juiz de direito rs

Acórdão nº 2014/0339676-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO RECURSAL SE LIMITA À VIOLAÇÃO...

... : AUDRIA LUANA DE FRAGA CARNET E OUTRO(S) ... DIREITO ... 2. O juiz ...
Acórdão nº 2009/0118694-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... referida norma, esta Corte firmava o entendimento no sentido de que o juiz da execução fiscal só deveria deferir pedido de expedição de ofício ... tempus regit actum, segundo o que, consectariamente, à luz do direito intertemporal, implica a aplicação da lei nova imediatamente, inclusive ...
Acórdão nº 2005/0035223-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:JANETE NOGUEIRA IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SAPUCAIA DO SUL - RS PACIENTE :VALCIR DA ...
Acórdão nº HC 137716 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO ... somente diante de prova inequívoca deve o réu ser subtraído de seu juiz natural. Se durante o inquérito policial, a prova quanto à falta do ...
Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO DE QUALQUER INVESTIGADO OU ACUSADO A SER ADVERTIDO DE QUE PODE PERMANECER ... Juiz singular ... 2. Tal exame, quanto aos processos do Tribunal do Júri, em ...
Acórdão nº 2007/0093538-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - CARÁTER RELATIVO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REQUISITOS DA PRISÃO ... , devidamente fundamentada e nos limites legais, não gera o direito à indenização em face da posterior absolvição por ausência de ...
Acórdão nº 2005/0099838-6 de T4 - QUARTA TURMA

... e outros) deve ser deferido com cautela, ao prudente arbítrio do juiz, sendo indispensável a existência de prova inequívoca ou da ança do direito alegado, ou ainda, da fumaça do bom direito, consubstanciados na ...
Acórdão nº 2014/0202321-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz" que ordena a citação (após a alteração ... do art. 174\xC2" ... Direito ...
Acórdão nº 2005/0046256-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , que embora não prove diretamente o fato constitutivo do direito, possibilite ao juiz presumir a existência desse direito alegado ... 7 ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1233258 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA PACIFICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já ...
Acórdão nº 2011/0015277-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA PACIFICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já ...
Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PRIVADA, O EXAME DO JUIZ DEVE SER LIMITAR À VALIDADE E ... DIREITO POTESTATIVO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 178, ...
Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DE PENHORA PELO JUIZ EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PELA FAZENDA ... simples, poder-se-ia dizer que tal implicaria em garantir o direito de defesa ao "rico", que dispõe de patrimônio suficiente para segurar o ...
Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.194.067⁄PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ... a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do ...
Acórdão nº 2006/0036491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 2. Não pode o Juiz monocrático enfrentar matéria que não foi suscitada na petição ... MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... RECURSO ESPECIAL Nº 821.357 - RS (2006/0036491-0) ... O EXMO. SR ...
Acórdão nº 2007/0189162-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... da prestação do serviço, faz jus aos honorários fixados pelo juiz e pagos pelo Estado, segundo os valores da tabela da OAB ... 4. A ... da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho ...
Acórdão nº 2006/0168219-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)RECORRENTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ... , não havendo registro de que ele tenha sido tolhido no seu direito à ampla defesa ... 3. Não havendo comprovação quanto à ...
Acórdão nº 2007/0298692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS. I - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova pericial,

... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO ... a ação revisional não esteja pautada na aparência do bom direito ... VI - Agravo Regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2007/0111777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRECEDENTES ... 1. O acórdão a quo negou ao recorrente o direito à transferência de Universidade, em face de o mesmo, militar da Marinha ... Cabe ao juiz analisar e julgar a lide conforme os acontecimentos passados e futuros ...
Acórdão nº 2010/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que "o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua ... direito de defesa do autor ... 6. Recurso especial provido em parte ... Vistos, ...
Acórdão nº 2008/0147215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. I - O comando inserto no artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a prescrição deve ser declarada de ofício, pelo juiz, não se viabiliza em sede de recurso especial sem que tenha...

... , segundo o qual a prescrição deve ser declarada de ofício, pelo juiz, não se viabiliza em sede de recurso especial sem que tenha sido atendido ... a presença do requisito subjetivo, com análise da prova, como de Direito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
Acórdão nº 2008/0051397-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... DIREITO" DO CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E DE FORNECEDOR. NÃO CARACTERIZA\xC3" ... prestação do serviço correspondente não são defeituosos, pode o Juiz concluir em favor do fornecedor a despeito da inversão do ônus da prova ...
Acórdão nº 2007/0274614-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DIREITO À COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. CRITÉRIO DE ... da condenação em honorários fixados em apreciação equitativa do juiz, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2007/0090255-5 de T6 - SEXTA TURMA

... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)RECORRENTE:ELISSANDRO DA SILVA VAZ ... demonstrar a responsabilidade penal do acusado implica cercear o direito-dever do poder público em apurar a verdade sobre os fatos ...