Julgamento de processo administrativo pelo conselho administrativo de defesa econômica
-
Em vigor
Código Penal Militar
... estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017 ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; ... c) cometido o crime ... sòmente se concede mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvidos o diretor do ... si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou ... preços ou outro qualquer processo administrativo para aquisição ou venda de coisas ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 7.738, de 2012 ... CAPÍTULO II ... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência, dentro das ... Segurança Pública, que poderá ouvir o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, considerada a ... legislar sobre a respectiva atividade econômica ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos ... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... ção social e o estímulo à atividade econômica ... ARTIGO 48 ... Poderá requerer ... órios a formação e o funcionamento do conselho fiscal, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... pelo Secretário de Coordenação e Governança do ... ído, na forma da legislação vigente, o processo de identificação e demarcação das terras de ... , sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo a que se ... do Patrimônio da União, é ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que ... sob a administração do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da ... da publicação do resultado do julgamento da concorrência ... #Redação dada pela ... deverá ser previamente autorizada pelo conselho de administração, ou órgão colegiado ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Cadin, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 (cinco) dias ... a ação judicial e o recurso administrativo ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ... IV - a cópia integral do processo administrativo de análise da proposta de ... 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caput do ... Comitê formado de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria ... determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada, ... oportunizados o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... atos referidos nos incisos I e II valerão pelo prazo de sessenta dias, prorrogável, ... , antes da remessa dos autos a julgamento, providenciará a formação de autos apartados ... intimados pessoalmente das decisões do Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de ... do processo, bem como às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as ... entidade representativa de categoria econômica ou profissional, os efeitos referidos no artigo ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... -geral de credores será formado com o julgamento" das impugnações tempestivas e com as habilitaç\xC3" ... de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos ... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... de Empresas, em cooperação com o Conselho" Nacional de Justiça, deverão promover a integra\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança ... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... ção da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei ... V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo ... , quando for o caso, e proferir julgamento.” (NR) ... Alterações no Conselho Nacional de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção, e que, por ocasião da sua opção pelo Repes, assuma compromisso de exportação igual ... ógica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... III - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional ... Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, ... ou qualquer outro ativo ou variável econômica para os quais não seja possível adotar o ... julgamento de processos que envolvam valores reduzidos ou ... Federal e, no âmbito do processo administrativo, aos contribuintes ... § 4º A súmula ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... j) atividades com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ... estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da ... princípios do contraditório e da ampla defesa e aplicadas, subsidiariamente, as disposições ... serão precedidos de procedimento administrativo no qual serão observados os princípios do ... cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final da autoridade judiciária competente quanto ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos ... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de ... IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, ... interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus ... ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... ços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição ... ARTIGO 36 ... O ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou ... XIV - fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... respeitados o contraditório e a ampla defesa ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ... no País, observado procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa ... que haverá imediato encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, em caso de necessidade, a ... poderá ser prorrogada até o julgamento final da autoridade judiciária competente quanto ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3 ... , desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no § 3º do art. 22 ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3" ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... § 6º Ajuizada a ação judicial para ... Social - CRPS é órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País; ... II – habitação entendida em seu ... , com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela; ... IV – ... de licitação em que o critério de julgamento de propostas será a oferta do maior nível de ... º deste artigo será precedida do devido processo administrativo, no qual serão respeitados os ncípios do contraditório e da ampla defesa ... Art. 10. O disposto nos arts. 42, 43 e 44 da ... Conselho Curador do FGTS; ...
- Em vigor Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que ... III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução ... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; ... entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau ... mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária ... direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de ... , às demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e aos integrantes do ... , membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do ... operações sem fundamentação econômica, com o objetivo de propiciar ou obter, para si ou ... O acusado será citado para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em ... no âmbito administrativo, para o julgamento do recurso ... § 2o A legitimidade para ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... (Suas), em caso de necessidade local atestada pelo gestor do respectivo sistema ... #Redação ... de estudo concedidas no âmbito do processo de certificação de entidades beneficentes de ... a publicação da decisão relativa ao julgamento do requerimento de concessão ou de renovação ... 7 de dezembro de 1993, e as que atuam na defesa e garantia de seus direitos ... #Redação ... I - estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho ... § 5.O processo administrativo de certificação deverá, em cada Ministério ... aquela definida como atividade econômica principal no Cadastro Nacional da Pessoa ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da ... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... ção, o rito e as competências para julgamento estabelecidos no Decreto nº 70.235, de 6 de ... sob controle societário ou administrativo comum; ... IV - que apresente sócio ou acionista ... § 2º O Conselho Monetário Nacional poderá disciplinar ainda o ... ou extrajudiciais necessárias à defesa dos interesses dos investidores titulares; ... ão autorizada a conceder subvenção econômica, limitada à utilização de até 30% (trinta por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei ... os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: ... I - prometer, ... ício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual ... VI - a situação econômica do infrator; ... VII - a cooperação da pessoa ... Art. 8º A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da ... defesa ... § 1º A competência para a instauração e ... Lei não exclui as competências do Conselho ...