jornada 4 x 2
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 2 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: ... § 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O desporto, como direito individual, ... ARTIGO 4 ... O Sistema Brasileiro do Desporto ... VI - jornada de trabalho desportiva normal de 44 (quarenta e ...
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Em vigor
Código Penal
... Lei penal no tempo ... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que ... Tempo do crime ... ARTIGO 4 ... Considera-se praticado o crime no ... ção, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho ... #Incluído pela Lei ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ ... 2o da Medida Provisória no 2.226, de 4 ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Lei, e observada a Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017 ... § 2o Em sendo os pais ... § 3o Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver ... idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona ... Art. 35. É de 40 (quarenta) horas a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira de Perito Médico ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 70 (setenta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, na respectiva jornada de trabalho semanal, ao valor estabelecido no Anexo XVI desta Lei ... ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... ço no que diz respeito aos limites da jornada de trabalho, ao repouso e à remuneração ... regulamentar será acrescido de, no mínimo, 2 (duas) horas ... Seção III ... Da Escala de ... 4 (quatro) meses do ano, as empresas estão ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... #Renumerado do pargrafo nico pela Medida Provisria n 2.164-41, de 24.8.2001 ... 2 O cumprimento do prazo fixado no 1 ser ... encontrar em condies que recomendem, transitoriamente, a reduo da jornada normal ou do nmero de dias do trabalho, poder faz-lo, mediante prvio ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... 3° e 16 ... Art. 2° É concedido, exclusivamente aos servidores ... Art. 4° Os valores de vencimentos dos servidores da ... 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Considera-se necessidade temporária de ... , pela ADIN nº 3.237, publicada no DOU de 1/4/2014, limitando-se os efeitos da declaração de ... II - a duração da jornada de trabalho, com valor fixo, não superior a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 2 ... A jurisdição penal dos Juízes ou ... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à ... ARTIGO 33 ... A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... , atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2" km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competiç\xC3" ... ão personalizados com a identificação do comprador e classificados em 4 (quatro) categorias, numeradas de 1 a 4; ... II - Ingressos das 4 (quatro) ...
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Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... V - de medicina nuclear ... ARTIGO 2 ... São condições para o exercício da ... ARTIGO 4 ... As Escolas Técnicas de Radiologia só ... ARTIGO 14 ... A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, ... ARTIGO 4 ... Considera-se como de serviço efetivo o ... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 2 ... O advogado é indispensável à administração da justiça ... ARTIGO 20 ... A jornada de trabalho do advogado empregado, quando prestar serviço para empresas, ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 2 ... O FGTS é constituído pelos saldos das ... e suplente, por período consecutivo superior a 4 (quatro) anos no Conselho ... #Redação ... ão, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 2 ... Considera-se criança, para os efeitos ... 4 ... É dever da família, da comunidade, da ... , devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 2° Este Código se aplica a nacionais e ... ARTIGO 4 ... Os atos que, originados de aeronave, ... I - limite da jornada de trabalho; ... II - limites de vôo; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra em vigor na data de ... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como ... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento ... -racial, que contenha dados sobre renda, jornada e ambiente de trabalho, ocorrências de assédio ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 2" ... Esta Lei não se aplica a: ... I \xE2\x80" ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II. Disposições comuns à ... compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; ...