investigação paternidade post mortem legitimidade passiva
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Decisão monocrática Nº 1379913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. LEI 10.478/02, LEI ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1376305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1421243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Desse modo, a legitimidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... -se direcionamento é negar legitimação passiva concorrente que decorre da solidariedade do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1385756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1392908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... QUESTÃO DE ORDEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O CASO TRATA DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ... Levanto questão de ordem sobre a legitimidade passiva do Estado de Roraima e não cabimento de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1416255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1383151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1428725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CADEIA DE FORNECEDORES ... corretora de valores cambiais tem legitimidade passiva ad causam quando se tratar de prestação ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1435268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... NÃO OCORRÊNCIA.LEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1446303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... Ilegitimidade passiva da patrocinadora. Terminativa mantida ... Legitimidade reconhecida. Preliminar rechaçada ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1462115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2023
... Com relação a preliminar de legitimidade passiva, de acordo com os documentos colacionados ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1462050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... PROCEDIMENTO COMUM. ILEGITIMIDADE PASSIVA INSS. EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS POR FORÇA ... 1. A legitimidade passiva é da União, não do INSS, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1467181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Ex-empregado público da CESP. Legitimidade passiva. Benefício gerido e suportado pela ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... sobre verbas indenizatórias, a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda é ... do presente feito, ante a ilegitimidade passiva, o INCRA, SEBRAE, SESI, SESC, FNDE e SENAI ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1470253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... PROMOTOR DE JUSTIÇA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE" PASSIVA SUSCITADA PELO CORREGEDOR-GERAL DO MINIST\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1358329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. PASSIVA. OCORRÊNCIA. DEMANDA DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1395249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... 3. A legitimidade da Parte é matéria (de ordem pública) que pode ... 4. Ausência de legitimidade passiva dos demais sócios da pessoa jurídica, haja ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1390877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... CARÁTER VINCULATIVO À EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... em resumo, o seguinte: 1) a ilegitimidade passiva da União; 2) conquanto vedada a utilização dos ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1373369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO.UNIVERSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HORASEXTRAS. ABSORÇÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1373256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL DECIDIDA NA FASE DE ... - A questão relativa à legitimidade passiva ad causam, definida no processo de conhecimento, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1414404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... as preliminares de ilegitimidade passiva" , pois o documento ao qual se requer a retificaç\xC3" ... Argumentam as rés a presunção de legitimidade do PPP, na condição de ato administrativo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1424304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... DANO MORAL ... 1. Quanto à legitimidade passiva da CEF, é posicionamento consolidado nas ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1376642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... Inconformismo das corrés. Legitimidade ativa da seguradora. Sub-rogação da companhia ... Legitimidade passiva da transportadora e da agente de cargas para ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1395426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SESC RECONHECIDA POR DECISÃO DO STJ, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1420112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... 2. Quanto à legitimidade" passiva, a jurisprudência da Quarta Turma é pac\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...