jornada 4 x 2
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 2 - O TRT assentou os seguintes fundamentos ... 4 - Isso implica as conclusões de que, no caso ... ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Houve o correto enquadramento jurídico dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-03.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 366 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 372 DA SBDI-1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme, lanche e...
... gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades ... Recurso de revista não conhecido ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PAGAMENTO ... Recurso de revista não conhecido ... 4. ADICIONAL NOTURNO ... No tópico, a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-96.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV, DO TST ... 2. "In casu", o Reclamante trabalhava submetido a ... 4. Contudo, não há como remanescer a condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56700-23.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. A ... Recurso de revista não conhecido. 4. JORNADA MISTA - ADICIONAL NOTURNO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE ... 4/STF. Embora a proibição expressa contida na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214500-25.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS. INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO ... Recurso de revista não conhecido. 8. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-96.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. JORNADA MISTA ... 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM ... insalubridade para o cálculo de sobrejornada e 2) base de cálculo para o referido adicional. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177800-47.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I) SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REVEZAMENTO MENSAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. O inciso XIV do art. 7º da CF assegura a jornada de seis horas para o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, visando compensar o desgaste físico e social do empregado. De outro lado, nos termos da diretriz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, configura-se o regime de trabalho em...
... 7º da CF assegura a jornada de seis horas para o trabalho em turno ... 2". Desse modo, conclui-se que a alternância de hor\xC3" ... 22, I) ... 4. Assim, diante da necessidade de previsão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE ... 2.4. Nesse contexto, incumbe ao empregador respeitar ... JORNADA. A divergência jurisprudencial, hábil a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1652-64.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL ... , apenas às horas trabalhadas em jornada noturna e excluindo aquelas trabalhadas em sua ... 4. RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO. INICIATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... 4. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... jornada laborada, afasta-se a presunção constante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-49.2006.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. O § 8º do artigo 477 da Consolidação das ... 4. Recurso de revista de que não se conhece ... intrajornada ao empregado submetido à jornada 12 x 36. No tocante ao recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-53.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANOS MORAIS. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE ... Recursos de revista não conhecidos ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO ... regime de trabalho 5x1 com redução da jornada diária de 08 para 07 horas e 20 minutos, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-23.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do art. 880 da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O Regional asseverou que não foram juntados os...
... não foi capaz de elidir a presunção da jornada descrita pelo reclamante. Logo, o quadro fático ... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TRABALHO DEGRADANTE ... Recurso de revista não conhecido. 4. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-37.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recursos de revista não conhecidos. 2. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA ... o benefício à reclamante, cuja jornada laboral é de 36 horas, o Regional incorreu em ... Recursos de revista não conhecidos. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... , de cargos em comissão de nível equivalente ou superior ao de DAS-4 ou de dirigente máximo de entidade da administração pública no âmbito ... “Art. 35. É de 40 (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira de Perito Médico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1090-77.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Inteligência da Súmula 422 do TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA ... Magna admite a derrogação da máxima jornada permitida por meio de negociação coletiva (art ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117941-84.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. HORAS EXTRAS.
... 2. HORAS EXTRAS. Os depoimentos transcritos no jornada laborada, afastam a alegada contrariedade à ... ão recorrida, nos termos em que fora proposta.- 4. REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA X ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235840-74.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Impossível vislumbrar afronta direta e literal ao art. 5º, X, da CF/88, tendo em vista que esse dispositivo assegura tão somente o direito à indenização por danos materiais e/ou morais, nada tratando do valor fixado a este título. 2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O Regional asseverou que a prova oral não ampara...
... 2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O Regional ... 896, -c-, da CLT. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº 219 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318000-84.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. GINÁSTICA ... registro de tal período nos controles da jornada, caberia ao autor o ônus originário da prova ... Recurso de revista não conhecido. 4. ABONO PECUNIÁRIO. O apelo encontra-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2098300-33.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A ... de uma hora, para trabalho contínuo em jornada cuja duração excede de seis horas, traz comando ... Recurso de revista não conhecido. 4. DESCONTOS FISCAIS. -É do empregador a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ... DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... Aprova o ... 29 da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... VI - ... ão ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo trabalhista, sujeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185140-95.2004.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o Tribunal Regional, a validade da jornada 12 X 36...
... - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o ... Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei que disponha ... 2 - MÉRITO ... O recurso de revista do reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185140-95.2004.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o Tribunal Regional, a validade da jornada 12 X 36...
... - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. Na hipótese dos autos, segundo o ... Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei que disponha ... 2 - MÉRITO ... O recurso de revista do reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... 4. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... 6. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O ...