invasão de pc
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Decisao Nº 0700077-98.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA ALEGANDO NULIDADE POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. LAUDO PERICIAL DEFINITIVO JUNTADO APÓS SENTENÇA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAUDO PROVISÓRIO FIRMADO POR PERITO CRIMINAL, SENDO RATIFICADO PELO LAUDO DEFINITIVO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES. INVASÃO DE...
... LAUDO PROVISÓRIO FIRMADO POR PERITO CRIMINAL, SENDO RATIFICADO PELO LAUDO DEFINITIVO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES. INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. ENTORPECENTE APREENDIDO EM LOCAL PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. CONSUMO PRÓPRIO. NATUREZA, QUANTIDADE E ... -
Acórdão nº 0800248-54.2021.8.14.0058 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... Preliminarmente, a defesa argui a nulidade dos autos, uma vez que as provas obtidas mediante a invasão de domicílio da acusada seriam ilícitas, não podendo serem admitidas para formação de sua culpa, nos termos do art. 5º, inciso LVI da CF/88 e ...
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Decisão monocrática Nº 0600270-20.2019.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... ) estão revestidos de subjetividade alta quanto ao mérito da decisão dos gastos, resultando invariavelmente num maior ou menor grau de invasão da Justiça Eleitoral na autonomia do partido” (ID 157501983, p. 8) ... Pede o “ provimento do recurso especial, com a reforma total do ...
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Decisao Nº 0302826-97.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2022
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TR ÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. DROGAS ENCONTRADAS FORA DO DOMICÍLIO. [ ... ] 2. O Supremo Tribunal Federal definiu, em ...
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Decisão monocrática Nº 0600264-11.2020.6.25.0018 de Tribunal Superior Eleitoral
... de Tribunal Regional Eleitoral de questões afetas ao mérito do recurso especial, por ocasião do juízo de admissibilidade, não implica invasão de competência do TSE ” (AgR–AI 3920–27, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 15.6.2011). O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de ...
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Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... Na síndrome de body packer , a morte ocorre quando do rompimento das cápsulas de droga (comumente cocaína), produzindo uma invasão ...
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Decisao Nº 0700226-94.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
... Nenhuma das testemunhas ouvidas menciona a tal invasão. Inclusive, os relatos dos agentes policiais dão conta que a abordagem e a revista pessoal do réu se deu em via pública, não havendo qualquer ...
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Acórdão nº 7012871-48.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2024
Tratam-se de apelações criminais interpostas individualmente por JORDAN GONÇALVES DE SOUZA MOURA e EMILSON WILKEUS DA CUNHA contra a r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO, que condenou o réu JORDAN como incurso nos arts. 33, caput, art. 35, caput, ambos da Lei n.11.343/2006 (1º e 2º FATOS), art. 14 da Lei nº 10.826/03 (3º FATO) e
... É dizer que somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do ... -
Resolução
... +/- 20 arco/s, torque rotor bloqueado entre 3,5 a 209Nm, frequência portadora de PWM de 4 a 16kHz, de carcaça fechada com vedação contra invasão de fluídos e detritos sólidos na ponta de eixo, grau de proteção total de IP65, podendo chegar a IP67 com a inserção de pressão positiva entre ...
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Acórdão Nº 0601657-71.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601595-31.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601618-74.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601624-81.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601627-36.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601592-76.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601650-79.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0601067-19.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-09-2022
... Alega a Representante no guia eleitoral NOTURNO da TV do dia 09/09/22, destinado aos candidatos proporcionais os Representados cometeram invasão de propaganda, com uso de vinheta de passagem contendo o nome e o número do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Alagoas, ...
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Decisão monocrática Nº 0601580-84.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-09-2022
... Eleitoral seja, ao final, julgada procedente, para que seja aplicada ao candidato beneficiado a sanção de perda do tempo equivalente ao da invasão, a ser cumprida no seu guia eleitoral de televisão do período da noite. Os Representados vieram espontaneamente aos autos (petição id ...
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Decisão monocrática Nº 0601581-69.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-09-2022
... Eleitoral seja, ao final, julgada procedente, para que seja aplicada ao candidato beneficiado a sanção de perda do tempo equivalente ao da invasão, a ser cumprida no seu guia eleitoral de televisão do período da noite. Os Representados vieram espontaneamente aos autos (petição id ...
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Decisão monocrática Nº 0601076-78.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-09-2022
... Alega a Representante no guia eleitoral NOTURNO da TV do dia 09/09/22, destinado aos candidatos proporcionais os Representados cometeram invasão de propaganda , com uso de vinheta de passagem contendo o nome e o número do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Alagoas, ...
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Decisão monocrática Nº 0601044-73.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-09-2022
... a Representante no guia eleitoral VESPERTINO da rádio do dia 09/09/22, destinado aos candidatos proporcionais os Representados cometeram invasão de propaganda , com uso de vinheta de passagem contendo o nome e o número do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Alagoas, ...
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Decisão monocrática Nº 0601022-15.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-09-2022
... guias eleitorais MATUTINO E VESPERTINO do RÁDIO do mesmo dia 07/09/22, destinado aos candidatos proporcionais os Representados cometeram invasão de propaganda , com uso de vinheta de passagem contendo o nome e o número do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Alagoas, ...
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Decisão monocrática Nº 0601030-89.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-09-2022
... a Representante no guia eleitoral matutino da rádio do dia 09/09/22, destinado aos candidatos proporcionais os Representados cometeram invasão de propaganda , com uso de vinheta de passagem contendo o nome e o número do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Alagoas, ...
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Decisão monocrática Nº 0601386-73.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... Sustenta que os candidatos aos cargos proporcionais consentiram com invasão de seu tempo de propaganda eleitoral gratuita pelos candidatos a governador e a senador, sendo estes os representados Elmano de Freitas da Costa e ...
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Decisão monocrática Nº 0601409-19.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... Sustenta que os candidatos aos cargos proporcionais consentiram com invasão de seu tempo de propaganda eleitoral gratuita pelos candidatos a governador e a senador, sendo estes os representados Elmano de Freitas da Costa e ...