intimação publicação
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Acórdão nº 2016/0229929-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA CONTAGEM. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ... BRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA FORMA DA LEI N. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário ... § 1o A exceção será processada em ... Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ... SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. LEI N. ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, fixado o prazo de cento e oitenta dias para a adequação às ... VIII - lavrar auto de infração; ... IX - requisitar, por intimação, no âmbito da sua competência funcional, a adoção de providências ...
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Acórdão nº 2016/0087060-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.419/2006. ... INTIMAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0421297-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PLEITO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. PUBLICAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. INTIMAÇÃO POR
... DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE ... PUBLICAÇÃO" OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. ... INTIMAÇÃO POR\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0276745-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM DOS PATRONOS ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... , o tempo no cargo anterior, inclusive o prestado a partir da publicação desta Lei ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se aos ... ãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ...
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Acórdão nº 2014/0248761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PREVISTO NO NO ART. 1.003, § 5º DO CPC DE 2015. INTIMAÇÃO" ... TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0305912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PUBLICAÇÃO EM NOME ...
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Acórdão nº 2015/0014179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO. SENTENÇA. ERRO ...
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Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... intimação por publicação" no Diário Oficial, como na espécie. ... Precedentes.\xC2" ...
- SECRETARIAS - INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO AUTO INFRAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0046273-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DA PARTE PESSOALMENTE E DO SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Extinção do processo após a...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ... DA PARTE PESSOALMENTE E DO SEU ADVOGADO POR ... PUBLICAÇÃO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. ... - Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2016/0009909-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. ... PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. NECESSÁRIO REEXAME DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0138665-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nº 11.419/2006. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO" TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. ... PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NULIDADE. PAUTA. SESSÃO DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO ... Civil de 2015, é indispensável que da publicação" constem os nomes das partes e ... de seus advogados, \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0317696-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1273659 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. VALIDADE. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, havendo mais de um advogado constituído nos autos, considera-se válida a intimação efetuada em nome de um deles se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. VALIDADE. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2016/0164026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SIMPLES INTIMAÇÃO" ... PELO DOU. INSUFICIÊNCIA ... 1. A União alegou viola\xC3" ... publicação" oficial ... somente tem lugar em caráter supletivo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL ... DOS PROCURADORES DE ESTADO. DESNECESSIDADE. ... na intimação via publicação no órgão oficial da imprensa, salvo as exceções de que ...
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Acórdão nº 2015/0100496-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. ANDAMENTO PROCESSUAL SEM INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRRELEVÂNCIA. DEFENSOR CONSTITUÍDO. REGULAR INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. 1. Para o Superior Tribunal de Justiça, as informações processuais disponíveis no sítio eletrônico dos Tribunais não...
... IRRELEVÂNCIA. ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL ... publicação ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS TAMBÉM EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA COM EXCLUSÃO DAQUELE ADVOGADO COM SOLICITAÇÃO EXPRESSA DE INTIMAÇÃO. 1. O acórdão recorrido destoou do entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de...
... INTIMAÇÃO". ... PLURALIDADE ... ADVOGADOS. ... REQUERIMENTO EXPRESSO PARA\xC2" ... PUBLICAÇÃO ... REALIZADA ...