcimento pela evicção ajuizada em 09/12/2009, da qual foi extraído o ...
... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLEITO CONCEDIDO ... ESTADUAL. ... NULIDADES. ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERESSE DE AGIR. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RECUSA DE ...
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Acórdão nº 2015/0120127-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE O MEDICAMENTO TENHA SIDO DISPENSADO ADMINISTRATIVAMENTE. INTERESSE DE AGIR. 1. O Estado de Santa Catarina defende a falta de interesse de agir, argumentando que o demandante busca na via judicial o fornecimento de medicamento que é dispensado administrativamente no âmbito do Sistema Único de Sa
... MEDICAMENTO ... DISPENSADO ADMINISTRATIVAMENTE. INTERESSE" DE AGIR. ... 1. O Estado de Santa Catarina defende \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0272802-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. EMPRÉSTIMO. CRÉDITO ROTATIVO. CONTA GARANTIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de agir...
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Acórdão nº 2015/0160605-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexiste interesse de agir quando a pretensão já foi deferida. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi
... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE" DE AGIR ... DA IMPETRANTE. EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0163278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Falta interesse à parte em recorrer sobre ponto em que não houve sucumbência. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior...
... INTERESSE" DE AGIR ... 1. Falta interesse à parte em recorrer sobre ponto\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE ...
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Acórdão nº 2016/0002757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...
... CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE" DE AGIR. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. O STJ \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0312753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PROVIMENTO JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ções contidas em parecer da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse" Público da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Com\xC3" ... se houver suspeita de que o vínculo induza o referido produtor a agir diferentemente da forma como agiriam os produtores que não têm tal ...
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Acórdão nº 2010/0172712-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO GENÉRICO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Nos estreitos lindes do artigo 535 do Código de...
... INTERESSE DE AGIR - PEDIDO GENÉRICO - OMISSÃO - ... -
Acórdão nº 2014/0048117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial na hipótese em que o Tribunal de origem, analisando o conjunto fático-probatório dos autos,...
... ESPECIAL. ... LITISPENDÊNCIA. ... CONFIGURAÇÃO. ... INTERESSE ... AUSÊNCIA. ... interesse de agir da ora agravada em apresentar os embargos à ... -
Acórdão nº 2014/0282936-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO. INTERESSE" DE AGIR PRESENTE. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... I.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 497674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 100, § 1º, DA LEI N. 6.404⁄76. INEXIGÍVEL. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 7⁄STJ. IMPROVIMENTO ... 1.- A alegada violação ...
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Acórdão nº 2015/0309532-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº REsp 1119859 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. INTERESSE DE AGIR. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ...