jurisdiçao graciosa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10555-97.2021.5.18.0104)
I) AGRAVO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata da possibilidade de homologação em juízo de acordo extrajudicial que dá quitação geral...
... jurisdição voluntária ... ou graciosa, matéria ainda ... não pacificada ... por esta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000580-28.2021.5.02.0056)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em razão de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF,...
... jurisdição voluntária ... ou graciosa, matéria ainda ... não pacificada ... por esta ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0146661-5 de Superior Tribunal de Justiça
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11649-82.2019.5.03.0067)
I) AGRAVO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata do alcance da quitação passada em acordo extrajudicial a ser homologado pela Justiça do...
... jurisdição voluntária ... ou graciosa, matéria ainda ... não pacificada ... por esta ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0036979-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0237320-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0216646-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0152557-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0156623-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0143072-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0177461-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0209857-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0168402-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0201138-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0078428-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0078564-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278227-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0117733-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244294-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0232284-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, ...
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Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... da herdeira legítima para tomar ciência dessa jurisdição graciosa, nomeio o Dr. Alessandro Santos Cordeiro, OAB/BA 16725 , como curador ...
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Processo nº 0032760-07.2017.8.19.0000 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... administrativa, de jurisdição graciosa, na qual o apresentante do título, não ...