investigação paternidade post mortem legitimidade passiva
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Decisão monocrática Nº 1404874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... nº 10, uma vez que o IRDR trata da "Legitimidade passiva da CEF, como representante judicial do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... pugnando pelo reconhecimento da legitimidade passiva da PETROBRAS. Apelo não provido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... acolhida a aventada ilegitmidade passiva ... 2. A circunstância de a autarquia haver ... União é irrelevante para conferir legitimidade à União, ou ao TCU ... 3. A ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RENDA MENSAL ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1483417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO OCULTO. DESVIOS DE BENS E ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1480634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... - ESTADO DE SÃO PAULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HSCB AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA – ... Os poupadores detêm legitimidade ativa para ingressar com a execução individual, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1466047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... – DECADÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA" – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO VERIFICA\xC3" ... ário, exsurgindo patente a sua legitimidade para a correção da ilegalidade objurgada. 3 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1423430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2023
... ENTIDADES PARAESTATAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE JURÍDICO REFLEXO ... LICENÇA -PATERNIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA ... 3. Não há legitimidade passiva do SEBRAE, SESC, SENAC, SENA!, SESI, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança...
... MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. EVENTUAL ... OFENSA ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE AN\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1378917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... Legitimidade passiva da correquerida agente de cargas, uma vez ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1385644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... ção inicial reconhecendo a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora - Pleito de ... que não praticou o ato coator - Legitimidade passiva do MM. Juízo 'a quo' que em ação de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1381992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... AGRAVO RETIDO. CONHECIDO. LETIGIMIDADE PASSIVA. ENTES POLÍTICOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... , Estados-Membros e Municípios têm legitimidade passiva e responsabilidade solidária nas causas ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... PRELIMINARES DE ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ... A legitimidade passiva da ação rescisória deve ser ocupada ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1390547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL E FORMAÇÃO DE ... sistema, afigura-se manifesta a legitimidade passiva ad causam exclusiva da União Federal, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1383733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. NOME INSERIDO NA CDA. IMPOSSIBILIDADE ... súmula 436/STJ não diz respeito à legitimidade" do sócio para figurar no polo passivo da execuç\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1426072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... extinto o processo, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Houve ... processuais e (ii) ao exame da sua legitimidade ativa para a promover a cobrança a título de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1416716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... Réus, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, e julgou improcedentes os pedidos postulados ... ão pela qual a postulante carece da legitimidade ad causam para o regular exercício do direito de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1390612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ão tendo a esposa composto a angularidade passiva da ação em razão da qual surgira o débito ou, ... ão comprovada, deve ser ratificada a legitimidade da alienação, com a consequente desoneração ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que os sindicatos detém ampla legitimidade para substituir processualmente às categorias ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1376259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UFPB. LEGITIMIDADE ATIVA DA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1422426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... PASSIVA DAS TERCEIRAS ENTIDADES. CONTRIBUIÇÕES ... sobre verbas indenizatórias, a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda é ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... 2. Legitimidade do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a ... , APENAS PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... No recurso ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1468752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... verificar se a parte exequente teria legitimidade ativa ad causam para executar sentença oriunda ... revés, o reconhecimento da ilegitimidade passiva daqueles que não são representados pelo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1466154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CORONAVÍRUS. EMPREGADAS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1420673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... PASSIVA DA CEF. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE DOS DELEGADOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...