jurisdiçao graciosa
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Itacaré - Vara cível
... ação seguirá sob o regramento estabelecido para a jurisdição graciosa com aplicação, por se tratar de norma de ordem pública, na hipótese de ...
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Acórdão nº 2005/0168738-7 de T6 - SEXTA TURMA
... -se que esta prova não foi obtida através da jurisdição graciosa, voluntária ou ainda, como apregoa parte da doutrina, em procedimento de ...
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Acórdão nº 219856 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1998
- CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICÍPIO. PAGAMENTO EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE. RECURSO SEM OBJETO. I. - Tendo o Município de São Paulo efetuado o depósito judicial da importância reclamada, inocorrem, mais, os motivos que ensejariam a intervenção estadual requerida. Sem objeto, portanto, o RE. II. - Agravo não provido.
... INTERVENÇÃO, MOTIVOS, CESSAÇÃO, (STF), JURISDIÇÃO GRACIOSA ... IMPOSSIBILIDADE ... Publicação ... DJ 18-12-1998 PP-00060 EMENT ... -
Acórdão Nº 0020521-88.2019.5.04.0801 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , "incompatível com o modelo de jurisdição emprestada de forma graciosa e dispostas nas normas da Constituição Federal da Consolidação da Leis ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026388-29.2023.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA POR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ITINERANTE DO SUBREGISTRO DO RIO DE JANEIRO (MARÉ/MANGUINHOS). APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROVIMENTO, COM ANULAÇÃO DO JULGADO. 1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença,
... se de jurisdição graciosa, a jurisprudência já há longo tempo se inclina ... no sentido de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000276-06.2021.5.06.0001), 03-06-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DEVIDA. Celebraram as partes transação extrajudicial, observada a forma prescrita no artigo 855-B, caput e §§, da CLT, a qual pode ser levada a efeito quando envolver direito patrimonial de caráter privado e, portanto, disponível, como na hipótese, restando atendidos, por outro lado, os demais pressupostos de validade do negócio jurídico...
... de jurisdição voluntária (também denominada administrativa ou graciosa), que se dá quando não há propriamente um conflito, mas interferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-35.2021.5.06.0122), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DEVIDA. Celebraram as partes transação extrajudicial, observada a forma prescrita no artigo 855-B, caput e §§, da CLT, a qual pode ser levada a efeito quando envolver direito patrimonial de caráter privado e, portanto, disponível, como na hipótese, restando atendidos, por outro lado, os demais pressupostos de validade do negócio jurídico...
... de jurisdição voluntária (também denominada administrativa ou graciosa), que ocorre quando não há propriamente um conflito, mas interferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-19.2021.5.06.0122), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DEVIDA. Celebraram as partes transação extrajudicial, observada a forma prescrita no artigo 855-B, caput e §§, da CLT, a qual pode ser levada a efeito quando envolver direito patrimonial de caráter privado e, portanto, disponível, como na hipótese, restando atendidos, por outro lado, os demais pressupostos de validade do negócio jurídico...
... de jurisdição voluntária (também denominada administrativa ou graciosa), que ocorre quando não há propriamente um conflito, mas interferência ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ALOYSIO NEVES GUEDES, DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, JOSÉ GOMES GRACIOSA, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO e MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR nas ...
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Acórdão nº 2003/0212439-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção voluntária, até porque não pode haver "jurisdição graciosa" onde existe lide - entendida no sentido da clássica definição de ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... II- A jurisdição graciosa conta como principal característica a inexistência de litígio submetido ...
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Acórdão nº 2004/0007061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , quando operar-se mediante simples procedimento de jurisdição graciosa, porquanto, nesse caso, não há interesse da Caixa Econômica Federal a ...
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Acórdão nº 2006/0194589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PIS E DO FGTS (LEI 6.858/1980) E ATIVIDADE DE JURISDIÇÃO GRACIOSA. SEU EXERCÍCIO COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL, AINDA QUE A CAIXA ECONOMICA ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... II- A jurisdição graciosa conta como principal característica a inexistência de litígio submetido ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... sentenças proferidas em processos de jurisdição voluntária e graciosa", preventivos e preparatórios e de desquite por mútuo consentimento\". O C\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012535-70.2011.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento de recurso especial, em que reconhecida omissão no julgado, que concluiu pela negativa de provimento aos aclaratórios opostos pelo Ministério Público, autor de ação de improbidade, baseada na alegada nomeação da segunda ré para exercer função no gabinete do primeiro réu, como se ela fosse servidora municipal cedida, sem, no entanto, deter qualquer vínculo com a...
... Embargados: 1. JOSÉ GOMES GRACIOSA (primeiro réu/primeiro apelado) ... 2. SALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA ... -
Do processo em geral
... São os atos de jurisdição voluntária ou graciosa. Podem ser desconstituídos por ação própria e não pela rescisória ...
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Acórdão nº 2009/0017122-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não se tem litígio, consistindo o feito em jurisdição graciosa, ou, como parte da literatura defende, em administração pública de ...
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Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... b) Voluntária (também chamada graciosa ou administrativa): ... É a jurisdição aplicada quando não há ...