interesse recursal
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE RECURSAL E ... PRECLUSÃO ... AFASTADAS ...
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Acórdão nº 2007/0011709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE TRATADA PELO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as quest
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Acórdão nº 2012/0166396-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA DA UNIÃO INEXISTENTE. FALTA DE INTERESSE ... 3. Não há, portanto, interesse recursal da União em desconsiderar a ...
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Acórdão nº 2014/0000927-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERMANÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0238639-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO LITISCONSORTE. SÚMULA 641/STF. APLICABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que o prazo recursal será contado em...
... INAPLICABILIDADE. ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE. ... PATAMAR DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. ... 8/7/2011 e é anterior ao encerramento do prazo recursal (11/7/2011). ...
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Acórdão nº 2010/0039745-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. 1. As razões do agravo regimental voltadas a defender a inexistência de perda de objeto do recurso especial mostram-se dissociadas dos fundamentos adotados no...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 259783 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAMENTO DO CRÉDITO, EM PERÍODO POSTERIOR. INTERESSE RECURSAL. ART. 267, VI, DO CPC. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0031922-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIRMADOS ... REVISOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0042326-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CREDENCIADOS AO SUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2015/0136947-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUIZ SINGULAR DETERMINOU A INSTAURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, seguindo orientaç
... INTERESSE RECURSAL. JUIZ SINGULAR DETERMINOU A INSTAURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0003779-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAL. ENVIO POR E-MAIL . AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0054366-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. É inviável o agravo regimental que pretende a redistribuição dos honorários advocatícios quando foi negado seguimento ao recurso especial. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a...
... INTERESSE" RECURSAL. ... 1. É inviável o agravo regimental que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0098362-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VERIFICAÇÃO DAS PARCELAS PRESCRITAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. S
... INTERESSE" ... RECURSAL. ... VERIFICAÇÃO ... PRESCRITAS. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0005615-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MAJORADO. ... APELAÇÃO. ... MINISTÉRIO ... INTERESSE ... RECURSAL. ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0035691-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. 1. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. COBRANÇA MANTIDA PELA SENTENÇA, COM CONFIRMAÇÃO PELO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
... ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0044833-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 621, I, DO CPP. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA QUE NÃO PERMITE O JUÍZO RESCISÓRIO. NECESSIDADE DE QUE A CONTRARIEDADE ENTRE A CONDENAÇÃO E AS PROVAS DOS AUTOS SEJA PATENTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
... INTERESSE ... RECURSAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSE. ... ao embargante interesse recursal, uma vez que ele é quem foi ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE" ... 1. A Primeira Seção, por ocisão do julgamento\xC2" ... 3. Não subsiste interesse recursal ao ente público que justifique o ...
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Acórdão nº 2015/0273407-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE ... especial, pela ausência de interesse recursal ... 3. Agravo regimental não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0228201-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ... interesse recursal ...
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Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.AGRAVO ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... unirrecorribilidade, invivel o conhecimento de segunda interposio recursal, com novas razes de insurgncia, diante da operao do fenmeno da precluso ... 25), formulado por Valdecir,dada a ausncia de interesse recursal. Isso porque, na sentena, o MM. Juiz afastou a conduta descrita ...
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Acórdão nº 2013/0042537-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INCISOS III E V DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AMBOS FUNDAMENTOS QUE NÃO REPERCUTEM NAS ESFERAS CIVIL E ADMINISTRATIVA. 1. A absolvição criminal somente tem repercussão nas instâncias civil e administrativa...
... DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE" ... RECURSAL. INCISOS III E V DO ARTIGO 386 DO \xC2" ...