isonomia o que é
884316 resultados para isonomia o que é
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGOS DIVERSOS. SÚMULA Nº 339/STF (SÚMULA VINCULANTE Nº ... 1. A isonomia constitucional exige identidade de cargos e funções, sem embargo, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO FISCAL. ESPONDILOSE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que: a) não há falar de nulidade do título ou de cerceamento de defesa pela inexistência de notificação administrativa prévia ao protocolo da Execução Fiscal
... isonomia -, a doença da Embargante ... (espondilose) não justifica o deferimento da isenção postulada" e; d) o imposto ... -
Acórdão nº 2016/0027105-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 2.670/2012. ... PLEITO DE MAJORAÇÃO. ISONOMIA" COM OUTROS SERVIDORES. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Noticiam os autos que o recorrente\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENCONTRAVA NO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONCEDIDA AOS CORRÉUS. EXTENSÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. VIOLAÇÃO. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VANTAGENS ... BENEFÍCIOS. ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA. ... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. ATO DE APOSENTAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA E DO EXAME MÉDICO FUNCIONAL. CANDIDATO ACIDENTADO ANTES DO EXAME MÉDICO, MAS JÁ APROVADO NO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7
... ressaltando a obediência à previsão editalícia, a violação do princípio ... da isonomia, caso fosse acolhido o pleito autoral, e a razoabilidade ... dos requisitos previstos no edital. ... -
Acórdão nº 2016/0080667-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APTIDÃO FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA ... 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO. ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA . DEBATE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI 9.784/1999. ...
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Acórdão nº 2016/0289615-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E DEVIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... JUSTIFICADA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRETENDIDA ISONOMIA ... EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS SOLTO. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE SE ENCONTRA ... -
Acórdão nº 2015/0322667-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I - O recurso ordinário foi improvido, uma vez que não houve ... ofensa ao princípio da isonomia", nem tampouco aos termos do próprio edital ... em cotejo com a legislação e com regulamentação pertinente ... II\xC2" ...
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A inconstitucionalidade do art. 475 do Código de Processo Civil: violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade e efetividade do procedimento.
De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Ao se partir da premissa de que não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISONOMIA. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. ATO DE ... APOSENTAÇÃO ANTERIOR À MP 485/1994 QUE NÃO AFASTA O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PRINCIPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... PRINCIPIO ... ISONOMIA. ... INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0277293-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO (PERITO CRIMINAL). TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SALTO EM DISTÂNCIA). ERRO NA AVALIAÇÃO. CONSTATAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O mandado de segurança constitui ação...
... DISTÂNCIA). ... AVALIAÇÃO. ... CONSTATAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA". VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O mandado de segurança constitui ação constitucional de rito ... especial que\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0134955-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS. PRAZO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. 1. Pelo princípio da isonomia, o prazo para o ingresso da ação regressiva pelo ente previdenciário deve observar aquele relativo à prescrição nas ações indenizatórias ajuizadas...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS. ... PRAZO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. ... 1. Pelo princípio da isonomia, o prazo para o ingresso da ação ... -
Acórdão nº 2014/0250878-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATUAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS ... VAGAS EXCEDENTES. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ISONOMIA ... E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL . VIOLAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E ...
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Acórdão nº 2016/0213958-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e o art. 170, IX, da ... Constituição Federal, que explicita tratamento diferenciado e favorecido às ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, nos ... termos da Súmula Vinculante 37/STF e da Súmula 339/STF: "Não cabe ao ao Poder ...
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Acórdão nº 2015/0313116-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. ... SÚMULA Nº 83 DO STJ. ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. ... CONTRIBUIÇÃO PARA A FONTE DE CUSTEIO. SÚMULAS NºS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... isonomia"\". Nesse mesmo sentido, o ... inciso XIII do art. 37 da Constituição da República, com a redação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0165685-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO INTERNO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS BOMBEIROS MILITARES. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. 1. As regras previstas nos editais de procedimentos seletivos vinculam n&#
... EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. ... 1. As regras previstas nos editais de procedimentos seletivos vinculam ... -
Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... isonomia" e da segurança jurídica ... 3. A potencialidade de decisões finais contraditórias, posto conexas as ações, viabilizando a repetição incalcul\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de ...
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSPEIÇÃO DO MEMBRO VOGAL DO TRIO PROCESSANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO VÍCIO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA AFASTAR O ATO DEMISSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Mandado de segurança impetrado por ex-Auditora Fiscal da ...