julgados do stj
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Acórdão nº 2012/0151441-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Corte não se presta a adequar toda e qualquer decisão a julgados do ... STJ ou do STF, mesmo que proferidos em recurso repetitivo. ...
- Acórdão nº 2014/0122792-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no Ag 1326460 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Entretanto, tanto a decisão do TRF da 2ª Região quanto a decisão monocrática ora agravada fizeram referência expressa a inúmeros julgados do STJ em sentido diametralmente inverso à pretensão da agravante: AgRg no REsp 1117278⁄RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe ...
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Acórdão nº 2015/0035482-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempestivamente, indicar julgados do STJ atuais, sobre a matéria, a fim de ...
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Acórdão nº 2008/0018684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ordinárias a título de danos morais somente é possível, na via especial, se a quantia determinada destoa daquelas fixadas em outros julgados do STJ ou revela-se irrisória ou exagerada, o que não ocorre na presente hipótese ... - Nas hipóteses de responsabilidade extracontratual, os ...
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Acórdão nº 2006/0120368-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A controvérsia essencial destes autos restringe-se à fixação dos honorários ser sobre o valor da causa ... 2. Conforme reiterados julgados do STJ, na ação em que se pleiteia a compensação de tributos, apesar da sua denominação de declaratória, sobrepõe-se a eficácia ...
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Acórdão nº 2003/0021938-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso vertente, reiterados julgados do STJ consideram inadequada a incidência do disposto na MP 1.858-7/99, porquanto, a prática de atos cooperativos realizados na forma descrita na ...
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Acórdão nº REsp 1202274 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI N. 10.522⁄02. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Consoante julgados do STJ e do STF, aplicável, na prática de descaminho ou de contrabando, o princípio da insignificância quando o valor do tributo suprimido é ...
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OAB-RJ requer que julgados do STF e do STJ vinculem decisões fiscais
OAB-RJ pede que julgados do STF e do STJ vinculem decisões fiscais
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, nenhum julgamento tem início sem que se verifique antes se o tema em questão já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. O procedim... - Acórdão nº AgRg no AREsp 139973 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0086195-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Na espécie, o valor de R$ 100.000,00 foi fixado com fundamento nas provas dos autos e não se mostra exagerado em comparação com outros julgados do STJ; ... - O termo inicial da correção monetária nas indenizações por danos morais é a data em que o montante foi definitivamente fixado, ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTEN ÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. REDUÇÃO, PELA METADE, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO DO ENTE FEDERATIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Este egrégio Superior Tribunal de...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE ACIONISTA CONTROLADORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. JULGADOS DO STJ NESSE SENTIDO.1.Segundo julgados desta Corte, para responsabilizar acionista controladora, mediante desconsideração da personalidade jurÃdica de sociedade anônima, aplica-se o art. 50 do Código...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE ... ACIONISTA CONTROLADORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. JULGADOS DO STJ ... NESSE SENTIDO ... 1. Segundo julgados desta Corte, para responsabilizar acionista controladora, mediante ... desconsideração da ... -
Acórdão nº 2002/0119748-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DO PEDIDO DE REFORMA. SÚMULA 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM JULGADOS DO PRÓPRIO TRIBUNAL RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA COM JULGADOS DO STJ. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESISTÊNCIA DO COOPERADO. CLÁUSULA ...
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Acórdão nº 51224491220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1. Imputabilidade. A condição de usuário de drogas ilícitas, por si só, não se revela caracterizadora da inimputabilidade. As provas não permitem concluir que o réu/apelante: (a) cometeu o delito em razão de estar, por caso fortuito ou força maior, sem a capacidade de compreender o caráter ilícito da...
... Nesta linha, em reforço à fundamentação, cito julgados" do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ... \"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO COORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOM\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... extensão material do Recurso Especial. A propósito, confiram-se os ... seguintes julgados": REsp 1.645.712/SP, Rel. Ministro Rogério Schietti ... Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/4/2017, DJe 4/5/2017; AgRg \xC2" ...
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... Nesse sentido é o entendimento desta Corte, como se infere das ementas dos julgados" a seguir transcritas, em casos análogos que foram julgados pelas Turmas integrantes da 3ª Seção deste TRF: ... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESERTO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. MEIO INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EFETIVO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de comprovante de agendamento bancário...
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Acórdão nº 2007/0301570-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a partir do julgamento destes embargos declaratórios, tendo em vista que a condenação é em valor determinado, na esteira dos seguintes julgados do STJ: AgRg no Ag 550.490/RS, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 27 de setembro de 2004 e Resp 743.914/RJ, Relator Ministro Fernando ...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO FATURIZADO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A deficiência na fundamentação do recurso, que apresenta argumentos dissociados do que foi...
... sobre a validade do ajuste, muito embora tenha se identificado a existência ... de julgados do STJ admitindo que as partes possam dispor sobre o ... comprometimento do cedente com a solvência do título ... 5. Agravo interno a que se nega ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. BIS IN IDEM. NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. INEXISTÊNCIA. VALORES COBRADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. FATOR GERADOR DISTINTO....
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. MULTA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. JULGADOS DO STJ. PLEITO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL ADEMAIS. CULPA DA CONSTRUTORA PELO DESCUMPRIMETNO DO PRAZO DE ENTREGA. FORTUITO INTERNO. FATO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. CONCLUSÕES COM BASE NO...
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Acórdão nº 2016/0198035-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... c do permissivo constitucional. ... 3. A divergência entre julgados" do mesmo Tribunal não enseja ... recurso especial, sendo aplicável a Súmula nº 13 do STJ ... 4. Agravo interno não\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-92.2014.5.06.0292), 13-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... É a interpretação que se extrai de julgados do STJ, decidindo acerca de conflitos de competência a esse respeito. Agravo de petição a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na hipótese dos autos, trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato atribuÃdo ao Juiz de Direito do 6º...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ... ESPECIAL. COMPETÊNCIA. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... POSSIBILIDADE. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Na hipótese dos autos, trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança ... impetrado pelo ora ...