judicial juizo recuperacao universal

Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS ... 1. As decisões provenientes do Juízo ... universal ...
Acórdão nº 2016/0089886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... SUSCITADO ... : JUÍZO ... JUDICIAL. CRÉDITOS TRABALHISTAS. PENHORA ANTERIOR. ... no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora ...
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DE SANTA VITÓRIA - MG ... deve prosseguir no Juízo universal". ... 3. Franquear o pagamento dos \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0040647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... SUSCITADO ... : JUÍZO" DA 10A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA\xC2" ... COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO ... DESPROVIDO ... 1. O Juízo universal ...
Acórdão nº 2007/0235338-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... :IVAN CLEMENTINO E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. DEMANDAS TRABALHISTAS ...
Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... SÃO PAULO S⁄A - VASP E OUTROSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES ... JUDICIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... - ... ção judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais ...
Acórdão nº 2015/0160914-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE BUSCA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOJA NO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA QUE MILITAM EM FAVOR DA OCUPANTE DA LOJA....
Acórdão nº 2015/0237920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... FINANCEIROS. ... INVIABILIDADE. ... do juízo" universal os atos de alienação \xC2" ...
Acórdão nº 2005/0135152-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... GADE NEGOCIO OLIVEIRA E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE ... JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. INEXISTÊNCIA. DIVERSOS ...
Acórdão nº 2015/0208388-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. BEM DA EMPRESA RECUPERANDA. ESSENCIALIDADE OU NÃO DO BEM. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 1. Em conformidade com o princípio da preservação da empresa, o juízo de valor acerca da essencialidade

... ESPECIAL. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... EXTRACONCURSAIS. ... NÃO DO BEM. COMPETÊNCIA. JUÍZO ... UNIVERSAL ...
Acórdão nº 2014/0173330-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento da recuperação...

... ÔNIBUS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : GUSTAVO BUETTGEN E OUTRO(S) ... : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC ... EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. RECURSO ... IMPROVIDO. ...
Acórdão nº 2014/0100116-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : JUÍZO ...
Acórdão nº 2012/0003353-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... : JUÍZO ...
Acórdão nº 2014/0218365-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AEREAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ... : JUÍZO ... universal é o competente para a execução dos ...
Acórdão nº 2013/0329217-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ACARRETEM CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO INTUITO DE...

... : JUÍZO" DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE SÃO JOS\xC3" ... DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. ... TÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ...
Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...

... : JUÍZO ... COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ... OMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ...
Acórdão nº 2015/0105361-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... INDUSTRIAIS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ... SUSCITANTE ... EQUIPAMENTOS ... INDUSTRIAIS\xC2" ... : JUÍZO ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...
Acórdão nº 2015/0035943-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A ... : JUÍZO ... DESPROVIDO ... 1. O Juízo universal ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 131063 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... :VITOR MAY XAVIER E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BARUERI - SP ... ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, § 7º, DA LEI Nº ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO JUÍZO UNIVERSAL. INADMISSÍVEL A PRÁTICA DE ATOS QUE ...
Acórdão nº 2014/0291485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA E ... crivo do juízo" universal os atos de alienação \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0328867-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... INDUSTRIAIS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : JUÍZO ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...
Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... SUSCITADO ... : JUÍZO ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". EXECUÇÃO ... TRABALHISTA. SUJEIÇÃO \xC2" ... DO JUÍZO UNIVERSAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ...
Acórdão nº 2013/0192734-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... : JUÍZO ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... UWADA - ADMINISTRADOR JUDICIAL" ... - SP059453 ... RECORRIDO ... : ESTADO\xC2" ... JUÍZO CÍVEL COMPETENTE PARA O EXAME ... CONHECIMENTO. EXCEÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL" ... DA FALÊNCIA. CONSTANDO DO POLO\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0225537-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a compet

... MARCOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ... : VIVIANE LIMA ... : JUÍZO DE DIREITO\xC2" ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...