intervenção provocada
41235 resultados para intervenção provocada
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Acórdão nº 2008/0241007-8 de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº 2010/0082283-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº HC 107604 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.063494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE TERCEIRO APONTADO COMO CAUSADOR DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação regressiva, devendo ser deferida quando verificadas as...
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Acórdão Nº 0002877-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... sendo, portanto, modalidade de intervenção provocada que pode ser ... requerida tanto pela Parte Autora, quanto pela ...
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Acórdão nº 2010/0146474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... provocada ... próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do ...
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Acórdão nº 2013/0144448-7 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito ... provocada não pode ser considerada insignificante. Tal montante, ...
- Acórdão nº 2012/0212054-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0122102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA AVALIADA EM R$ 100,00, NO ANO DE 2012. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo...
... lesão jurídica provocada não pode ser considerada insignificante, ... censurável da agente reclama a intervenção do ... -
Acórdão nº 2014/0204830-8 de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentariedade e da intervenção" mínima do Direito ... Penal, no sentido de excluir\xC2" ... provocada" não pode ser considerada insignificante, principalmente\xC2" ...
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Acórdão nº HC 243963 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situações dessa natureza, atuando como ... do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 4. No caso, não há como reconhecer o reduzido grau de ...
- Acórdão nº 2013/0302209-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 37889 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situações dessa natureza, atuando como ... do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 4. No caso, não há como reconhecer o reduzido grau de ...
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Acórdão nº REsp 1258965 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situações desta natureza, atuando como ... do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 3. A subtração de diversos itens de um estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 1.0693.14.001554-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AUTOR E RÉUS - EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL - EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO MANEJADA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE. I - A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação de regresso, a qual se desenvolve nos próprios autos da aç
... A denunciao da lide uma espcie de interveno de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurdica de ao de regresso, a qual se ... -
Processo nº 0070223-80.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Indenizatória Proposta Em Face Do Município de São Gonçalo, Na Qual Se Objetiva O Ressarcimento de Danos Provocados por Erro Médico. Decisão Agravada que Indefere O Chamamento Ao Processo Da Fundação Municipal de Saúde À Lide. Reforma. Espécie de Intervenção de Terceiro Provocada, que Não Resulta Na Exclusão Do Réu Do Polo Passivo, Mas Na...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIRO PROVOCADA, QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0243786-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 84.412⁄SP, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, DJ de ... dano – ainda que potencial – mínimo, que justifique a intervenção penal. Deve ser ressaltado que, na hipótese, a farsa foi logo debelada ...
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Acórdão nº 2005/0125597-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da República e nas leis, por força do princípio da intervenção mínima do Estado, de que deve ser expressão, "( ... ) só vai até onde ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 3. Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2008/0182067-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. ATENUANTE NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL ... , que não estava sujeito ao contraditório, o que obstava a intervenção da acusação ou da defesa. Assim, a ausência de defensor no ...
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Acórdão nº HC 193787 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada ... 2. A jurisprudência desta Corte firmou compreensão no sentido de ... dos agentes lesividade suficiente para justificar a intervenção do Direito Penal, sendo de rigor o reconhecimento da atipicidade da ...
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Acórdão nº 2010/0201785-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO DE OFÍCIO ... 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 84.412⁄SP, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, DJ de ...
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Acórdão nº REsp 1133736 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº 2010/0156837-7 de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...
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Acórdão nº HC 130166 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de ... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento ...