investigação paternidade post mortem legitimidade passiva
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Decisão monocrática Nº 1466154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CORONAVÍRUS. EMPREGADAS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1390612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ão tendo a esposa composto a angularidade passiva da ação em razão da qual surgira o débito ou, ... ão comprovada, deve ser ratificada a legitimidade da alienação, com a consequente desoneração ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que os sindicatos detém ampla legitimidade para substituir processualmente às categorias ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1420673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... PASSIVA DA CEF. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE DOS DELEGADOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 1397911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE MAGISTRADO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ORIUNDAS DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICAÇÃO. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... (URV). LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICAÇÃO. DEBATE DE ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE AN\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1424700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... ações como a presente, excluir a legitimidade passiva de entidades que não ostentam condição ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1299083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... CARACTERIZAÇÃO. FALTA DE LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DA UNIÃO. DECRETO DE UTILIDADE ... ção, é esta quem tem legitimidade passiva "ad causam" para figurar tanto em ação de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1449980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... 2. Legitimidade" passiva, reconhecida. 3. Inocorrência de prescri\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1465316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1439047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... RECEBIDA, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1388695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... , especificamente no que diz com a legitimidade passiva, condição da ação, havendo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1445093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... RECEBIDA, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1380086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... Vê-se, pois, que a legitimidade da exigência do exame psicotécnico em concursos ... , vulnerabilidade, instabilidade, passiva, depressão, dinamismo, empenho; autonomia, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1399498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1460706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... corretamente as questões acerca da legitimidade passiva dos ora agravantes, da prescrição para ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1380648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... PASSIVA AD CAUSAM E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ... LEGITIMIDADE DA PETROS NESTE PONTO. DEPENDÊNCIA DA APELADA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1398912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1470171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... grupo, e o âmbito de atuação da legitimidade passiva da autoridade apontada no writ deve ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1377701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL – LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1426397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. VÍCIOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1380461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1437248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... RECEBIDA, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1442519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... RECEBIDA, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...