intimação publicação
1785052 resultados para intimação publicação
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Acórdão nº 2016/0047515-4 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação eletrônica e a publicação da decisão no DJEERJ, ...
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Acórdão nº 2011/0159988-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A teor do disposto nos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a ...
... INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA IMPRENSA ... mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da ... -
Acórdão nº 2015/0122688-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. PUBLICAÇÃO DE PAUTA. INTIMAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não
... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO DA CAUSA. PUBLICAÇÃO DE PAUTA. ... INTIMAÇÃO. ... SUSTENTAÇÃO ... CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0293484-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MARCO INTERRUPTIVO. ART. 117, IV, DO CÓDIGO PENAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior...
... ART. 117, IV, DO CÓDIGO PENAL. PUBLICAÇÃO" ... DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. PRECEDENTES ... 1. A jurisprud\xC3" ... intimação das partes ou publicação no órgão ... -
Acórdão nº 2014/0202202-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PUBLICADA SEM OBSERVAR REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ESPECÍFICO ADVOGADO. NOVA PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. 1. Diante do reconhecimento judicial do vício na intimação da sentença, a nova publicação do decisum no
... PUBLICADA ... REQUERIMENTO ... INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ESPECÍFICO ... PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELO ... -
Acórdão nº 2015/0298535-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PUBLICAÇÃO" PELA IMPRENSA OFICIAL, EM NOME DE ... QUALQUER UM \xC2" ... Especial no qual se alega nulidade da intimação" do ... acórdão que julgara os Embargos de Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0106658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a intimaç
... EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO ... publicação ... - Acórdão nº 2015/0033311-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0244218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teria sido induzida a erro pela publicação, feita pelo STJ, da decisão ... Inexiste nulidade da publicação pois da intimação da decisão monocrática ...
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Acórdão nº 2007/0234038-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO. NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 915495 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XIV - à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária; e ... VI - a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; e ...
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Acórdão nº 2015/0202417-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... DESNECESSIDADE ... dispensa, em princípio, a publicação de nova intimação das partes. ... (Precedentes). ...
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Acórdão nº 2015/0310366-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante o disposto no art. 392, inciso II, do CPP, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intima&#x
... INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU ... intimação da sentença foi feita mediante publicação no Diário da Justiça, em ... -
Acórdão nº 2015/0316962-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. 2. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. SUBSTITUI QUAISQUER ... qualquer outro meio e publicação ...
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Acórdão nº 2015/0098627-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC. INTEMPESTIVIDADE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ... DESPROVIMENTO ... por meio da respectiva certidão de publicação ou intimação ... pessoal, e do protocolo do agravo em recurso especial ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... INTIMAÇÃO" ... PROCURADOR DE ESTADO. VALIDADE ... 1. É deficiente a \xC2" ... ocorrer a intimação, correta seria a publicação com o nome ...
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Acórdão nº HC 190150 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE NÃO RADA. INTIMAÇÃO REGULAR. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0147462-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO" DA DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO EM ... SUBSTABELECIDO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ... pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação ... de que trata o artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 5º A aprovação do projeto somente terá eficácia após publicação de ato oficial contendo o título do projeto aprovado e a instituição ... intimação (Lei nº 9.430, de 1996, art. 80) ... § 1º No edital de ...
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Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO ... publicação no Diário da Justiça Eletrônico por estar o ...
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Acórdão nº 2009/0021321-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. CAPITAL DE ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ... Conforme entendimento desta c ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao da publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória nº 619, de 6 de ... poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de intimação da decisão, apresentar recurso, em instância única, à autoridade ...