intervenção provocada
41235 resultados para intervenção provocada
-
Acórdão nº 2015/0281201-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO-CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. OBJETOS AVALIADOS EM R$12,50, QUE REPRESENTAVA 2,29% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o...
... inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... intervenção estatal, excepcionando-se mesmo o ... -
Acórdão nº 2015/0060331-0 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima do Direito ... Penal, no sentido de excluir\xC2" ... penal e social, pois a lesão jurídica provocada ... não pode ser considerada insignificante ...
-
Acórdão nº 2012/0142153-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO TENTADO. CAIXA DE MANTIMENTOS ENCONTRADA À BEIRA DA ESTRADA. 11% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. CONCOMITÂNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... nenhum interesse social existe na onerosa intervenção" ... 4. Habeas corpus não conhecido, mas concedida \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0059890-8 de T5 - QUINTA TURMA
... com os postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima ... do Estado em matéria penal, no sentido \xC2" ... inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, ...
-
Acórdão nº 2015/0110605-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com os postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima ... do Estado em matéria penal, no sentido \xC2" ... inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, ...
-
Acórdão nº 2015/0023935-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com os postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima ... do Estado em matéria penal, no sentido \xC2" ... inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, ...
-
Acórdão Nº 0065862-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DANOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... APLICAÇÃO DO ART. 125 DA LEI N ... modalidade de intervenção provocada, podendo ser requerida tanto pela ... Parte Autora, quanto pela Parte Ré ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.058153-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCLUSÃO DA DENUNCIADA À LIDE - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DA LIDE PRINCIPAL DISCUTINDO A RELAÇÃO SECUNDÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ASSERÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OUTDOOR - QUEDA EM PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A denunciação...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029527320194050000), 06-07-2021
PJE 0802952-73.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo de instrumento, sob o argumento de que há empeço processual no conhecimento do recurso, pois o decisório atacado
... b) o RE 827.996/PR deixa claro que a intervenção da CEF pode ser provocada, corroborando o interesse da seguradora na ... -
Acórdão nº 2006/0147748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 3. Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.116248-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - NÃO EXISTÊNCIA. - A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação de regresso, sendo aplicável àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem perder a demanda....
-
Acórdão nº 1.0625.12.009465-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ITENS PERDIDOS PERMANENTEMENTE. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESPONSABILIDADE. DEVER DE RESSARCIR. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL....
- Rússia diz que intervenção estrangeira não resolverá crise no Níger após fracasso de negociação africana
-
Acórdão nº 2015/0048335-3 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima do Direito ... Penal, no sentido de excluir\xC2" ... ofensividade penal e social, pois a lesão jurídica provocada" não pode ... ser considerada insignificante ... 3. O simples\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0251588-6 de T5 - QUINTA TURMA
... com os postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima ... do Estado em matéria penal, no sentido \xC2" ... inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA - PARALISAÇÃO PONTUAL DAS ATIVIDADES - INTERVENÇÃO DO PODER CEDENTE - INVIABILIDADE - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL - DESCABIMENTO - APRESENTAÇÃO DE LAUDO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AMPLIAÇÃO DO PRAZO - RECURSO...
-
Acórdão nº 2006/0146066-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DO COMPORTAMENTO DO AGENTE E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. RECURSO PROVIDO ... 1. O poder de resposta penal, positivado na ... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ...
-
Acórdão nº 2007/0185185-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DO COMPORTAMENTO DO AGENTE E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. O poder de resposta penal, ... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ...
-
Acórdão nº 2013/0252264-2 de T6 - SEXTA TURMA
... da intervenção ... (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" - ... apoiou-se, em seu processo de formulação te\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0335428-0 de T6 - SEXTA TURMA
... intervenção ... jurídica provocada ...
-
Acórdão nº 2006/0208586-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO COMPORTAMENTO DO AGENTE E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. RECURSO PROVIDO ... 1. O poder de resposta penal, positivado na ... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ...
-
Acórdão nº 2005/0022415-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DO COMPORTAMENTO DO AGENTE E EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. RECURSO PROVIDO ... 1. O poder de resposta penal, positivado na ... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ...
-
Acórdão nº 2015/0197084-1 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito ... ofensividade penal e social, pois a lesão jurídica provocada não pode ...
-
Acórdão nº 2013/0381828-2 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima do Direito ... Penal, no sentido de excluir\xC2" ... provocada" não pode ser considerada insignificante, principalmente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0093325-8 de T5 - QUINTA TURMA
... com os postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima ... do Estado em matéria penal, no sentido \xC2" ... inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, ...