invasão de pc
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Práticas Antissindicais
... Para justificar a invasão de competência, substitui-se dissídio coletivo por ação ordinária declaratória de abusividade e ilegalidade de greve como no caso dos ...
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Acordão nº 1037 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Septiembre de 2006
Representação. Invasão de propaganda. Prazo. O prazo para o ajuizamento de representação por invasão de propaganda de candidato às eleições presidenciais em espaço reservado à divulgação de candidatura em pleito estadual é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do ato impugnado.
... Agravada: Coligação PT, PC do B, PTB e PMN ... Advogada: Dra. Adrianna Freire e outros ... Representação. Invasão de propaganda ... Prazo. O prazo para o ajuizamento de representação por invasão de propaganda de candidato às eleições presidenciais em ... - Decisão Monocrática nº 060137466 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2018
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Decisao Nº 0700412-22.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... 2 Da alegada invasão de domicílio ... Por fim, aduz a defesa que houve invasão de domicílio, pois os policiais ingressaram na casa do apelante sem o seu ...
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Acórdão Nº 0601427-40.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET. INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. INAPLICABILIDADE DO ART. 54, DA LEI Nº 9.504/97, E ART. 74 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610/2019 À ...
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Acórdão Nº 0601422-18.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET. INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. INAPLICABILIDADE DO ART. 54, DA LEI Nº 9.504/97, E ART. 74 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610/2019 À ...
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Acórdão Nº 0601431-77.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET. INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. INAPLICABILIDADE DO ART. 54, DA LEI Nº 9.504/97, E ART. 74 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.610/2019 À ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... A soja não pode competir com eficiência nos estágios iniciais da produção e deve ser protegida contra a invasão de plantas daninhas agressivas. Os sistemas de manejo atuais mesclam práticas culturais e mecânicas com herbicidas, para superar o efeito ... -
Em relatório, PF alegou 'falta de apoio militar' do governo para cumprir ordem do STF de combater invasão em terras indígenas
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem conseguido realizar operações de proteção a terras indígenas determinadas pela Corte por falta de apoio do governo. Em um relatório enviado ao tribunal no final de outubro, o Se...
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Acórdão Nº 0600995-85.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 13-09-2022
... 3. A perda de tempo tratada no §3º do art. 53–A da Lei 9.504/1997, se refere expressamente à invasão de candidatos do sistema majoritário no horário da propaganda de cargo do sistema proporcional (e vice–versa). A sanção é restrita, nos termos ...
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Acórdão Nº 0603141-29.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 29-09-2022
ELEIÇÕES 2022. RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÕES. TELEVISÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE TEMPO DA MAJORITÁRIA NA PROPORCIONAL. ART. 53–A, DA LEI 9.504/97. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AGIR. PRAZO DE 48 HORAS PARA AJUIZAMENTO, A CONTAR ...
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Acórdão Nº 0600983-71.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 16-09-2022
... 3. A perda de tempo tratada no §3º do art. 53–A da Lei 9.504/1997, se refere expressamente à invasão de candidatos do sistema majoritário no horário da propaganda de cargo do sistema proporcional (e vice–versa). A sanção é restrita, nos termos ...
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Acórdão Nº 0602002-42.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 23-09-2022
ELEIÇÕES 2022. RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÕES. TELEVISÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE TEMPO DA MAJORITÁRIA NA PROPORCIONAL. ART. 53–A, DA LEI 9.504/97. PRELIMINARES INVOCADAS EM CONTRARRAZÕES. INÉPCIA DA INICIAL. INACOLHIDA ...
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Decisão monocrática Nº 0601360-75.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 26-09-2022
... (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021) As disposições normativas acima transcritas têm o objetivo de evitar a chamada “invasão” do horário destinado à propaganda eleitoral das candidatas e candidatos a cargos proporcionais por candidatas e candidatas a cargos ...
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Internet
... o acesso a páginas web por meio do computador referido no texto é seguro, sendo impossível contaminação por vírus de computador e invasão de privacidade por meio de software malicioso ... A: Correta, a presença de uma URL no canto inferior esquerdo do IE e o formato do ponteiro ...
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Acórdão Nº 0601828-80.2017.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , o entendimento de que a restituição ao erário da quantia irregular deve ser efetuada com recursos próprios do partido não configura invasão de competência legislativa do Congresso Nacional, tampouco implica ofensa ao princípio da legalidade (arts. 5º, II, 22, I, e 48, da Constituição ...
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Decisao Nº 8013751-22.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... É dizer, apenas quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência - cuja urgência em sua cessação demande ação imediata - é que ...
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Decisão monocrática Nº 0601379-81.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... 53–A da Lei nº 9.504/97 e art. 73, da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que a invasão indevida dura 2 (dois) segundos, tempo referente ao pronunciamento do bordão “Sem medo de mudar”, que é amplamente utilizado na campanha ...
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Decisao Nº 8000278-41.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 12-12-2022
... É dizer, somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do ...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... circunscrição; (ii) declarar a inconstitucionalidade formal dos ... dispositivos por invasão da competência do Congresso ... Nacional.” (págs. 28 e 29 da inicial) ... Em 28/7/2022, durante o recesso judiciário, indeferi o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... foi utilizado para editar o número chamador e efetuar ligações para o mesmo número chamado [ ... ], sendo a plataforma que propiciou a invasão das contas do Telegram do Ministro Sérgio Moro, bem como de inúmeras vítimas de ataques semelhantes’ ... Do citado relatório consta, ...
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Acórdão Nº 233373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... “[ ... ] o reconhecimento da nulidade por violação do ... direito ao silêncio mediante tortura psicológica, que culminou ... em invasão domiciliar por parte dos policiais civis sem razões ... fundadas, caracteriza-se constrangimento ilegal e flagrante ... ilegalidade que merece ...
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Acórdão Nº 0601972-07.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 26-09-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PROGRAMA DO GUIA. TELEVISÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE TEMPO DA MAJORITÁRIA NA PROPORCIONAL. ART. 53–A, DA LEI 9.504/97. PRELIMINARES INVOCADAS EM CONTRARRAZÕES. INÉPCIA DA INICIAL. INACOLHIDA ...
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Decisao Nº 8000480-76.2021.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-06-2023
... MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E POR ILEGITIMIDADE NA BUSCA PESSOAL DO SUPLICANTE/INVASÃO DOMICILIAR. ADEQUAÇÃO A QUO. DECLARAÇÕES JUDICIAIS DE QUE O RECORRENTE AO AVISTAR OS AGENTES ESTATAIS, EM LOCAL DE CONHECIDA MERCANCIA DE DROGAS, ...
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Decisões Monocráticas nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... , apontam que o ato normativo questionado ofenderia diretamente o princípio constitucional da separação dos poderes, ao consubstanciar invasão ilegítima do Poder Legislativo sobre outro Poder, especialmente por ferir a prerrogativa do Presidente da República de iniciar o processo ...