invasão de pc
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Decisão monocrática Nº 0601386-73.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... Sustenta que os candidatos aos cargos proporcionais consentiram com invasão de seu tempo de propaganda eleitoral gratuita pelos candidatos a governador e a senador, sendo estes os representados Elmano de Freitas da Costa e ...
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Decisão monocrática Nº 0601409-19.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... Sustenta que os candidatos aos cargos proporcionais consentiram com invasão de seu tempo de propaganda eleitoral gratuita pelos candidatos a governador e a senador, sendo estes os representados Elmano de Freitas da Costa e ...
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Decisão monocrática Nº 0601332-10.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... ção (Id 19186408) dos Representados requerendo que seja julgada improcedente a presente Representação, e, caso seja reconhecida a invasão, que a condenação de perda do tempo seja limitada a somente 85” segundos totais, sendo 20” segundos do candidato Agopin, 21” segundos do ...
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Decisão monocrática Nº 0601415-26.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... 53–A da Lei nº 9.504/97 e art. 73, da Resolução TSE nº 23.610/2019. Sustenta que a invasão indevida dura 2 (dois) segundos, tempo referente ao pronunciamento do bordão “Sem medo de mudar”, que é amplamente utilizado na campanha ...
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Acórdão nº 0504059-48.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. I - PRELIMINAR: NULIDADE - ... PROVAS OBTIDAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA ... CRIME PERMANENTE. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO QUE ... JUSTIFICA A INVASÃO DOMICILIAR INDEPENDENTEMENTE DE ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Adolescente ) ... Crime Delito Informático sua tipificação criminal, 358 [Lei nº 12.737/2012] ... Invasão de Dispositivo Informático sua tipificação criminal, 358 [Lei nº 12.737/2012] ... Preconceito possibilidade de determinação judicial de ...
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Decisão monocrática Nº 0601352-98.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20-09-2022
... ção (Id 19186222) dos Representados requerendo que seja julgada improcedente a presente Representação, e, caso seja reconhecida a invasão, que a condenação de perda do tempo seja limitada a 25 segundos por inserção dos candidatos Guilherme Sampaio e Inácio Arruda, 24 segundos do ...
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Decisão monocrática Nº 0601383-21.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... Sustenta que os candidatos aos cargos proporcionais consentiram com invasão de seu tempo de propaganda eleitoral gratuita pelos candidatos a governador e a senador, sendo estes os representados Elmano de Freitas da Costa e ...
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Decisão monocrática Nº 0601308-79.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21-09-2022
... (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021) As disposições normativas acima transcritas têm o objetivo de evitar a chamada “invasão” do horário destinado à propaganda eleitoral das candidatas e candidatos a cargos proporcionais por candidatas e candidatas a cargos ...
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Acórdão Nº 0601633-43.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601590-09.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601459-45.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-09-2022
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ELEIÇÕES 2022 – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO – INAPLICABILIDADE DO ART. 74 DA RES. TSE Nº 23.610/2019 À PROPAGANDA NA INTERNET – AUSENTES OS ...
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Acórdão Nº 0601659-41.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601594-46.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601646-42.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601645-57.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601466-37.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 13-09-2022
... REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR. INTERNET. IMPULSIONAMENTO. INVASÃO DE APOIADOR SUPERIOR A 25%. ALEGADA AFRONTA AO ART. 54, DA LEI N.º 9.504/97. INAPLICABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 1. A regra ...
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Acórdão Nº 0601465-52.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 11-09-2022
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ELEIÇÕES 2022 – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO – INAPLICABILIDADE DO ART. 74 DA RES. TSE Nº 23.610/2019 À PROPAGANDA NA INTERNET – AUSENTES OS ...
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Acórdão Nº 0601626-51.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601672-40.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601612-67.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601607-45.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601468-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 16-09-2022
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ELEIÇÕES 2022 – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET – INVASÃO DE APOIADOR EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO – INAPLICABILIDADE DO ART. 74 DA RES. TSE Nº 23.610/2019 À PROPAGANDA NA INTERNET – AUSENTES OS ...
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Acórdão Nº 0601625-66.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0601597-98.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-09-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. INVASÃO DA COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA NA PROPAGANDA PROPORCIONAL. VINHETA CONTENDO OS NOMES E NÚMEROS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. POSSIBILIDADE ...