isenção de contribuição patronal
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Acórdão nº 2006/0110300-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ISENÇÃO. IMUNIDADE. CEBAS ... 1. É pacífica nesta ... orientação de que a imunidade da contribuição previdenciária patronal assegurada às entidades ...
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Acórdão Nº 0000607-69.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000514-09.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020290-58.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139140-56.1995.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. ISENÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso vertente, em...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. ISENÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57800-05.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA PATRONAL. O Regional consignou que a agravante não logrou êxito em provar os requisitos ensejadores do benefício postulado, não sendo merecedora da isenção ao pagamento da contribuição previdenciária referente à quota patronal. Nesse contexto, não se vislumbram as alegadas violações...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COTA ... isenção ao pagamento da contribuição previdenciária ferente à quota patronal. Nesse contexto, não se vislumbram as alegadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131440-40.2001.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa direta e literal aos arts. 146, II, e 195, § 7º, da Constituição Federal, porque entendimento contrário...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal ... da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa direta e literal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-06.2009.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. Não há tese no ... o fato de o TRT entender que não há isenção de pagamento da contribuição previdenciária ... da contribuição previdenciária patronal porque não comprovado o preenchimento das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 34300-29.2009.5.06.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL . Hipótese em que os executados pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de...
... EXECUÇÃO ... ISENÇÃO DA COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a pessoa jurídica, findo o prazo da isenção, da satisfação dos requisitos da lege ... obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-118440/1997-0017-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa direta e literal aos arts. 146, II, e 195, § 7º, da Constituição Federal, porque entendimento...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Tendo o Tribunal ... da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa direta e literal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-40.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES. ISENÇÃO ... do pagamento da contribuição sindical patronal, por força da Lei n° 9.317/96. Precedentes ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de imunidade, que é total, de contribuição para a seguridade social, ainda que não fosse ... º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao ... obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-03.2006.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO EM JUÍZO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. O Tribunal Regional deixou expressamente consignado que as contribuições previdenciárias pleiteadas pela União em relação à demanda provêm das parcelas salariais constante do acordo pactuado entre as...
... , que integrem o salário de contribuição" ... Agravo de instrumento desprovido ... exigências legais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária ... ISENÇÃO DA COTA PATRONAL ... O v. acórdão manteve a decisão de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-98.1994.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, da Constituição da República que "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei." Restando expressamente consignado no acórdão hostilizado que a Fundação...
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, ... exigências legais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária ... -
Acórdão Nº 0000033-13.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... FASE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0000584-26.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0000365-13.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0020336-76.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0020733-36.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. Ainda que a reclamante auxiliasse na contenção de pacientes quando da realização de exames com aparelho de Raio-X móvel, não há se falar no seu direito ao adicional de periculosidade, conforme teses firmadas pela SDI-1 do TST no Tema Repetitivo n. 10. Recurso ordinário da reclamante não provido. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. A questão ... -
Acórdão Nº 0066600-95.2009.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52541-79.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - FASE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Não se divisa a alegada afronta ao art. 195, § 7º, da Constituição Federal, tendo em vista que restou expressamente consignado no acórdão revisando que a recorrente não preenche os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal. Agravo de instrumento...
... essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária ... considerada isenta da contribuição patronal, que seus diretores não percebam remuneração ... -
Acórdão Nº 0020246-39.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 195, §7º, DA ... obter o favor fiscal (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1436700-90.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... mês, respeitando-se os limites de contribuição e os valores já descontados, nos termos do art ... ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL ...