intimaçao contra razoes
- Acórdão nº 2010/0077306-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 39073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... contra ato judicial. Cabimento apenas excepcionalmente, ...
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Acórdão nº 2006/0178642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... reclusão, em regime inicialmente fechado, contra acórdão proferido, em sede de apelação ...
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Acórdão Nº 60074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou ... seguimento à ...
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Acórdão nº 2006/0106530-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência de intimação para oferecimento de contra-razões ... 4. Recurso especial que se conhece ...
- Acórdão nº HC 224901 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 55769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... contra" decisão que deu provimento à presente reclamaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0218561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certidão de intimação, da petição de contra-razões ao recurso especial ou de certidão de ...
- Acórdão nº HC 216096 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0230149-2 de T5 - QUINTA TURMA
... respectivas certidões de intimação, das contra-razões ou da certidão de que não foram ...
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Acórdão nº 2006/0277829-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2009/0006752-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - ART. 244, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR - PORÉM, DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - DECISÃO QUE EXTINGUE A ... -
Acórdão nº REsp 1116574 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - ART. 244, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR - PORÉM, DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - DECISÃO QUE EXTINGUE A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de ...
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Acórdão nº 2008/0037116-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... e por Clovis Antônio e outros (eDOC 157), contra acórdão proferido ... pela Segunda Turma desta ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72835 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0214207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de ...
- Acórdão nº HC 221409 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1265872 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 544, § 1º, CPC. 1. O presente agravo interno não merece prosperar pois a ausência do traslado de peça obrigatória à formação do agravo de instrumento, in casu, ausência de cópia da respectiva certidão de intimação do acórdão recorrido, nos...
... regimental, interposto por MARIO HIROSHE, contra decisão monocrática de fls. 137⁄138, que não ... -
Acórdão nº 2005/0157908-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO DEFENSOR, QUE APRESENTA CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ANÁLISE DO ...
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Acórdão nº 2006/0063787-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA-RAZÕES. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0236044-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável a intimação do agravado para contra-razões em agravo de instrumento quando o recurso ...