intimação publicação
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Acórdão nº 2014/0052169-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A teor do que dispunha o art. 266 do RISTJ, na redação anterior à Emenda Regimental n. 22, de 16/3/2016, o prazo para interposição dos embargos de ...
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO ... RECORRIDA ... CPC/1973. ... da intimação da publicação do acórdão embargado ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. CPC/1973. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE ... 4. Mesmo quando há intimação eletrônica e publicação no Diário de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MATERIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ... DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. EMBARGOS REJEITADOS ... 2. Havendo intimação ...
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Acórdão nº 2015/0201742-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL (CPC/1973). ... ADMISSIBILIDADE. ... INTIMAÇÃO ELETRÔNICA E POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0219172-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXECUÇÃO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO DE GRAFIA NA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2016/0114445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ACUSADA E ... publicação no órgão incumbido da publicidade dos autos ...
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Acórdão nº 2016/0037665-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS HABILITADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME EXCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. Não há que se falar em nulidade de intimação da sentença em nome de determinado advogado quando não consta pedido expresso nesse sentido e ...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EM NOME ... CIA DE PEDIDO DE ... PUBLICAÇÃO EM NOME EXCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para prestar esclarecimentos ... § 8o A multa de que trata este ... á ter prazo superior a 5 (cinco) anos, contado da data de publicação desta Lei ... Art. 26. Para fins de pagamento dos encargos relativos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... , realizar-se-á nova eleição até 10 (dez) dias após a publicação ou intimação da decisão transitada em julgado ... Art. 6º O número ...
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Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DO DEFENSOR POR ELE ... acórdãos, cuja intimação ocorre com a publicação na imprensa oficial. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0090743-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO. REGULARIDADE. CARTA PRECATÓRIA. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 710/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. O art. 370, § 4º do Código de Processo Penal prevê a intimação pessoal como prerrogativa do defensor público ou dativo. Para o defensor constituído aplica-se a regra do § 1º do referido art. 370, que prevê a intimação através de
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO. REGULARIDADE. CARTA PRECATÓRIA. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO. ART. 236, § 1º, DO CPC DE ... , NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DO NOME DA ...
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Acórdão nº 2014/0257021-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... intimação"/publicação ... do acórdão impugnado, ou seja, peça \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... publicação ... -
Acórdão nº 2007/0015806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ADVOGADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A FORMA LEGAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRINCIPAL. VALIDADE DO ATO. WRIT N
... INTIMAÇÃO" REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA ... IMPRENSA \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE ...
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Acórdão nº 2009/0193891-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DA OAB. IMPOSSIBILIDADE DE EXATA IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DA AÇÃ
... PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. ERRO DE GRAFIA NO NOME ... IMPOSSIBILIDADE ... IDENTIFICAÇÃO ... ADVOGADO. ... INTIMAÇÃO. ... TEMPESTIVIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. ... - Acórdão nº 2015/0121057-6 de T6 - SEXTA TURMA
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ções nêle inseridas, pela ordem respectiva; a certidão da intimação do devedor para pagar, a resposta dada ou a declaração da falta de ... § 2º Se, entretanto, antes da publicação da sentença declaratória da falência ou do despacho de seqüestro, o ...
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Acórdão nº 2013/0230720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM ADVOGADO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 985802 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DESCARACTERIZADA. PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PAUTA DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL ...
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Acórdão nº 2015/0040848-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a firme jurisprudência desta Corte, havendo vários advogados constituídos nos autos, é válida a intimaç&
... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE. ... qualquer deles, ausente o pedido de exclusividade de publicação ... - SECRETARIAS - INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO AUTO INFRAÇÃO
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Acórdão nº 2013/0239675-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO ... intimação ocorre com a publicação na imprensa oficial. Inexistência de ...